Procedimento Comum Cível 0800030-27.2022.8.18.0075 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800030-27.2022.8.18.0075 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de pedido de certidão de objeto e pé

04/09/2025, 18:22

Expedição de Outros documentos.

29/06/2025, 22:10

Expedição de Outros documentos.

29/06/2025, 22:10

Baixa Definitiva

29/06/2025, 22:10

Arquivado Definitivamente

29/06/2025, 22:10

Expedição de Certidão.

29/06/2025, 22:10

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2025, 22:10

Determinado o arquivamento

29/06/2025, 22:10

Expedição de Certidão.

19/06/2025, 14:22

Conclusos para despacho

19/06/2025, 14:22

Juntada de Petição de decisão

04/06/2025, 11:38

Recebidos os autos

04/06/2025, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: FLAVIO VIEIRA DE SA Advogado(s) do reclamante: PATRICIA MYLENA BORGES BARBOSA APELADO: MUNICIPIO DE PAES LANDIM REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE PAES LANDIM Advogado(s) do reclamado: WENDY SOARES NUNES RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DECLARATÓRIA. VÍNCULO LABORAL COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CONTRATAÇÃO SEM CONCURSO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE PROVAS MATERIAIS OU TESTEMUNHAIS DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. RELATÓRIO PETIÇÃO CÍVEL (241) -0800030-27.2022.8.18.0075 Origem: REQUERENTE: FLAVIO VIEIRA DE SA Advogado do(a) REQUERENTE: PATRICIA MYLENA BORGES BARBOSA - PI18926-A APELADO: MUNICIPIO DE PAES LANDIM REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE PAES LANDIM Advogado do(a) APELADO: WENDY SOARES NUNES - PI20292-A RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Dispensa-se o relatório, conforme Enunciado 92 do FONAJE. VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso. A sentença merece ser confirmada por seus próprios fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão. “Art. 46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão.” Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ÓRGÃO JULGADOR: 3ª Turma Recursal PETIÇÃO CÍVEL (241) No 0800030-27.2022.8.18.0075 Ante o exposto, conheço do recurso e nego-lhe provimento, mantendo a sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos. Ônus de sucumbência pelo recorrente, o qual condeno no pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais no percentual de 10% sobre o valor corrigido da causa atualizado. Porém, deve ser suspensa a exigibilidade do ônus de sucumbência, nos termos do artigo 98, §3º, do CPC. É como voto. Teresina(PI), assinado e datado eletronicamente. Thiago Brandão de Almeida Juiz Relator

01/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800030-27.2022.8.18.0075. REQUERENTE: FLAVIO VIEIRA DE SA Advogado do(a) REQUERENTE: PATRICIA MYLENA BORGES BARBOSA - PI18926-A APELADO: MUNICIPIO DE PAES LANDIM REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE PAES LANDIM Advogado do(a) APELADO: WENDY SOARES NUNES - PI20292-A RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 11/04/2025 - 10:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão de Julgamento da 3ª Turma Recursal nº 10/2025. Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 2 de abril de 2025. Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Turma Recursal CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241)

03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800030-27.2022.8.18.0075. REQUERENTE: FLAVIO VIEIRA DE SA Advogado do(a) REQUERENTE: PATRICIA MYLENA BORGES BARBOSA - PI18926-A APELADO: MUNICIPIO DE PAES LANDIM REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE PAES LANDIM Advogado do(a) APELADO: WENDY SOARES NUNES - PI20292-A RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 21/02/2025 - 10:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão de Julgamento nº 03/2025. Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 12 de fevereiro de 2025. Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Turma Recursal CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241)

13/02/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•29/06/2025, 22:10

Despacho

•29/06/2025, 22:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: FLAVIO VIEIRA DE SA Advogado(s) do reclamante: PATRICIA MYLENA BORGES BARBOSA APELADO: MUNICIPIO DE PAES LANDIM REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE PAES LANDIM Advogado(s) do reclamado: WENDY SOARES NUNES RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DECLARATÓRIA. VÍNCULO LABORAL COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CONTRATAÇÃO SEM CONCURSO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE PROVAS MATERIAIS OU TESTEMUNHAIS DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. RELATÓRIO PETIÇÃO CÍVEL (241) -0800030-27.2022.8.18.0075 Origem: REQUERENTE: FLAVIO VIEIRA DE SA Advogado do(a) REQUERENTE: PATRICIA MYLENA BORGES BARBOSA - PI18926-A APELADO: MUNICIPIO DE PAES LANDIM REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE PAES LANDIM Advogado do(a) APELADO: WENDY SOARES NUNES - PI20292-A RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Dispensa-se o relatório, conforme Enunciado 92 do FONAJE. VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso. A sentença merece ser confirmada por seus próprios fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão. “Art. 46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão.” Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ÓRGÃO JULGADOR: 3ª Turma Recursal PETIÇÃO CÍVEL (241) No 0800030-27.2022.8.18.0075 Ante o exposto, conheço do recurso e nego-lhe provimento, mantendo a sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos. Ônus de sucumbência pelo recorrente, o qual condeno no pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais no percentual de 10% sobre o valor corrigido da causa atualizado. Porém, deve ser suspensa a exigibilidade do ônus de sucumbência, nos termos do artigo 98, §3º, do CPC. É como voto. Teresina(PI), assinado e datado eletronicamente. Thiago Brandão de Almeida Juiz Relator

01/05/2025, 00:00

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Juntada de Petição de pedido de certidão de objeto e pé

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Proferido despacho de mero expediente

Determinado o arquivamento

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de decisão

Recebidos os autos

Todas as movimentações(55)