Agravo em Recurso Especial 0001617-87.2020.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPI3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

CARLOS EUGENIO LEAL BARBOSA FILHO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN PALHA DIAS NETTO

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

05/05/2026, 17:53

Transitado em Julgado em 05/05/2026

05/05/2026, 17:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 410241/2026

28/04/2026, 19:36

Protocolizada Petição 410241/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/04/2026

28/04/2026, 19:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/04/2026

28/04/2026, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/04/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/04/2026

24/04/2026, 17:30

Não conhecido o recurso de CARLOS EUGENIO LEAL BARBOSA FILHO

24/04/2026, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

10/04/2026, 09:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/04/2026, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

31/03/2026, 11:08

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/04/2026, 17:30