Procedimento Comum Cível 0829464-89.2024.8.18.0140 - TJPI

Baixa Definitiva

04/09/2025, 11:59

Arquivado Definitivamente

04/09/2025, 11:59

Arquivado Definitivamente

04/09/2025, 11:58

Transitado em Julgado em 30/08/2025

04/09/2025, 11:55

Decorrido prazo de ABILIO DIAS MARQUES em 29/08/2025 23:59.

03/09/2025, 04:43

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 29/08/2025 23:59.

02/09/2025, 15:34

Publicado Intimação em 07/08/2025.

07/08/2025, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

07/08/2025, 09:36

Publicado Intimação em 07/08/2025.

07/08/2025, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

07/08/2025, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ABILIO DIAS MARQUES REU: BANCO PAN S.A. SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0829464-89.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Cartão de Crédito, Práticas Abusivas] Trata-se de ação declaratório de inexistência de relação jurídica c/c repetição de indébito c/c indenização por danos patrimoniais e morais ajuizada por Abilio Dias Marques em desfavor de Banco Pan S/A, ambos qualificados. Certidão da Corregedoria de id. 62162865 informando o óbito do autor em 09/08/2024. Decisão de id. 68010190 suspendendo o processo e determinando a intimação do espólio ou eventuais herdeiros, por edital, para demonstrarem interesse na sucessão processual e promoverem a habilitação nos autos, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Petição do requerido no id. 74796036 requerendo a extinção do processo sem resolução do mérito. Decorrido o prazo sem manifestação dos herdeiros do espólio do autor em 27/05/2025. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Os herdeiros do espólio do autor foram intimados regularmente por edital, mas quedaram-se inertes, deixando transcorrer o prazo sem manifestação. No caso dos autos, inexiste atualmente pessoa legitimada a prosseguir no polo ativo da demanda e para a continuidade de um processo isso é imprescindível. Além da inexistência de legitimidade, padece de interesse processual a presente causa. Dispõe o NCPC: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; Diante do exposto, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, IV e VI do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, na medida em que a parte autora gozou dos benefícios da justiça gratuita deferidos no despacho inicial, e confirmados nesta sentença. Intime-se. Transitado em julgado, arquive-se definitivamente, com baixa na distribuição processual. TERESINA-PI, 23 de junho 2025. Reginaldo Pereira Lima de Alencar Juíz de Direito da 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina

06/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ABILIO DIAS MARQUES REU: BANCO PAN S.A. SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0829464-89.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Cartão de Crédito, Práticas Abusivas] Trata-se de ação declaratório de inexistência de relação jurídica c/c repetição de indébito c/c indenização por danos patrimoniais e morais ajuizada por Abilio Dias Marques em desfavor de Banco Pan S/A, ambos qualificados. Certidão da Corregedoria de id. 62162865 informando o óbito do autor em 09/08/2024. Decisão de id. 68010190 suspendendo o processo e determinando a intimação do espólio ou eventuais herdeiros, por edital, para demonstrarem interesse na sucessão processual e promoverem a habilitação nos autos, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Petição do requerido no id. 74796036 requerendo a extinção do processo sem resolução do mérito. Decorrido o prazo sem manifestação dos herdeiros do espólio do autor em 27/05/2025. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Os herdeiros do espólio do autor foram intimados regularmente por edital, mas quedaram-se inertes, deixando transcorrer o prazo sem manifestação. No caso dos autos, inexiste atualmente pessoa legitimada a prosseguir no polo ativo da demanda e para a continuidade de um processo isso é imprescindível. Além da inexistência de legitimidade, padece de interesse processual a presente causa. Dispõe o NCPC: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; Diante do exposto, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, IV e VI do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, na medida em que a parte autora gozou dos benefícios da justiça gratuita deferidos no despacho inicial, e confirmados nesta sentença. Intime-se. Transitado em julgado, arquive-se definitivamente, com baixa na distribuição processual. TERESINA-PI, 23 de junho 2025. Reginaldo Pereira Lima de Alencar Juíz de Direito da 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina

06/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 14:30

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ABILIO DIAS MARQUES REU: BANCO PAN S.A. EDITAL DE INTIMAÇÃO COM O PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS O MM. Juiz de Direito da 9.ª Vara Cível da Comarca de Teresina/PI, por nomeação legal e na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo, com sede na Rua Gov. Tibério Nunes, s/n, bairro Cabral, Teresina-PI, A AÇÃO DECLARATÓRIO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS PATRIMONIAIS E MORAIS, movida por ABILIO DIAS MARQUES, brasileiro, aposentado, casado, inscrito no RG nº 1.401.824 SSP/PI e CPF nº 144.286.951-87, residente e domiciliado a Rua Deputado Sebastião Leal, S/N, Bairro: Urbano, Santa Luz - PI, CEP. 64.910-000; em face do BANCO PAN S.A., inscrito no CNPJ n°59.285.411/0064- 05, Logradouro: Av Primeira Avenida, Bairro: Cidade Vera Cruz Condomínio Empresarial Village, N° S/N, Complemento: Quadra02 B Lote 001E Comp. 01-16 Sala 23, Aparecida de Goiânia - GO, Cep: 74.934-600. É o presente para INTIMAR o ESPÓLIO DE ABILIO DIAS MARQUES, bem como dos seus herdeiros, para, no prazo de 05 dias, que começará a fluir logo em seguida o decurso do prazo do edital que, por sua vez, começará a correr a partir de sua publicação em jornal de grande circulação, manifestar interesse na sucessão processual, caso não manifestado interesse na sucessão processual, o processo será extinto sem resolução do mérito, nos termos do art. 313, §2º, II, do CPC. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Átrio do Fórum, em jornal local de ampla circulação e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça (art. 257, II, do CPC). Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de Teresina, Estado do Piauí, aos 11 de fevereiro de 2025 (11/02/2025). Eu, LEONARDO ALAIN ALVES DA CRUZ, digitei. Juiz de Direito da 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DA 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0829464-89.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Cartão de Crédito, Práticas Abusivas]

24/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 11:24

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

23/06/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 09:06

Conclusos para julgamento

12/06/2025, 09:06

Decorrido prazo de ABILIO DIAS MARQUES em 27/05/2025 23:59.

02/06/2025, 03:29

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 07:33