Agravo em Recurso Especial 0802223-55.2021.8.18.0073 - TJPI | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPI3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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CLEITON DIAS DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE CERQUEIRA DA SILVA

OAB/PI 4865·CPF·Representa: Autor

KLEIVAN NUNES SANTOS

OAB/PI 18212·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) em 13/05/2026 Petição Nº 456065/2026 -

13/05/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/05/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) - PETIÇÃO Nº 456065/2026. Publicação prevista para 13/05/2026)

11/05/2026, 08:00

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 456065/2026

09/05/2026, 19:21

Protocolizada Petição 456065/2026 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 09/05/2026

09/05/2026, 19:07

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 444348/2026

07/05/2026, 06:01

Protocolizada Petição 444348/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/05/2026

07/05/2026, 01:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2026

06/05/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2026, 01:11

Não conhecido o recurso de CLEITON DIAS DOS SANTOS

04/05/2026, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/05/2026

04/05/2026, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

30/03/2026, 15:47

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/03/2026, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

26/03/2026, 16:58

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/05/2026, 19:30

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