Monitória 0800110-03.2020.8.18.0029 - TJPI

Monitória 0800110-03.2020.8.18.0029 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RAIMUNDO SARAIVA DOS REIS REU: FRANCISCO SOARES DE MESQUITA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de José de Freitas DA COMARCA DE JOSÉ DE FREITAS Rodovia PI-113, s/n, (próximo ao anel viário), JOSÉ DE FREITAS - PI - CEP: 64110-000 PROCESSO Nº: 0800110-03.2020.8.18.0029 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO(S): [Compra e Venda, Promessa de Compra e Venda] Trata-se de ação monitória proposta por RAIMUNDO SARAIVA DOS REIS contra FRANCISCO SOARES DE MESQUITA, todos qualificados. O requerido foi citado, mas não impugnou o feito (Id 15322909 e 25948499). O autor peticionou informando não possuir mais interesse no prosseguimento do feito (evento nº 69257518). Vieram-me os autos conclusos. Em resumo, é o relatório. Passo a decidir. Quanto a quaestio posta sub judice, considerando que o pedido de desistência ocorreu em feito em que não há contestação/embargos/impugnação do réu, torna-se desnecessária a intimação deste, a teor do art. 487, §4º, do CPC, impondo-se, assim, a extinção do presente processo, como prever o art. 200, parágrafo único, c/c art. 485, VIII, ambos do CPC. Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A DESISTÊNCIA REQUERIDA PELO AUTOR, ORA APELANTE, COM CONSEQUENTE EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 485, INCISO VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. CONDENAÇÃO DO AUTOR NO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DO PATRONO DO RÉU QUE SE IMPÕE, NOS TERMOS DO ARTIGO 90 DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL. HIPOSSUFICIÊNCIA DO AUTOR RECORRENTE RECONHECIDA POR DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS. GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA. EXIGIBILIDADE SUSPENSA, NOS TERMOS DO ARTIGO 98, § 3º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO. (TJ-RJ - APELAÇÃO: 02779957820158190001 201800104945, Relator: Des(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR, Data de Julgamento: 12/07/2018, PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL), Data de Publicação: 18/10/2018) Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência da ação e DECLARO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, VIII, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais. Sem honorários advocatícios, ante a ausência de constituição de causídico pela parte contrária. Fica a cobrança suspensa por ser aquele beneficiário da gratuidade da Justiça. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas da lei. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. José de Freitas (PI), data e assinatura inseridas eletronicamente. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de José de Freitas

12/02/2025, 00:00

—

Decorrido prazo de FRANCISCO SOARES DE MESQUITA em 11/03/2025 23:59.

Expedição de Certidão.

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de devolução de mandado

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Recebido o Mandado para Cumprimento

Juntada de comprovante

Publicado Sentença em 13/02/2025.

Publicado Sentença em 13/02/2025.

Publicado Sentença em 13/02/2025.

Publicado Sentença em 13/02/2025.

Publicado Sentença em 13/02/2025.

Publicado Sentença em 13/02/2025.

Publicado Sentença em 13/02/2025.

Todas as movimentações(118)