Execução da Pena 0000380-50.2019.8.18.0076 - TJPI | JusConsulta

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Execucao Da PenaPrisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de União

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Apelação Criminal · Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2026, 14:25

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2026, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 00:00

Baixa Definitiva

29/04/2026, 17:35

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 17:35

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 17:35

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 17:35

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 17:35

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

29/04/2026, 17:34

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 17:34

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 17:34

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 13:54

Conclusos para julgamento

29/04/2026, 13:54

Evoluída a classe de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para EXECUÇÃO DA PENA (386)

29/04/2026, 13:54

Juntada de Petição de certidão

28/04/2026, 11:42

Todas as movimentações(123)

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2026, 14:25

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2026, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 00:00

Baixa Definitiva

29/04/2026, 17:35

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 17:35

Documentos

Sentença

•29/04/2026, 17:34

Sentença

•29/04/2026, 17:34

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 17:35

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 17:35

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 17:35

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

29/04/2026, 17:34

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 17:34

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 17:34

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 13:54

Conclusos para julgamento

29/04/2026, 13:54

Evoluída a classe de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para EXECUÇÃO DA PENA (386)

29/04/2026, 13:54

Juntada de Petição de certidão

28/04/2026, 11:42

Recebidos os autos

28/04/2026, 11:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO APELANTE: MARCOS ANTÔNIO DA COSTA Advogado do(a) APELANTE: GLEYSON VIANA DE CARVALHO - PI4442-A APELADO: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI EDITAL DE INTIMAÇÃO Exmo(a). Sr(a). Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO – Relator(a), nos autos do(a) APELAÇÃO CRIMINAL (417) nº 0000380-50.2019.8.18.0076, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto do presente edital tomarem conhecimento, que se processam perante este Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, com tramitação na Coordenadoria Judiciária Criminal/SEJU, INTIMA o(a) apelante MARCOS ANTÔNIO DA COSTA, atualmente em local incerto e não sabido, para no prazo de 15 (quinze) dias, constituir novo advogado, a fim de tomar ciência do despacho (ID. 27200334 ) dos autos. COOJUD-CRIMINAL, em Teresina, 21 de agosto de 2025 Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA JUDICIÁRIA CRIMINAL E CÂMARAS REUNIDAS - SEJU APELAÇÃO CRIMINAL (417): 0000380-50.2019.8.18.0076 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

22/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: MARCOS ANTÔNIO DA COSTA APELADO: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI DESPACHO Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO PROCESSO Nº: 0000380-50.2019.8.18.0076 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417) ASSUNTO(S): [Roubo Majorado] Intime-se o apelante, por sua defesa constituída, para, nos termos do art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal, apresentar razões recursais, consoante requerido no respectivo termo de inte

22/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

07/03/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 10:21

Recebidos os autos

07/03/2025, 10:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Outros Tribunais

07/03/2025, 10:20

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 10:15

Extinta a Punibilidade por morte do agente

17/02/2025, 06:33

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

17/02/2025, 06:33

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 06:33

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 06:33

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 17:02

Juntada de Petição de diligência

08/02/2025, 11:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/02/2025, 11:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/02/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 20:14

Conclusos para decisão

31/01/2025, 20:14

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

07/11/2024, 12:38

Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO DA COSTA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 04:16

Decorrido prazo de GEOVANE SILVA SOUSA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 04:16

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 04:16

Juntada de Petição de apelação

18/10/2024, 09:21

Expedição de Mandado.

17/10/2024, 11:18

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 11:18

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 10:18

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 10:18

Julgado procedente em parte do pedido

09/10/2024, 10:18

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 09:35

Conclusos para despacho

02/08/2024, 09:35

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2023, 22:15

Decorrido prazo de GEOVANE SILVA SOUSA em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 08:36

Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO DA COSTA em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 08:36

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 18:57

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 18:57

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 12:40

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 04:33

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 13:41

Juntada de ata da audiência

25/04/2023, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 11:00

Conclusos para despacho

24/03/2023, 13:09

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 13:08

Mov. [64] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 26: 04/2022.

26/04/2022, 06:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Réu: GEOVANE SILVA SOUSA, MARCOS ANTÔNIO DA COSTA certidão CERTIFICO, em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistem Certidão - CERTIDÃO - VARA ÚNICA DE UNIÃO PODER JUDICIáRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DA Vara Única DA COMARCA DE UNIÃO PROCESSO Nº 0000380-50.2019.8.18.0076 CLASSE: Ação Penal - Procedimento Ordinário

26/04/2022, 00:00

Mov. [63] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

25/04/2022, 19:10

Mov. [62] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

21/04/2022, 16:39

Mov. [61] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

21/01/2021, 09:42

Mov. [60] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

23/09/2020, 11:27

Mov. [59] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

10/06/2020, 11:36

Mov. [58] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

28/05/2020, 22:54

Mov. [57] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

28/05/2020, 22:53

Mov. [56] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

28/05/2020, 22:51

Mov. [55] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2020, 22:45

Mov. [54] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000380-50.2019.8.18.0076.5007

19/03/2020, 11:30

Mov. [53] - [ThemisWeb] Liberdade provisória - Concedida a Liberdade provisória de GEOVANE SILVA SOUSA.

18/03/2020, 13:01

Mov. [52] - [ThemisWeb] Recebimento

18/03/2020, 12:54

Mov. [51] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao GABRIELA KARPEJANE PEREIRA SOUSA. (Vista ao Ministério Público)

16/03/2020, 12:50

Mov. [50] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/03/2020, 11:35

Mov. [49] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/03/2020, 11:34

Mov. [48] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/03/2020, 11:34

Mov. [47] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/03/2020, 11:33

Mov. [46] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 03: 03/2020.

04/03/2020, 06:01

Mov. [45] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

03/03/2020, 18:30

Mov. [44] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

03/03/2020, 11:47

Mov. [43] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

03/03/2020, 11:30

Mov. [37] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000380-50.2019.8.18.0076.0007 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

02/03/2020, 10:30

Mov. [38] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000380-50.2019.8.18.0076.0006 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

02/03/2020, 10:30

Mov. [39] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000380-50.2019.8.18.0076.0005 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

02/03/2020, 10:30

Mov. [40] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000380-50.2019.8.18.0076.0004 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

02/03/2020, 10:30

Mov. [41] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000380-50.2019.8.18.0076.0003 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

02/03/2020, 10:30

Mov. [42] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

02/03/2020, 10:30

Mov. [36] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

10/02/2020, 10:34

Mov. [35] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação

10/02/2020, 10:27

Mov. [34] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000380-50.2019.8.18.0076.5006

05/02/2020, 09:38

Mov. [33] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/01/2020, 09:04

Mov. [32] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/01/2020, 10:50

Mov. [31] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 24: 01/2020.

27/01/2020, 06:00

Mov. [30] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

24/01/2020, 18:10

Mov. [29] - [ThemisWeb] Liberdade Provisória

23/01/2020, 13:12

Mov. [26] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000380-50.2019.8.18.0076.0002 recebido na Central de Mandados.Recebida a denúncia contra GEOVANE SILVA SOUSA, MARCOS ANTÔNIO DA COSTA

23/01/2020, 13:10

Mov. [27] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000380-50.2019.8.18.0076.0001 recebido na Central de Mandados.Recebida a denúncia contra GEOVANE SILVA SOUSA, MARCOS ANTÔNIO DA COSTA

23/01/2020, 13:10

Mov. [28] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra GEOVANE SILVA SOUSA, MARCOS ANTÔNIO DA COSTA

23/01/2020, 13:10

Mov. [25] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

17/01/2020, 09:56

Mov. [24] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário

17/01/2020, 08:58

Mov. [23] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2020, 12:50

Mov. [22] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2020, 12:49

Mov. [21] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2020, 12:48

Mov. [20] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

14/01/2020, 11:41

Mov. [19] - [ThemisWeb] Recebimento

14/01/2020, 11:39

Mov. [18] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000380-50.2019.8.18.0076.5005

14/01/2020, 09:23

Mov. [17] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000380-50.2019.8.18.0076.5004

13/01/2020, 13:47

Mov. [16] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000380-50.2019.8.18.0076.5003

07/01/2020, 13:47

Mov. [15] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao GABRIELA KARPEJANE PEREIRA SOUSA. (Vista ao Ministério Público)

07/01/2020, 12:49

Mov. [14] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2020, 11:11

Mov. [13] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2020, 11:10

Mov. [12] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Pedido de Prisão Preventiva para Inquérito Policial

07/01/2020, 11:08

Mov. [11] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

07/01/2020, 11:05

Mov. [10] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000380-50.2019.8.18.0076.5002

18/12/2019, 12:51

Mov. [9] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000380-50.2019.8.18.0076.5001

18/12/2019, 12:47

Mov. [8] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial realizada para 17: 12/2019 10:00 Sala de audiência do fórum de União-PI.

17/12/2019, 13:59

Mov. [7] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial designada para 17: 12/2019 10:00 Sala de audiência do fórum de União-PI.

17/12/2019, 13:57

Mov. [6] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

18/11/2019, 13:57

Mov. [5] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

18/11/2019, 13:56

Mov. [4] - [ThemisWeb] Recebimento

18/11/2019, 13:55

Processo redistribído por alteração de competência do órgão [SEI 23.0.000045629-2]

13/11/2019, 00:00

Mov. [3] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao GABRIELA KARPEJANY PEREIRA. (Vista ao Ministério Público)

12/11/2019, 11:36

Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

12/11/2019, 11:33

Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

12/11/2019, 11:33

Despacho

•28/04/2026, 11:42

Despacho

•28/04/2026, 11:42

Despacho

•28/04/2026, 11:42

Despacho

•28/04/2026, 11:42

Despacho

•28/04/2026, 11:42

Despacho

•28/04/2026, 11:42

Decisão Terminativa

•28/04/2026, 11:42

Sentença

•17/02/2025, 06:33

Sentença

•09/10/2024, 10:18

Sentença

•09/10/2024, 10:18

Despacho

•24/04/2023, 11:00