Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800521-22.2023.8.18.0003 - TJPI | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2023

Valor da Causa

R$ 13.300,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Recurso Inominado Cível · 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal JE · TJPI · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina TR · TJPI · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 07:01

Publicado Decisão em 30/04/2026.

30/04/2026, 07:01

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 12:26

Deferido o pedido de

28/04/2026, 11:50

Determinada a emenda à inicial

28/04/2026, 11:50

Expedição de Certidão.

17/02/2026, 17:39

Conclusos para decisão

17/02/2026, 17:39

Expedição de Outros documentos.

17/02/2026, 17:39

Expedição de Certidão.

17/02/2026, 17:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/01/2026, 14:21

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2025, 09:43

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2025, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

16/12/2025, 08:15

Publicado Intimação em 12/12/2025.

16/12/2025, 08:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/12/2025, 18:47

Todas as movimentações(104)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 07:01

Publicado Decisão em 30/04/2026.

30/04/2026, 07:01

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 12:26

Deferido o pedido de

28/04/2026, 11:50

Determinada a emenda à inicial

28/04/2026, 11:50

Documentos

Decisão

•28/04/2026, 11:50

Decisão

•28/04/2026, 11:50

Expedição de Certidão.

17/02/2026, 17:39

Conclusos para decisão

17/02/2026, 17:39

Expedição de Outros documentos.

17/02/2026, 17:39

Expedição de Certidão.

17/02/2026, 17:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/01/2026, 14:21

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2025, 09:43

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2025, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

16/12/2025, 08:15

Publicado Intimação em 12/12/2025.

16/12/2025, 08:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/12/2025, 18:47

Juntada de Petição de diligência

13/12/2025, 18:47

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 12:07

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

09/12/2025, 11:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/12/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 12:00

Expedição de Mandado.

04/12/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MAX DEMIAN CAMINHA CARVALHOREU: ESTADO DO PIAUI, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA, SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I Rua Governador Tibério Nunes, 309, (Zona Sul), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64001-610 PROCESSO Nº: 0800521-22.2023.8.18.0003 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Perdas e Danos] Vistos em lote… Considerando o trânsito em julgado do acordão retro relativamente ao Recurso inominado interposto contra a sentença da presente ação; Considerando mais que dos autos consta, intimem-se as partes para conhecimento da devolução destes autos a este Juizado Especial, o fazendo para os devidos fins. Após o que, sem manifestação, arquive-se, havendo manifestação retornem-me conclusos. Cumpra-se. Dra. Maria Célia Lima Lúcio Juíza de Direito Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública Anexo l de Teresina – PI

23/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 16:57

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 14:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

21/10/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 11:14

Conclusos para despacho

23/07/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 11:13

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2025, 11:34

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Teresina em 24/06/2025 23:59.

02/07/2025, 07:13

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO em 24/06/2025 23:59.

02/07/2025, 07:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 24/06/2025 23:59.

02/07/2025, 07:13

Decorrido prazo de MAX DEMIAN CAMINHA CARVALHO em 12/06/2025 23:59.

17/06/2025, 07:58

Publicado Despacho em 05/06/2025.

05/06/2025, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

05/06/2025, 05:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MAX DEMIAN CAMINHA CARVALHOREU: ESTADO DO PIAUI, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA, SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I Rua Governador Tibério Nunes, 309, (Zona Sul), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64001-610 PROCESSO Nº: 0800521-22.2023.8.18.0003 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Perdas e Danos] Vistos em lote… Considerando o trânsito em julgado do acordão retro relativamente ao Recurso inominado interposto contra a sentença da presente ação; Considerando mais que dos autos consta, intimem-se as partes para conhecimento da devolução destes autos a este Juizado Especial, o fazendo para os devidos fins. Após o que, sem manifestação, arquive-se, havendo manifestação retornem-me conclusos. Cumpra-se. Dra. Maria Célia Lima Lúcio Juíza de Direito Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública Anexo l de Teresina – PI

04/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2025, 20:59

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 19:53

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 19:53

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 19:53

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 15:40

Conclusos para despacho

03/06/2025, 15:40

Expedição de .

03/06/2025, 15:40

Juntada de Petição de certidão de inclusão em pauta

29/05/2025, 14:03

Recebidos os autos

29/05/2025, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO / AVISO DE INTIMAÇÃO Ficam as partes INTIMADAS, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do Acórdão ID. 23655103. Teresina, data registrada no sistema. LÍVIA CAVALCANTI DE SOUSA ARAÚJO Oficial de Secretaria

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800521-22.2023.8.18.0003. RECORRENTE: ESTADO DO PIAUI, MUNICIPIO DE TERESINA, SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO RECORRIDO: MAX DEMIAN CAMINHA CARVALHO Advogados do(a) RECORRIDO: RODRIGO MARTINS EVANGELISTA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RODRIGO MARTINS EVANGELISTA - PI6624-A, DANILO BARBOSA NEVES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DANILO BARBOSA NEVES - PI9840-A, ANDREA ARAUJO MOTA - PI5094-A, KELMA MARQUES DA SILVA - PI6130-A RELATOR(A): 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 19/02/2025 - 10:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão de julgamento 19/02/2025 à 26/02/2025. Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 11 de fevereiro de 2025. Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Turma Recursal CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800521-22.2023.8.18.0003. RECORRENTE: ESTADO DO PIAUI, MUNICIPIO DE TERESINA, SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO RECORRIDO: MAX DEMIAN CAMINHA CARVALHO Advogados do(a) RECORRIDO: RODRIGO MARTINS EVANGELISTA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RODRIGO MARTINS EVANGELISTA - PI6624-A, DANILO BARBOSA NEVES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DANILO BARBOSA NEVES - PI9840-A, ANDREA ARAUJO MOTA - PI5094-A, KELMA MARQUES DA SILVA - PI6130-A RELATOR(A): 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 19/02/2025 - 10:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão de julgamento 19/02/2025 à 26/02/2025. Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 11 de fevereiro de 2025. Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Turma Recursal CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

12/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

24/09/2024, 16:59

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 12:31

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

22/08/2024, 08:34

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 08:34

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 15:48

Conclusos para decisão

20/06/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 15:37

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 15:37

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2024, 16:36

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 11:04

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 10:58

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 10:00

Decorrido prazo de MAX DEMIAN CAMINHA CARVALHO em 08/04/2024 23:59.

12/04/2024, 05:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 05/04/2024 23:59.

07/04/2024, 04:46

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 10:34

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 13:26

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 13:26

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 13:26

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 13:26

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 09:40

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

08/02/2024, 09:40

Conclusos para julgamento

10/01/2024, 12:58

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 12:58

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 12:58

Decorrido prazo de MAX DEMIAN CAMINHA CARVALHO em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 07:02

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 09:49

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 12:10

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 12:08

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 04:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 04:53

Decorrido prazo de MAX DEMIAN CAMINHA CARVALHO em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 04:51

Juntada de Petição de petição

02/09/2023, 17:24

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 19:06

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 13:49

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 13:49

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 13:49

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 13:49

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 14:54

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 13:15

Pedido conhecido em parte e procedente em parte

26/07/2023, 13:15

Conclusos para julgamento

05/07/2023, 08:45

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 08:45

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 05/07/2023 08:30 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.

05/07/2023, 08:44

Juntada de Petição de contestação

05/07/2023, 07:15

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2023, 22:23

Decorrido prazo de MAX DEMIAN CAMINHA CARVALHO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:46

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 18:51

Juntada de Petição de contestação

23/05/2023, 19:48

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 10:04

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 10:01

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 09:58

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 09:56

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 05/07/2023 08:30 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.

19/05/2023, 09:54

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 09:52

Distribuído por sorteio

10/04/2023, 12:51

MANIFESTAÇÃO

•09/12/2025, 11:33

Decisão

•21/10/2025, 14:13

Despacho

•03/06/2025, 19:53

Despacho

•03/06/2025, 19:53

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/05/2025, 14:03

Decisão

•22/08/2024, 08:34

Sentença

•08/02/2024, 09:40

Sentença

•26/07/2023, 13:15