Petição Cível 0000328-69.2017.8.18.0029 - TJPI | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPetição Cível

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2024

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento de sentença · Vara Única da Comarca de José de Freitas

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

Autor

FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIARIA

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

AUREA JANNICE ALMEIDA SANTANA

CPF

Reu

MARIA LINHARES ALMEIDA ROCHA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ABEL ESCORCIO FILHO

OAB/PI 13408·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/11/2025, 12:36

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 12:36

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

12/11/2025, 12:36

Juntada de Certidão

12/11/2025, 12:35

Transitado em Julgado em 10/11/2025

12/11/2025, 12:35

Decorrido prazo de MARIA LINHARES ALMEIDA ROCHA em 07/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:22

Juntada de manifestação

28/10/2025, 10:08

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2025, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 00:01

Publicado Intimação em 15/10/2025.

15/10/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 00:01

Publicado Intimação em 15/10/2025.

15/10/2025, 00:01

Expedição de intimação.

13/10/2025, 07:39

Expedição de intimação.

13/10/2025, 07:39

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 07:39

Todas as movimentações(74)

Baixa Definitiva

12/11/2025, 12:36

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 12:36

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

12/11/2025, 12:36

Juntada de Certidão

12/11/2025, 12:35

Transitado em Julgado em 10/11/2025

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/10/2025, 11:56

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/03/2025, 21:32

12/11/2025, 12:35

Decorrido prazo de MARIA LINHARES ALMEIDA ROCHA em 07/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:22

Juntada de manifestação

28/10/2025, 10:08

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2025, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 00:01

Publicado Intimação em 15/10/2025.

15/10/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 00:01

Publicado Intimação em 15/10/2025.

15/10/2025, 00:01

Expedição de intimação.

13/10/2025, 07:39

Expedição de intimação.

13/10/2025, 07:39

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 07:39

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 07:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/10/2025, 11:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/10/2025, 11:58

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

06/10/2025, 11:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/09/2025, 15:14

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 15/09/2025.

15/09/2025, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

15/09/2025, 12:39

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 23:09

Expedição de Intimação de processo pautado.

12/09/2025, 23:09

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 23:09

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 14:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/09/2025, 10:06

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/09/2025, 12:04

Conclusos para julgamento

27/06/2025, 19:37

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 19:37

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 19:37

Juntada de petição

09/06/2025, 18:53

Publicado Intimação em 09/06/2025.

09/06/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025

07/06/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 10:57

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDENCIÁRIA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:22

Decorrido prazo de MARIA LINHARES ALMEIDA ROCHA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:22

Decorrido prazo de AUREA JANNICE ALMEIDA SANTANA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:22

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 21:27

Publicado Intimação em 28/03/2025.

28/03/2025, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

28/03/2025, 01:33

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 12:37

Expedição de intimação.

26/03/2025, 12:37

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.553.481/0001-49 (REQUERENTE) e não-provido

22/03/2025, 21:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/03/2025, 14:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/03/2025, 14:18

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

06/03/2025, 14:17

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2025, 08:54

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 13:17

Expedição de Intimação de processo pautado.

11/02/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

11/02/2025, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

11/02/2025, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

11/02/2025, 03:03

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 11/02/2025.

11/02/2025, 03:03

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 11:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/02/2025, 12:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/02/2025, 11:57

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/01/2025, 17:12

Conclusos para o relator

05/09/2024, 12:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/09/2024, 12:07

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

05/09/2024, 12:07

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

05/09/2024, 12:07

Declarada incompetência

05/09/2024, 10:41

Determinada a distribuição do feito

05/09/2024, 10:41

Conclusos para o relator

04/09/2024, 19:05

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES

04/09/2024, 19:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/09/2024, 19:04

Declarada incompetência

04/09/2024, 14:49

Determinada a distribuição do feito

04/09/2024, 14:49

Recebidos os autos

07/08/2024, 10:35

Conclusos para Conferência Inicial

07/08/2024, 10:35

Distribuído por sorteio

07/08/2024, 10:35

Decisão

•05/09/2024, 10:41

Decisão

•04/09/2024, 14:49

Despacho

•06/08/2024, 12:41

Sentença

•10/03/2024, 07:01

Despacho

•09/05/2022, 09:50

Despacho

•03/08/2021, 16:59