Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0806403-09.2022.8.18.0032 - TJPI

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0806403-09.2022.8.18.0032 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

16/12/2025, 08:34

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 08:34

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2025, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 00:13

Publicado Intimação em 19/11/2025.

19/11/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA VANUSA DE JESUS CAVALCANTE REQUERIDO: MUNICÍPIO DE MONSENHOR HIPÓLITO ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte impugnada a se manifestar no prazo legal. PICOS, 17 de novembro de 2025. WALDECIA BEZERRA MARTINS FERNANDES JECC Picos Anexo II (R-Sá) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Picos Anexo II (R-Sá) Rua Padre Madeira, 201, Centro, PICOS - PI - CEP: 64600-018 PROCESSO Nº: 0806403-09.2022.8.18.0032 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Citação]

18/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 08:31

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 08:30

Juntada de Petição de petição (outras)

14/11/2025, 19:28

Publicado Intimação em 31/10/2025.

31/10/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA VANUSA DE JESUS CAVALCANTE REU: MUNICÍPIO DE MONSENHOR HIPÓLITO D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Picos Anexo II (R-Sá) Rua Padre Madeira, 201, Centro, PICOS - PI - CEP: 64600-018 PROCESSO Nº: 0806403-09.2022.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Citação] Trata-se de ação de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública e, tendo em vista que a Fazenda Pública não tem a faculdade de realizar pagamento voluntário, devendo haver a expedição de Precatório ou de Requisição de Pequeno Valor (RPV), fica deliberado o seguinte: 1 – Defiro o pedido de cumprimento de sentença formulado em ID 77235176; 2 – Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença, sem inversão de polos, caso ainda não tenha sido feito; 3 – Intime-se a parte executada para, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução, nos termos do artigo 535 e seguintes do Código de Processo Civil (CPC); 4 – Transcorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação, certifiquem-se e voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se sem maiores delongas. Picos (PI), despacho datado e assinado de forma digital por.: Adelmar de Sousa Martins Juiz de Direito

30/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 08:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/10/2025, 08:24

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 20:32

Documentos

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 08:30

Despacho

•24/10/2025, 20:32

—

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

Publicado Intimação em 19/11/2025.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Intimação em 31/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Expedição de Outros documentos.

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