Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800994-42.2022.8.18.0003 - TJPI | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2022

Valor da Causa

R$ 26.800,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Recurso Inominado Cível · 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal JE · TJPI · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina TR · TJPI · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

EDILSON PAZ ARAUJO

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

MUNICIPIO DE TERESINA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA

Terceiro

Advogados / Representantes

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB/PI 17693·CPF·Representa: Autor

SARA CRISTINA VELOSO MARTINS MENEZES

OAB/BA 54156·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

EDILSON PAZ ARAUJO

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

MUNICIPIO DE TERESINA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA

Terceiro

STRANS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA

CNPJ

Reu

SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO

CNPJ

Reu

AGENTE DA SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO DE TERESINA

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2026, 15:06

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 10:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 10:00

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 09:55

Juntada de Petição de petição (outras)

10/02/2026, 15:39

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

16/01/2026, 06:10

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 11:42

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 22:34

Determinada a emenda à inicial

02/12/2025, 09:36

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 11:34

Conclusos para despacho

25/09/2025, 11:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/09/2025, 11:34

Expedição de #Não preenchido#.

25/09/2025, 11:33

Todas as movimentações(83)

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2026, 15:06

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 10:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 10:00

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 09:55

Juntada de Petição de petição (outras)

10/02/2026, 15:39

Documentos

Decisão

•02/12/2025, 09:36

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•29/07/2025, 16:27

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

16/01/2026, 06:10

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 11:42

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 22:34

Determinada a emenda à inicial

02/12/2025, 09:36

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 11:34

Conclusos para despacho

25/09/2025, 11:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/09/2025, 11:34

Expedição de #Não preenchido#.

25/09/2025, 11:33

Processo Desarquivado

25/09/2025, 11:31

Processo Reativado

25/09/2025, 11:31

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença

29/07/2025, 16:27

Baixa Definitiva

21/07/2025, 08:22

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 08:22

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 08:22

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 08:21

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 14:06

Juntada de Petição de ciência

10/06/2025, 16:15

Publicado Despacho em 06/06/2025.

06/06/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

06/06/2025, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: EDILSON PAZ ARAUJOREU: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA, SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I Rua Governador Tibério Nunes, 309, (Zona Sul), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64001-610 PROCESSO Nº: 0800994-42.2022.8.18.0003 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Gratificações Municipais Específicas] Vistos, etc… Considerando o trânsito em julgado do acórdão retro relativamente ao Recurso inominado interposto contra a sentença da presente ação; Considerando mais que dos autos consta, intimem-se as partes para conhecimento da devolução destes autos a este Juizado Especial, o fazendo para os devidos fins. Após o que, sem manifestação, arquive-se, havendo manifestação retornem-me conclusos. Cumpra-se. Dra. Maria Célia Lima Lúcio Juíza de direito Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública de Teresina-PI

05/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 12:51

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 08:42

Conclusos para despacho

03/06/2025, 08:41

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 08:41

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 08:40

Juntada de Petição de certidão

21/05/2025, 18:23

Recebidos os autos

21/05/2025, 18:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800994-42.2022.8.18.0003. RECORRENTE: EDILSON PAZ ARAUJO Advogado do(a) RECORRENTE: WAGNER VELOSO MARTINS - PI17693-A RECORRIDO: MUNICIPIO DE TERESINA, SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO RELATOR(A): 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 19/02/2025 - 10:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão de julgamento 19/02/2025 à 26/02/2025. Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 11 de fevereiro de 2025. Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Turma Recursal CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800994-42.2022.8.18.0003. RECORRENTE: EDILSON PAZ ARAUJO Advogado do(a) RECORRENTE: WAGNER VELOSO MARTINS - PI17693-A RECORRIDO: MUNICIPIO DE TERESINA, SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO RELATOR(A): 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 19/02/2025 - 10:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão de julgamento 19/02/2025 à 26/02/2025. Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 11 de fevereiro de 2025. Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Turma Recursal CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800994-42.2022.8.18.0003. RECORRENTE: EDILSON PAZ ARAUJO Advogado do(a) RECORRENTE: WAGNER VELOSO MARTINS - PI17693-A RECORRIDO: MUNICIPIO DE TERESINA, SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO RELATOR(A): 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 19/02/2025 - 10:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão de julgamento 19/02/2025 à 26/02/2025. Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 11 de fevereiro de 2025. Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Turma Recursal CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

12/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

30/04/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 09:54

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 09:50

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 09:06

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

20/03/2024, 09:06

Conclusos para decisão

30/01/2024, 14:14

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 14:14

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 14:13

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 05:08

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

01/12/2023, 16:20

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 11:43

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 11:41

Decorrido prazo de EDILSON PAZ ARAUJO em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 04:18

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 10:58

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 13:47

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 13:46

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 14:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/08/2023, 14:36

Conclusos para julgamento

10/05/2023, 12:31

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 12:31

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 12:30

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 09:42

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 17:54

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 17:47

Decorrido prazo de EDILSON PAZ ARAUJO em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:34

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 10:34

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 08:18

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 08:18

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 08:18

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 13:10

Julgado procedente em parte do pedido

09/03/2023, 13:10

Conclusos para julgamento

05/12/2022, 10:22

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 05/12/2022 10:00 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.

05/12/2022, 10:22

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 11:42

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2022, 09:45

Juntada de Petição de contestação

29/08/2022, 09:53

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2022, 09:51

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 19:04

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 19:04

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 19:04

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 05/12/2022 10:00 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.

26/08/2022, 18:59

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 18:57

Distribuído por sorteio

19/08/2022, 11:42

Despacho

•04/06/2025, 12:51

Despacho

•04/06/2025, 12:51

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•21/05/2025, 18:23

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•21/05/2025, 18:23

Decisão

•20/03/2024, 09:06

Sentença

•15/08/2023, 14:36

Sentença

•09/03/2023, 13:10