Embargos de Declaração Cível 0801766-30.2022.8.18.0027 - TJPI | JusConsulta

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Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2024

Valor da Causa

R$ 18.692,60

Órgão julgador

Vice Presidência do Tribunal de Justiça

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Corrente

Partes do Processo

BANCO DAYCOVAL S/A

CNPJ

Autor

DOMINGOS DA FONSECA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI

OAB/PI 8203·CPF·Representa: Autor

GEORGE HIDASI FILHO

OAB/GO 39612·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de DOMINGOS DA FONSECA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 07:00

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 02:15

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 02:15

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 02:15

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 12:49

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 12:49

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 0929

12/03/2026, 11:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Vice Presidência

06/11/2025, 14:35

Conclusos para admissibilidade recursal

06/11/2025, 14:35

Juntada de manifestação

21/10/2025, 09:05

Juntada de petição (outras)

14/10/2025, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 00:01

Publicado Intimação em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:01

Todas as movimentações(75)

Decorrido prazo de DOMINGOS DA FONSECA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 07:00

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 02:15

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

Documentos

Decisão

•12/03/2026, 11:49

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•15/09/2025, 16:39

19/03/2026, 02:15

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 02:15

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 12:49

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 12:49

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 0929

12/03/2026, 11:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Vice Presidência

06/11/2025, 14:35

Conclusos para admissibilidade recursal

06/11/2025, 14:35

Juntada de manifestação

21/10/2025, 09:05

Juntada de petição (outras)

14/10/2025, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 00:01

Publicado Intimação em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 07:43

Juntada de certidão

03/10/2025, 07:40

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 08:31

Juntada de petição (outras)

15/09/2025, 16:39

Juntada de manifestação

27/08/2025, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

25/08/2025, 16:04

Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 16:04

Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

22/08/2025, 02:21

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 24/07/2025.

22/08/2025, 02:21

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 21:10

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 21:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/08/2025, 12:03

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 07/08/2025 23:59.

12/08/2025, 03:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/08/2025, 17:02

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

08/08/2025, 16:53

Juntada de manifestação

25/07/2025, 14:38

Expedição de Intimação de processo pautado.

23/07/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 15:33

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/07/2025, 09:27

Conclusos para julgamento

10/06/2025, 10:58

Juntada de petição

05/06/2025, 13:56

Publicado Intimação em 30/05/2025.

31/05/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025

31/05/2025, 02:27

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 11:02

Conclusos para despacho

25/04/2025, 12:51

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

25/04/2025, 12:50

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 16/04/2025 23:59.

23/04/2025, 03:00

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 16/04/2025 23:59.

23/04/2025, 03:00

Juntada de petição

02/04/2025, 15:48

Expedição de .

28/03/2025, 08:22

Publicado Intimação em 26/03/2025.

26/03/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

26/03/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 11:54

Conhecido o recurso de DOMINGOS DA FONSECA - CPF: 035.140.453-80 (APELANTE) e provido

18/03/2025, 11:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/02/2025, 16:24

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

28/02/2025, 16:23

Juntada de manifestação

14/02/2025, 08:31

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 14/02/2025.

14/02/2025, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

14/02/2025, 03:21

Expedição de Intimação de processo pautado.

13/02/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 10:25

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

13/02/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 10:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/02/2025, 09:59

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/02/2025, 10:15

Conclusos para o Relator

25/10/2024, 08:13

Decorrido prazo de DOMINGOS DA FONSECA em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 03:49

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 03/09/2024 23:59.

05/09/2024, 03:01

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 15:35

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 15:35

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

01/08/2024, 14:38

Recebidos os autos

09/06/2024, 19:59

Conclusos para Conferência Inicial

09/06/2024, 19:59

Distribuído por sorteio

09/06/2024, 19:59

Documento de Comprovação

•15/09/2025, 16:39

Documento de Comprovação

•15/09/2025, 16:39

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/08/2025, 12:03

Despacho

•28/04/2025, 11:02

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/03/2025, 11:03

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•01/08/2024, 14:38

Sentença

•19/03/2024, 17:26

Despacho

•19/12/2022, 13:42