Apelação / Remessa Necessária 0000802-02.2017.8.18.0074 - TJPI | JusConsulta

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Posse e ExercícioRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/07/2023

Valor da Causa

R$ 937,00

Órgão julgador

Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Simões

Partes do Processo

LINDOMAR LOPES DE LIMA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CARIDADE DO PIAUI

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CARIDADE DO PIAUI

CNPJ

Reu

LINDOMAR LOPES DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FRANCINEIDE MOURA BEZERRA

OAB/PI 13949·CPF·Representa: Autor

FRANCK SINATRA MOURA BEZERRA

OAB/PI 4935·CPF·Representa: Autor

LAYS DE SOUSA ALMEIDA ARAUJO

OAB/PI 12864·CPF·Representa: Autor

BRUNA MARIA DE SOUSA ARAUJO CARDOSO MARTINS

OAB/PI 14228·CPF·Representa: Autor

BRUNO BARBOSA SILVA

OAB/PI 8744·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(16)

FRANCINEIDE MOURA BEZERRA

OAB/PI 13949·CPF·Representa: Autor

FRANCK SINATRA MOURA BEZERRA

OAB/PI 4935·CPF·Representa: Autor

LAYS DE SOUSA ALMEIDA ARAUJO

OAB/PI 12864·CPF·Representa: Autor

BRUNA MARIA DE SOUSA ARAUJO CARDOSO MARTINS

OAB/PI 14228·CPF·Representa: Autor

BRUNO BARBOSA SILVA

OAB/PI 8744·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO PEREIRA DE CARVALHO

OAB/PI 9358·CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS XAVIER BRITO

OAB/PI 5520·CPF·Representa: Autor

WALDEMAR MARTINHO CARVALHO DE MENESES FERNANDES

OAB/PI 3944·CPF·Representa: Autor

WALDEMAR MARTINHO CARVALHO DE MENESES FERNANDES

OAB/PI 3944·CPF·Representa: Réu

MARCUS VINICIUS XAVIER BRITO

OAB/PI 5520·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO PEREIRA DE CARVALHO

OAB/PI 9358·CPF·Representa: Réu

BRUNO BARBOSA SILVA

OAB/PI 8744·CPF·Representa: Réu

BRUNA MARIA DE SOUSA ARAUJO CARDOSO MARTINS

OAB/PI 14228·CPF·Representa: Réu

LAYS DE SOUSA ALMEIDA ARAUJO

OAB/PI 12864·CPF·Representa: Réu

FRANCK SINATRA MOURA BEZERRA

OAB/PI 4935·CPF·Representa: Réu

FRANCINEIDE MOURA BEZERRA

OAB/PI 13949·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/05/2025, 09:36

Arquivado Definitivamente

21/05/2025, 09:36

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

21/05/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 09:35

Transitado em Julgado em 16/05/2025

21/05/2025, 09:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARIDADE DO PIAUI em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 01:56

Decorrido prazo de LINDOMAR LOPES DE LIMA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:35

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2025, 12:49

Publicado Intimação em 19/03/2025.

21/03/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

21/03/2025, 00:31

Expedição de intimação.

17/03/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 11:58

Expedição de intimação.

17/03/2025, 11:57

Conhecido o recurso de LINDOMAR LOPES DE LIMA - CPF: 030.323.403-22 (APELANTE) e não-provido

15/03/2025, 17:58

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

10/03/2025, 14:42

Todas as movimentações(80)

Baixa Definitiva

21/05/2025, 09:36

Arquivado Definitivamente

21/05/2025, 09:36

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

21/05/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 09:35

Transitado em Julgado em 16/05/2025

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/03/2025, 17:58

DECISÃO

•04/08/2024, 09:54

21/05/2025, 09:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARIDADE DO PIAUI em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 01:56

Decorrido prazo de LINDOMAR LOPES DE LIMA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:35

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2025, 12:49

Publicado Intimação em 19/03/2025.

21/03/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

21/03/2025, 00:31

Expedição de intimação.

17/03/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 11:58

Expedição de intimação.

17/03/2025, 11:57

Conhecido o recurso de LINDOMAR LOPES DE LIMA - CPF: 030.323.403-22 (APELANTE) e não-provido

15/03/2025, 17:58

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

10/03/2025, 14:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/03/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 09:32

Expedição de Intimação de processo pautado.

14/02/2025, 09:32

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 09:32

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

14/02/2025, 09:31

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 14/02/2025.

14/02/2025, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

14/02/2025, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

13/02/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

13/02/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

13/02/2025, 00:15

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 13/02/2025.

13/02/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 22:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 14:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/02/2025, 12:10

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/02/2025, 11:11

Conclusos para o Relator

01/11/2024, 07:57

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2024, 14:20

Determinada diligência

04/08/2024, 09:54

Expedição de incompetência.

04/08/2024, 09:54

Conclusos para o Relator

17/06/2024, 07:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARIDADE DO PIAUI em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 03:00

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2024, 14:33

Juntada de certidão

17/04/2024, 11:18

Expedição de intimação.

17/04/2024, 11:15

Outras Decisões

15/04/2024, 18:15

Conclusos para o Relator

05/03/2024, 12:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARIDADE DO PIAUI em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 03:10

Expedição de intimação.

15/02/2024, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 07:41

Conclusos para o Relator

28/11/2023, 07:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARIDADE DO PIAUI em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 04:03

Expedição de intimação.

06/11/2023, 13:40

Outras Decisões

18/10/2023, 18:01

Conclusos para o Relator

04/09/2023, 11:34

Recebidos os autos

27/08/2023, 09:21

Juntada de certidão

27/08/2023, 09:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

07/08/2023, 09:56

Juntada de certidão

07/08/2023, 09:55

Processo redistribuído por sucessão [Processo SEI 23.0.000078615-2]

20/07/2023, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 10:17

Conclusos para o Relator

12/04/2023, 08:01

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2023, 09:32

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2023, 08:43

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 19:31

Conclusos para o relator

02/09/2022, 12:37

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR vindo do(a) Desembargadora EULÁLIA MARIA PINHEIRO

02/09/2022, 12:37

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

02/09/2022, 12:37

Determinação de redistribuição por prevenção

01/09/2022, 09:59

Conclusos para o Relator

28/03/2022, 12:50

Juntada de certidão

28/03/2022, 12:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARIDADE DO PIAUI em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 13:56

Conclusos para o Relator

30/09/2021, 16:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARIDADE DO PIAUI em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 00:01

Decorrido prazo de LINDOMAR LOPES DE LIMA em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 00:03

Juntada de Petição de petição

21/07/2021, 21:49

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 17:41

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 17:41

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 09:53

Conclusos para Conferência Inicial

04/05/2021, 14:03

Recebidos os autos

04/05/2021, 14:03

Distribuído por sorteio

04/05/2021, 14:03

DECISÃO

•04/08/2024, 09:54

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•29/04/2024, 14:33

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•29/04/2024, 14:33

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•29/04/2024, 14:33

DECISÃO

•15/04/2024, 18:15

DESPACHO

•15/01/2024, 07:41

DECISÃO

•18/10/2023, 18:01

DESPACHO

•19/06/2023, 10:17

DESPACHO

•06/12/2022, 19:31

DECISÃO

•01/09/2022, 09:59

DESPACHO

•03/11/2021, 13:56

DESPACHO

•05/05/2021, 09:53

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2020, 08:42