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Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPI3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Vara Única da Comarca de Cristino Castro

Partes do Processo

JOSE FILHO PEREIRA DA TRINDADE

CPF 035.***.***-00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

08/02/2022, 14:15

Transitado em Julgado em 08/02/2022

08/02/2022, 14:15

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Transitado em Julgado em 08/02/2022

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1147711/2021

Protocolizada Petição 1147711/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/12/2021

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/12/2021

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Não conhecido o recurso de JOSÉ FILHO PEREIRA DA TRINDADE

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/12/2021

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

legal