Petição Cível 0800186-02.2021.8.18.0026 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORPetição Cível

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Campo Maior

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBA DO PIAUI

Autor

ISABEL DE SOUZA OLIVEIRA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE JATOBA DO PIAUI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIS VITOR SOUSA SANTOS

OAB/PI 12002·CPF·Representa: Autor

LORENA SOARES MARTINS NOYA

OAB/PI 15344·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/05/2025, 14:01

Arquivado Definitivamente

06/05/2025, 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

06/05/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 14:01

Transitado em Julgado em 05/05/2025

06/05/2025, 14:01

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ DO PIAUÍ em 30/04/2025 23:59.

03/05/2025, 12:06

Decorrido prazo de ISABEL DE SOUZA OLIVEIRA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 03:44

Decorrido prazo de ISABEL DE SOUZA OLIVEIRA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 03:25

Publicado Intimação em 27/03/2025.

27/03/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

27/03/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 13:38

Expedição de intimação.

25/03/2025, 13:38

Conhecido o recurso de PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ DO PIAUÍ (REQUERENTE) e não-provido

20/03/2025, 21:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/03/2025, 14:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/03/2025, 14:18

Todas as movimentações(51)

Baixa Definitiva

06/05/2025, 14:01

Arquivado Definitivamente

06/05/2025, 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

06/05/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 14:01

Transitado em Julgado em 05/05/2025

06/05/2025, 14:01

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/03/2025, 21:27

DECISÃO TERMINATIVA

•13/05/2024, 10:43

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ DO PIAUÍ em 30/04/2025 23:59.

03/05/2025, 12:06

Decorrido prazo de ISABEL DE SOUZA OLIVEIRA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 03:44

Decorrido prazo de ISABEL DE SOUZA OLIVEIRA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 03:25

Publicado Intimação em 27/03/2025.

27/03/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

27/03/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 13:38

Expedição de intimação.

25/03/2025, 13:38

Conhecido o recurso de PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ DO PIAUÍ (REQUERENTE) e não-provido

20/03/2025, 21:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/03/2025, 14:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/03/2025, 14:18

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

06/03/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 13:21

Expedição de Intimação de processo pautado.

11/02/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 13:21

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

11/02/2025, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

11/02/2025, 03:03

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 11/02/2025.

11/02/2025, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

11/02/2025, 03:03

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 11:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/02/2025, 12:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/02/2025, 11:58

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/01/2025, 10:50

Conclusos para o relator

14/08/2024, 11:23

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

14/08/2024, 11:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/08/2024, 11:23

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

14/08/2024, 11:20

Juntada de certidão

14/08/2024, 10:21

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ DO PIAUÍ em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 03:01

Decorrido prazo de ISABEL DE SOUZA OLIVEIRA em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 03:15

Expedição de intimação.

30/05/2024, 19:14

Expedição de intimação.

30/05/2024, 19:14

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 19:13

Declarada incompetência

13/05/2024, 10:43

Conclusos para o Relator

28/07/2023, 12:01

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ DO PIAUÍ em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:11

Decorrido prazo de ISABEL DE SOUZA OLIVEIRA em 22/05/2023 23:59.

24/05/2023, 01:32

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2023, 10:53

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2023, 09:20

Expedição de notificação.

18/04/2023, 12:54

Expedição de intimação.

18/04/2023, 12:50

Expedição de intimação.

18/04/2023, 12:50

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

28/03/2023, 11:36

Recebidos os autos

24/09/2022, 11:40

Conclusos para Conferência Inicial

24/09/2022, 11:40

Distribuído por sorteio

24/09/2022, 11:40

DECISÃO

•28/03/2023, 11:36

DESPACHO

•31/07/2022, 22:40

ATO ORDINATÓRIO

•18/01/2022, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2021, 13:47

SENTENÇA

•16/09/2021, 10:12

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2021, 17:05

DESPACHO

•19/01/2021, 12:46