Petição Cível 0011493-28.2004.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPetição Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 50,00

Órgão julgador

3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

MARIA DAS GRACAS SILVA NEVES

CPF

Autor

MARIA DO SOCORRO

CPF

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

FMS

Terceiro

FMS

ALCUNHA

Advogados / Representantes

GUILHERME DE MOURA PAZ

OAB/PI 13855·CPF·Representa: Autor

IGOR BARBOSA GONCALVES

OAB/PI 13983·CPF·Representa: Autor

MAYARA SOLFYERE LOPES TEIXEIRA

OAB/PI 6179·CPF·Representa: Autor

JOAO EMILIO FALCAO COSTA NETO

OAB/DF 9593·CPF·Representa: Réu

TALMY TERCIO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR

OAB/PI 6170·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MARIA DAS GRACAS SILVA NEVES

CPF

Autor

MARIA DO SOCORRO

CPF

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

FMS

Terceiro

FMS

ALCUNHA

ESTADO DO PIAUI

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE TERESINA - IPMT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

GUILHERME DE MOURA PAZ

OAB/PI 13855·CPF·Representa: Autor

IGOR BARBOSA GONCALVES

OAB/PI 13983·CPF·Representa: Autor

MAYARA SOLFYERE LOPES TEIXEIRA

OAB/PI 6179·CPF·Representa: Autor

JOAO EMILIO FALCAO COSTA NETO

OAB/DF 9593·CPF·Representa: Réu

TALMY TERCIO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR

OAB/PI 6170·CPF·Representa: Réu

MILENA DE MENEZES LIMA VERDE

OAB/PI 3175·CPF·Representa: Réu

JOSE CASTELO BRANCO ROCHA SOARES

OAB/PI 1663·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO EUFRASIO ALVES

OAB/PI 3343·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de ciência

10/09/2025, 09:18

Publicado Intimação em 05/09/2025.

05/09/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 00:02

Publicado Intimação em 05/09/2025.

05/09/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 00:02

Juntada de Petição de ciência

03/09/2025, 21:59

Conclusos para admissibilidade recursal

03/09/2025, 12:40

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

03/09/2025, 12:39

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

03/09/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 12:38

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 12:38

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 12:37

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 12:37

Expedição de intimação.

03/09/2025, 12:36

Expedição de intimação.

03/09/2025, 12:36

Todas as movimentações(72)

Juntada de Petição de ciência

10/09/2025, 09:18

Publicado Intimação em 05/09/2025.

05/09/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 00:02

Publicado Intimação em 05/09/2025.

05/09/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

Documentos

CIÊNCIA

•03/09/2025, 21:59

DECISÃO

•14/08/2025, 12:04

05/09/2025, 00:02

Juntada de Petição de ciência

03/09/2025, 21:59

Conclusos para admissibilidade recursal

03/09/2025, 12:40

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

03/09/2025, 12:39

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

03/09/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 12:38

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 12:38

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 12:37

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 12:37

Expedição de intimação.

03/09/2025, 12:36

Expedição de intimação.

03/09/2025, 12:36

Expedição de intimação.

03/09/2025, 12:36

Outras Decisões

14/08/2025, 12:04

Conclusos para admissibilidade recursal

25/07/2025, 08:29

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 08:29

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 08:29

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

02/06/2025, 14:43

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

02/06/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 14:42

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 14:42

Expedição de intimação.

02/06/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 14:37

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 14:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA em 30/04/2025 23:59.

03/05/2025, 12:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 30/04/2025 23:59.

03/05/2025, 12:06

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE TERESINA - IPMT em 30/04/2025 23:59.

03/05/2025, 12:06

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 03:44

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 03:25

Juntada de petição

22/04/2025, 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

27/03/2025, 00:11

Publicado Intimação em 27/03/2025.

27/03/2025, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2025, 17:15

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 13:29

Expedição de intimação.

25/03/2025, 13:29

Conhecido o recurso de MARIA DAS GRACAS SILVA NEVES - CPF: 105.508.103-82 (REQUERENTE) e não-provido

20/03/2025, 21:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/03/2025, 14:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/03/2025, 14:18

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

06/03/2025, 14:16

Juntada de manifestação

25/02/2025, 19:16

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2025, 16:53

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 13:21

Expedição de Intimação de processo pautado.

11/02/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 13:21

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

11/02/2025, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

11/02/2025, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

11/02/2025, 03:03

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 11/02/2025.

11/02/2025, 03:03

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 11:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/02/2025, 12:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/02/2025, 11:58

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/01/2025, 10:50

Conclusos para o relator

28/08/2024, 09:59

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

28/08/2024, 09:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/08/2024, 09:59

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

28/08/2024, 09:59

Juntada de certidão

28/08/2024, 09:49

Declarada incompetência

25/07/2024, 09:26

Conclusos para o Relator

29/04/2024, 17:23

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2024, 11:18

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2024, 11:17

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 19:31

Recebidos os autos

22/03/2024, 08:18

Conclusos para Conferência Inicial

22/03/2024, 08:18

Distribuído por sorteio

22/03/2024, 08:18

MANIFESTAÇÃO

•25/03/2025, 17:15

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/03/2025, 21:27

DECISÃO TERMINATIVA

•25/07/2024, 09:26

DESPACHO

•15/04/2024, 19:31

MANIFESTAÇÃO

•20/11/2023, 10:25

SENTENÇA

•19/11/2023, 22:58

SENTENÇA

•19/11/2023, 22:58

DECISÃO

•08/12/2022, 22:35

DESPACHO

•15/03/2021, 19:48

DESPACHO

•17/05/2020, 10:25