Embargos de Declaração Cível 0802735-42.2022.8.18.0028 - TJPI | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Floriano 1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Floriano 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. Manoel de Sousa Dourado

Partes do Processo

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Autor

EMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE MARILIA - EMDURB

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PIAUI - DER/PI

Terceiro

DETRAN

Terceiro

Advogados / Representantes

RAPHAEL PALMIERI VALDI

OAB/SP 449699·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE MOURA LIMA NETO

OAB/MA 6727·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Autor

EMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE MARILIA - EMDURB

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PIAUI - DER/PI

Terceiro

DETRAN

Terceiro

ELLERY HENRIQUE BARROS DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ELLERY HENRIQUE BARROS DA SILVA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 07:00

Decorrido prazo de EMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE MARILIA - EMDURB em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 07:00

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:01

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 11:52

Expedição de intimação.

31/03/2026, 11:52

Expedição de intimação.

31/03/2026, 11:52

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 11:52

Embargos de Declaração Acolhidos

28/03/2026, 16:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/03/2026, 10:53

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

20/03/2026, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 05/03/2026.

05/03/2026, 00:00

Todas as movimentações(72)

Decorrido prazo de ELLERY HENRIQUE BARROS DA SILVA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 07:00

Decorrido prazo de EMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE MARILIA - EMDURB em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 07:00

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:01

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/03/2026, 16:06

Despacho

•10/09/2025, 22:05

02/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 11:52

Expedição de intimação.

31/03/2026, 11:52

Expedição de intimação.

31/03/2026, 11:52

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 11:52

Embargos de Declaração Acolhidos

28/03/2026, 16:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/03/2026, 10:53

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

20/03/2026, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 05/03/2026.

05/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 05/03/2026.

05/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 05/03/2026.

05/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação de processo pautado.

04/03/2026, 12:30

Expedição de Intimação de Pauta.

04/03/2026, 12:30

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

03/03/2026, 09:59

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

03/03/2026, 09:57

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

03/03/2026, 09:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/03/2026, 09:56

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/02/2026, 16:56

Conclusos para despacho

01/12/2025, 12:30

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

01/12/2025, 12:29

Decorrido prazo de ELLERY HENRIQUE BARROS DA SILVA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:01

Publicado Intimação em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 12:57

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

10/09/2025, 22:05

Conclusos para despacho

27/05/2025, 16:46

Decorrido prazo de EMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE MARILIA - EMDURB em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 01:24

Decorrido prazo de ELLERY HENRIQUE BARROS DA SILVA em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 01:24

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 19:23

Publicado Intimação em 02/04/2025.

02/04/2025, 00:24

Publicado Intimação em 02/04/2025.

02/04/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

02/04/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

02/04/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 14:20

Expedição de intimação.

31/03/2025, 14:20

Conhecido o recurso de EMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE MARILIA - EMDURB - CNPJ: 51.525.632/0001-00 (APELANTE) e não-provido

10/03/2025, 13:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/02/2025, 10:06

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

28/02/2025, 10:03

Expedição de Intimação de processo pautado.

13/02/2025, 12:07

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

13/02/2025, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

13/02/2025, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

13/02/2025, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

13/02/2025, 03:02

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 13/02/2025.

13/02/2025, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

13/02/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

13/02/2025, 00:12

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 13/02/2025.

13/02/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 11:55

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 11:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/02/2025, 11:54

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/02/2025, 15:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

07/01/2025, 12:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/01/2025, 12:32

Juntada de certidão

07/01/2025, 11:47

Declarada incompetência

16/12/2024, 09:40

Conclusos para o Relator

25/09/2024, 09:08

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2024, 11:47

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2024, 11:36

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 11:35

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

18/07/2024, 12:45

Recebidos os autos

17/07/2024, 09:17

Conclusos para Conferência Inicial

17/07/2024, 09:17

Distribuído por sorteio

17/07/2024, 09:17

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/03/2025, 13:04

Decisão Terminativa

•16/12/2024, 09:40

Decisão

•18/07/2024, 12:45

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 09:15

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•27/06/2024, 17:02

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 11:24

Petição (outras)

•28/02/2024, 11:01

Sentença

•27/02/2024, 17:10

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 09:50

Decisão

•18/01/2023, 10:40