Agravo em Recurso Especial 0767803-44.2024.8.18.0000 - TJPI | JusConsulta

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Vício Formal do JulgamentoNulidadeAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo em Recurso Especial

TJPI3° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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2° Grau · TJPI · Revisão Criminal · Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Partes do Processo

LUIS PAULO RODRIGUES MENDES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Reu

Advogados / Representantes

MYZAEL LUIS LOPES GOMES

OAB/PI 20583·CPF·Representa: Autor

THIAGO FILLEMON COELHO DE SOUSA CARVALHO

OAB/PI 22532·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

06/10/2025, 16:03

Transitado em Julgado em 06/10/2025

06/10/2025, 16:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 919206/2025

26/09/2025, 20:41

Protocolizada Petição 919206/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/09/2025

26/09/2025, 20:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/09/2025

26/09/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/09/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/09/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/09/2025

23/09/2025, 21:40

Não conhecido o recurso de LUIS PAULO RODRIGUES MENDES

23/09/2025, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

15/09/2025, 21:31

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

15/09/2025, 21:14

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

28/08/2025, 12:37

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/09/2025, 21:40