Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0000068-84.2019.8.18.0008 - TJPI | JusConsulta

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—

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Militar

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · Vara Militar da Comarca de Teresina

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

LUDMILA LUIZ ROCHA

Terceiro

Advogados / Representantes

JAIRO DE SOUSA LIMA

OAB/PI 8222·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

LUDMILA LUIZ ROCHA

Terceiro

MARILVA FIRMINO CAMPOS

Terceiro

EDINALDO DE OLIVEIRA BISPO

CPF

Reu

ISAIAS JOAQUIM DA ROCHA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ISAIAS JOAQUIM DA ROCHA JUNIOR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MATHEUS CAMPOS DA ROCHA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

A SOCIEDADE

OUTROS_PARTICIPANTES

WESLEY VIEIRA GOMES BARBOSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LUDMILA LUIZ ROCHA

OUTROS_PARTICIPANTES

MARILVA FIRMINO CAMPOS

OUTROS_PARTICIPANTES

LUDMILA LUZ ROCHA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARILVA FIRMINA CAMPOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

13/04/2026, 08:21

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 08:21

Arquivado Definitivamente

07/04/2026, 10:57

Juntada de certidão

07/04/2026, 10:56

Juntada de Petição de informação

07/04/2026, 10:53

Cancelada a movimentação processual

07/04/2026, 09:48

Desentranhado o documento

07/04/2026, 09:48

Cancelada a movimentação processual

07/04/2026, 09:48

Desentranhado o documento

07/04/2026, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 10:33

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 10:33

Conclusos para despacho

30/03/2026, 12:07

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 12:07

Juntada de Petição de parecer do mp

27/03/2026, 11:12

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 08:56

Todas as movimentações(134)

Baixa Definitiva

13/04/2026, 08:21

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 08:21

Arquivado Definitivamente

07/04/2026, 10:57

Juntada de certidão

07/04/2026, 10:56

Juntada de Petição de informação

07/04/2026, 10:53

Documentos

Despacho

•01/04/2026, 10:33

Sentença

•02/12/2025, 12:27

Cancelada a movimentação processual

07/04/2026, 09:48

Desentranhado o documento

07/04/2026, 09:48

Cancelada a movimentação processual

07/04/2026, 09:48

Desentranhado o documento

07/04/2026, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 10:33

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 10:33

Conclusos para despacho

30/03/2026, 12:07

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 12:07

Juntada de Petição de parecer do mp

27/03/2026, 11:12

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 08:56

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2026, 14:04

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037)

13/03/2026, 11:58

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 13:23

Juntada de Petição de petição inicial

11/03/2026, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 12:47

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 12:28

Julgado improcedente o pedido

02/12/2025, 12:28

Juntada de certidão

01/12/2025, 09:14

Conclusos para julgamento

28/11/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 10:05

Juntada de ata de audiência com sentença

27/11/2025, 12:24

Expedição de Informações.

25/11/2025, 11:48

Decorrido prazo de JAIRO DE SOUSA LIMA em 13/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 12:17

Audiência de julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

23/09/2025, 12:13

Expedição de Ofício.

23/09/2025, 12:06

Juntada de Petição de ciência

08/09/2025, 12:15

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 13:01

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 14:18

Conclusos para julgamento

13/03/2025, 14:18

Juntada de auto de entrega de objeto apreendido

13/03/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 10:06

Outras Decisões

11/03/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 13:43

Conclusos para decisão

14/11/2024, 13:43

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

14/11/2024, 13:38

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 10:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/09/2024, 13:09

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 13:09

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 13:32

Conclusos para despacho

28/06/2024, 13:32

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2024, 15:05

Decorrido prazo de EDINALDO DE OLIVEIRA BISPO em 10/06/2024 23:59.

12/06/2024, 05:24

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 10:40

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 13:11

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 11:23

Juntada de certidão

13/05/2024, 09:27

Audiência de instrução #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

09/05/2024, 12:35

Juntada de certidão

09/05/2024, 10:11

Decorrido prazo de EDINALDO DE OLIVEIRA BISPO em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 05:09

Decorrido prazo de WESLEY VIEIRA GOMES BARBOSA em 30/04/2024 23:59.

03/05/2024, 05:07

Decorrido prazo de LUDMILA LUIZ ROCHA em 29/04/2024 23:59.

03/05/2024, 04:53

Decorrido prazo de MARILVA FIRMINO CAMPOS em 26/04/2024 23:59.

28/04/2024, 04:51

Decorrido prazo de MATHEUS CAMPOS DA ROCHA em 26/04/2024 23:59.

28/04/2024, 04:51

Decorrido prazo de ISAIAS JOAQUIM DA ROCHA JUNIOR em 26/04/2024 23:59.

28/04/2024, 04:51

Decorrido prazo de ISAIAS JOAQUIM DA ROCHA em 26/04/2024 23:59.

28/04/2024, 04:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/04/2024, 13:44

Juntada de Petição de devolução de mandado

25/04/2024, 13:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/04/2024, 15:48

Juntada de Petição de devolução de mandado

24/04/2024, 15:48

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2024, 12:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/04/2024, 16:48

Juntada de Petição de devolução de mandado

22/04/2024, 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/04/2024, 16:46

Juntada de Petição de devolução de mandado

22/04/2024, 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/04/2024, 16:43

Juntada de Petição de devolução de mandado

22/04/2024, 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/04/2024, 16:41

Juntada de Petição de devolução de mandado

22/04/2024, 16:41

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 12:07

Juntada de ofício

19/04/2024, 11:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/04/2024, 13:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/04/2024, 13:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/04/2024, 13:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/04/2024, 13:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/04/2024, 13:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/04/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 13:16

Expedição de Mandado.

17/04/2024, 13:16

Expedição de Mandado.

17/04/2024, 13:16

Expedição de Mandado.

17/04/2024, 13:16

Expedição de Mandado.

17/04/2024, 13:16

Expedição de Mandado.

17/04/2024, 13:16

Expedição de Mandado.

17/04/2024, 13:16

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 23:27

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 23:27

Conclusos para despacho

25/03/2024, 19:02

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 19:02

Audiência Instrução designada para 23/05/2024 08:45 8ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.

27/11/2023, 10:10

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 21:48

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 21:48

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 11:55

Conclusos para despacho

28/07/2023, 11:55

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2022, 09:24

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 19:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR Advogado(s): Réu: EDINALDO DE OLIVEIRA BISPO Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminai ATO ORDINATÓRIO - 9ª VARA CRIMINAL DE TERESINA Processo nº 0000068-84.2019.8.18.0008 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

27/04/2022, 00:00

Mov. [30] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

26/04/2022, 09:26

Mov. [29] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 09:25

Mov. [28] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução designada para 14: 09/2022 09:45 Sala de audiências da 9ª Vara Criminal.

16/04/2021, 09:03

Mov. [27] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

16/04/2021, 08:53

Mov. [26] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

10/03/2021, 17:00

Mov. [25] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

10/03/2021, 16:58

Mov. [24] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução cancelada para 09: 09/2020 09:33 sala de audiencias da 9ªvara criminal.

09/09/2020, 09:33

Mov. [23] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução designada para 15: 09/2020 12:20 sala de audiencias da 9ªvara criminal.

05/03/2020, 15:47

Mov. [22] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

17/02/2020, 13:40

Mov. [21] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

13/02/2020, 11:16

Mov. [20] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação

13/02/2020, 11:14

Mov. [19] - [ThemisWeb] Recebimento

13/02/2020, 11:09

Mov. [18] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000068-84.2019.8.18.0008.5002

10/02/2020, 12:31

Mov. [17] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ADRIANA DIAS AVELINO LUSTOSA DE ARAUJO-DEFENSORIA PÚBLICA. (Vista à Defensoria Pública)

27/01/2020, 14:03

Mov. [16] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

27/01/2020, 11:05

Mov. [15] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

26/11/2019, 12:00

Mov. [14] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra EDINALDO DE OLIVEIRA BISPO

23/10/2019, 13:21

Mov. [13] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

21/10/2019, 11:49

Mov. [12] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia

21/10/2019, 11:48

Mov. [11] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial Militar para Ação Penal - Procedimento Ordinário

21/10/2019, 11:39

Mov. [10] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

21/10/2019, 11:38

Mov. [9] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para 9ª Vara Criminal de Teresina

14/10/2019, 15:16

Mov. [8] - [ThemisWeb] Recebimento

26/09/2019, 08:02

Mov. [7] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000068-84.2019.8.18.0008.5001

24/09/2019, 11:16

Mov. [6] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)

16/09/2019, 15:54

Mov. [5] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

16/09/2019, 15:48

Mov. [4] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

16/09/2019, 15:39

Mov. [3] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

13/09/2019, 14:49

Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

05/09/2019, 12:08

Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

05/09/2019, 12:08

Ata de Audiência com Sentença

•27/11/2025, 12:24

Despacho

•04/06/2025, 11:38

Decisão

•11/03/2025, 10:06

Decisão

•17/09/2024, 13:09

Despacho

•25/03/2024, 23:27

Despacho

•26/10/2023, 21:48