Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0000012-51.2019.8.18.0008 - TJPI | JusConsulta

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Desacato a superiorDesacato e da DesobediênciaCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITARAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Militar

Partes do Processo

CORREGEDORIA DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PIAUI (COREG)

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

Advogados / Representantes

DIEGO SAMUEL GONCALVES CUNHA

OAB/PI 10798·CPF·Representa: Réu

MARCIUS BORGES DE ALMEIDA E SILVA

OAB/PI 5017·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE RODRIGUES DE SOUSA

OAB/PI 12278·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

CORREGEDORIA DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PIAUI (COREG)

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

M ANTONIO SERGIO VIEIRA DOS SANTOS

Terceiro

WASHINGTON LUIS DE CASTRO CERQUEIRA

CPF

Reu

EDVALDO DIAS CALIXTO

OUTROS_PARTICIPANTES

M ANTONIO SERGIO VIEIRA DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 23:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 22:59

Conclusos para despacho

08/05/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 23:26

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 23:26

Conclusos para despacho

10/03/2026, 12:13

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 12:13

Juntada de Petição de ciência

09/02/2026, 11:11

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 11:04

Cancelada a movimentação processual

04/02/2026, 11:01

Desentranhado o documento

04/02/2026, 11:01

Audiência de instrução #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

21/10/2025, 10:29

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 11:03

Todas as movimentações(153)

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 23:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 22:59

Conclusos para despacho

08/05/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 23:26

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 22:59

Despacho

•27/04/2026, 23:26

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 23:26

Conclusos para despacho

10/03/2026, 12:13

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 12:13

Juntada de Petição de ciência

09/02/2026, 11:11

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 11:04

Cancelada a movimentação processual

04/02/2026, 11:01

Desentranhado o documento

04/02/2026, 11:01

Audiência de instrução #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

21/10/2025, 10:29

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 11:03

Conclusos para despacho

02/07/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 11:10

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

25/03/2025, 08:22

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 09:58

Juntada de intimação

19/03/2025, 09:57

Decorrido prazo de M ANTÔNIO SÉRGIO VIEIRA DOS SANTOS em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 03:06

Juntada de Petição de diligência

13/12/2024, 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/12/2024, 15:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/12/2024, 06:12

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 10:52

Expedição de Mandado.

11/12/2024, 10:52

Decorrido prazo de Corregedoria da Polícia Militar do Estado do Piauí (COREG) em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 03:07

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 12:04

Decorrido prazo de ALEXANDRE RODRIGUES DE SOUSA em 30/04/2024 23:59.

03/05/2024, 05:10

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 11:52

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2024, 14:21

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 10:22

Conclusos para despacho

15/04/2024, 10:22

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 10:22

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 10:19

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIS DE CASTRO CERQUEIRA em 08/04/2024 23:59.

12/04/2024, 05:27

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 22:49

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 22:49

Conclusos para despacho

08/04/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 12:09

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2024, 12:56

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 13:04

Juntada de ofício

20/03/2024, 12:55

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 09/04/2024 08:30 8ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.

13/03/2024, 11:04

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 10:49

Conclusos para despacho

07/03/2024, 10:42

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 10:42

Desentranhado o documento

07/03/2024, 10:40

Cancelada a movimentação processual

07/03/2024, 10:40

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 10:31

Conclusos para despacho

07/03/2024, 09:57

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 09:57

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 08:48

Conclusos para despacho

27/02/2024, 22:14

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 22:14

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 15:57

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 15:57

Expedição de .

21/02/2024, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 08:58

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 08:58

Conclusos para despacho

20/02/2024, 17:33

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 17:33

Audiência Instrução designada para 02/04/2024 08:30 8ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.

23/11/2023, 12:06

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 09:43

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 16:55

Decorrido prazo de DIEGO SAMUEL GONCALVES CUNHA em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:09

Decorrido prazo de MARCIUS BORGES DE ALMEIDA E SILVA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:21

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 11:04

Conclusos para despacho

26/06/2023, 11:04

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 11:03

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 23:04

Outras Decisões

22/06/2023, 23:04

Conclusos para despacho

10/04/2023, 09:40

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2023, 12:42

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 19:23

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 11:02

Conclusos para despacho

03/03/2023, 11:31

Audiência Instrução não-realizada para 06/10/2022 11:00 8ª Vara Criminal de Teresina.

09/11/2022, 10:35

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 10:33

Conclusos para despacho

06/10/2022, 14:19

Juntada de Petição de certidão

06/10/2022, 14:18

Juntada de Petição de petição

06/10/2022, 11:37

Decorrido prazo de DIEGO SAMUEL GONCALVES CUNHA em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 03:25

Decorrido prazo de MARCIUS BORGES DE ALMEIDA E SILVA em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2022, 09:38

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 11:46

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 11:31

Audiência Instrução redesignada para 06/10/2022 11:00 9ª Vara Criminal de Teresina.

02/09/2022, 11:33

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 15:32

Conclusos para despacho

30/08/2022, 14:02

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 13:32

Outras Decisões

03/08/2022, 13:31

Conclusos para decisão

03/08/2022, 11:30

Decorrido prazo de DIEGO SAMUEL GONCALVES CUNHA em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:30

Juntada de Petição de petição

01/08/2022, 10:15

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2022, 11:29

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 19:39

Juntada de Petição de petição inicial

18/07/2022, 19:36

Audiência Instrução redesignada para 04/08/2022 11:30 9ª Vara Criminal de Teresina.

15/07/2022, 08:47

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 17:58

Conclusos para despacho

05/07/2022, 10:37

Audiência Instrução redesignada para 04/08/2022 09:00 9ª Vara Criminal de Teresina.

28/06/2022, 09:22

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 22:53

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 22:53

Conclusos para despacho

20/06/2022, 12:46

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2022, 12:00

Juntada de Petição de petição

18/05/2022, 16:38

Audiência Instrução designada para 07/07/2022 10:40 9ª Vara Criminal de Teresina.

17/05/2022, 17:25

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 17:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR Advogado(s): Réu: WASHINGTON LUIS DE CASTRO CERQUEIRA Advogado(s): MARCIUS BORGES DE ALMEIDA E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 5017), DIEGO SAMUEL GONÇALVES CUNHA(OAB/PIAUÍ Nº 10798) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedor ATO ORDINATÓRIO - 9ª VARA CRIMINAL DE TERESINA Processo nº 0000012-51.2019.8.18.0008 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

26/04/2022, 00:00

Mov. [35] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

25/04/2022, 19:10

Mov. [34] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

24/04/2022, 20:13

Mov. [33] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

24/04/2022, 20:11

Mov. [32] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução designada para 07: 07/2022 10:40 Sala de Audiências 9ª Vara.

15/04/2021, 11:53

Mov. [31] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

15/04/2021, 11:35

Mov. [30] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

22/03/2021, 11:48

Mov. [29] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

22/03/2021, 11:44

Mov. [28] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução cancelada para 02: 09/2020 01:05 sala de audiencias da 9ªvara criminal.

02/09/2020, 13:05

Mov. [27] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução designada para 31: 08/2020 12:00 sala de audiencias da 9ªvara criminal.

25/06/2019, 11:24

Mov. [26] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

10/05/2019, 11:29

Mov. [25] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

09/05/2019, 08:35

Mov. [24] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação

09/05/2019, 08:34

Mov. [23] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000012-51.2019.8.18.0008.5002

08/05/2019, 11:12

Mov. [22] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

17/04/2019, 10:35

Mov. [21] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra WASHINGTON LUIS DE CASTRO CERQUEIRA

29/03/2019, 12:10

Mov. [20] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

26/03/2019, 22:11

Mov. [19] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia

26/03/2019, 22:10

Mov. [18] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Auto de Prisão em Flagrante para Ação Penal - Procedimento Ordinário

26/03/2019, 21:44

Mov. [17] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

26/03/2019, 21:42

Mov. [16] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 9ª Vara Criminal de Teresina

26/03/2019, 07:53

Mov. [15] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

26/03/2019, 07:49

Mov. [14] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

26/03/2019, 07:45

Mov. [13] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

21/03/2019, 11:54

Mov. [12] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2019, 11:44

Mov. [11] - [ThemisWeb] Recebimento

18/03/2019, 10:16

Mov. [10] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000012-51.2019.8.18.0008.5001

15/03/2019, 10:10

Mov. [9] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

15/03/2019, 08:53

Mov. [8] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)

12/03/2019, 11:09

Mov. [7] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

12/03/2019, 11:05

Mov. [6] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial realizada para 03: 03/2019 11:00 SALA DE AUDIENCIAS.

07/03/2019, 13:13

Mov. [5] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de erro material

07/03/2019, 12:47

Mov. [4] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial, inicial designada, designada para 03: 03/2019 11:20, 03/03/2019 11:20 SALA DE AUDIENCIAS, SALA DE AUDIENCIAS.

03/03/2019, 10:09

Mov. [3] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

03/03/2019, 10:09

Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

03/03/2019, 09:52

Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

03/03/2019, 09:52

Despacho

•17/10/2025, 11:03

Despacho

•24/04/2024, 11:52

Despacho

•08/04/2024, 22:49

Despacho

•07/03/2024, 10:49

Despacho

•28/02/2024, 08:48

Despacho

•21/02/2024, 08:58

Despacho

•23/10/2023, 09:43

Decisão

•22/06/2023, 23:04

Despacho

•27/03/2023, 11:02

Despacho

•30/08/2022, 15:32

Decisão

•03/08/2022, 13:31

Despacho

•14/07/2022, 17:58

Despacho

•20/06/2022, 22:53