Apelação Cível 0820712-41.2018.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2021

Valor da Causa

R$ 135.177,93

Órgão julgador

Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO CEDENIR DE LIMA

OAB/PI 5142·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

21/03/2023, 07:35

Arquivado Definitivamente

21/03/2023, 07:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a instância de origem

21/03/2023, 07:34

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 07:34

Transitado em Julgado em 10/03/2023

21/03/2023, 07:34

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2023, 23:22

Decorrido prazo de JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 13:19

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 13:19

Juntada de certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

30/11/2022, 10:33

Cancelada a movimentação processual

30/11/2022, 10:20

Desentranhado o documento

30/11/2022, 10:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/11/2022, 12:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/11/2022, 12:31

Juntada de Petição de certidão de julgamento

21/11/2022, 12:02

Todas as movimentações(62)

Baixa Definitiva

21/03/2023, 07:35

Arquivado Definitivamente

21/03/2023, 07:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a instância de origem

21/03/2023, 07:34

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 07:34

Transitado em Julgado em 10/03/2023

21/03/2023, 07:34

Documentos

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•30/11/2022, 10:33

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/11/2022, 12:57

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2023, 23:22

Decorrido prazo de JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 13:19

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 13:19

Juntada de certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

30/11/2022, 10:33

Cancelada a movimentação processual

30/11/2022, 10:20

Desentranhado o documento

30/11/2022, 10:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/11/2022, 12:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/11/2022, 12:31

Juntada de Petição de certidão de julgamento

21/11/2022, 12:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/10/2022, 16:03

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/10/2022, 09:56

Conclusos para julgamento

12/09/2022, 13:07

Conclusos para o Relator

29/08/2022, 11:32

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 07:11

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 20:03

Conclusos para o Relator

24/06/2022, 11:12

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2022, 01:02

Juntada de Petição de petição

26/05/2022, 13:48

Expedição de intimação.

28/04/2022, 17:36

Expedição de intimação.

28/04/2022, 17:36

Juntada de certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

27/04/2022, 08:51

Conhecido o recurso de JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA - CPF: 324.901.271-87 (APELANTE) e provido em parte

26/04/2022, 11:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/04/2022, 15:39

Juntada de Petição de certidão de julgamento

18/04/2022, 15:31

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 11:43

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 11:43

Expedição de Intimação de processo pautado.

30/03/2022, 11:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/03/2022, 10:57

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/03/2022, 08:28

Conclusos para o Relator

24/11/2021, 11:32

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2021, 12:00

Expedição de intimação.

27/10/2021, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 18:27

Conclusos para o Relator

27/09/2021, 14:00

Juntada de Petição de petição

23/09/2021, 20:09

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2021, 18:19

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 07:46

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 07:46

Juntada de certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

02/09/2021, 09:35

Conhecido o recurso de JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA - CPF: 324.901.271-87 (APELANTE) e não-provido

23/08/2021, 15:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.553.481/0001-49 (REPRESENTANTE) e provido

23/08/2021, 15:00

Juntada de certidão

11/08/2021, 13:45

Cancelada a movimentação processual

11/08/2021, 13:44

Desentranhado o documento

11/08/2021, 13:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/07/2021, 13:30

Conclusos para o Relator

08/04/2021, 10:28

Decorrido prazo de JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA em 10/03/2021 23:59:59.

11/03/2021, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2021, 07:40

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2021, 23:56

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 15:21

Expedição de Intimação.

02/02/2021, 09:54

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

02/02/2021, 09:54

Distribuído por sorteio

29/01/2021, 11:50

Conclusos para Conferência Inicial

29/01/2021, 11:50

Recebidos os autos

29/01/2021, 11:50

DESPACHO

•29/06/2022, 20:03

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•27/04/2022, 08:51

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•27/04/2022, 08:51

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/04/2022, 11:54

DESPACHO

•27/09/2021, 18:27

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•02/09/2021, 09:35

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•02/09/2021, 09:35

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/08/2021, 15:00

DECISÃO

•02/02/2021, 09:54

DESPACHO

•28/01/2021, 13:05

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2020, 09:58

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2020, 05:19

SENTENÇA

•03/08/2020, 11:51

Todos os documentos(19)

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•30/11/2022, 10:33

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/11/2022, 12:57

DESPACHO

•29/06/2022, 20:03

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•27/04/2022, 08:51

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•27/04/2022, 08:51

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/04/2022, 11:54

DESPACHO

•27/09/2021, 18:27

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•02/09/2021, 09:35

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•02/09/2021, 09:35

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/08/2021, 15:00

DECISÃO

•02/02/2021, 09:54

DESPACHO

•28/01/2021, 13:05

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2020, 09:58

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2020, 05:19

SENTENÇA

•03/08/2020, 11:51

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2020, 14:02

SENTENÇA

•24/05/2019, 12:27

DESPACHO

•02/04/2019, 08:57

DESPACHO

•13/09/2018, 13:19