Agravo Interno Cível 0000012-07.2021.8.18.0000 - TJPI | JusConsulta

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Agravo Interno CivelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/02/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

Partes do Processo

LUCA LUCIANI

CPF 059.***.***-47

Autor

CLAUDIO ZEZZA

CPF 060.***.***-73

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ANDRE ALBUQUERQUE BEZERRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

08/08/2022, 12:43

Arquivado Definitivamente

08/08/2022, 12:43

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Expedição de Certidão.

08/08/2022, 12:43

Transitado em Julgado em 21/07/2022

08/08/2022, 12:43

Decorrido prazo de LUCA LUCIANI em 05/07/2022 23:59.

15/07/2022, 11:49

Decorrido prazo de CLAUDIO ZEZZA em 05/07/2022 23:59.

15/07/2022, 11:48

Juntada de Petição de petição

08/06/2022, 07:09

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 09:36

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 09:36

Juntada de certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

27/04/2022, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTES: Claudio Zezza, Luca Luciani ADVOGADO: Paulo Andre Albuquerque Bezerra (OAB/ PI7389-S) AGRAVADO: Estado do Piauí EMENTA AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE DENEGOU MANDADO DE SEGURANÇA. MEDIDA CAUTELAR DE NATUREZA PENAL. SEQUESTRO DE BENS. UTILIZAÇÃO DO MANDAMUS COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. CONTROVÉRSIAS SOBRE QUESTÕES DE FATO E DE Acórdão - AGRAVO INTERNO CÍVEL 0000012-07.2021.8.18.0000 AGRAVO INTERNO CÍVEL 0000012-07.2021.8.18.0000 ÓRGÃO JULGADOR: 6ª Câmara de Direito Público RELATOR: Des. Erivan Lopes

27/04/2022, 00:00

Conhecido o recurso de CLAUDIO ZEZZA - CPF: 060.808.147-73 (AGRAVANTE) e não-provido

25/04/2022, 14:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/03/2022, 09:36

Juntada de Petição de certidão de julgamento

29/03/2022, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 14:41

Documentos

PETIÇÃO

•08/06/2022, 07:09

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•27/04/2022, 08:30

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•27/04/2022, 08:30

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/04/2022, 14:47

DESPACHO

•21/03/2022, 14:41

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