Agravo em Recurso Especial 0025634-03.2014.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPI3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.399.491,11

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Autor

JOSE DO PATROCINIO PAES LANDIM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EMMANUEL NUNES PAES LANDIM

OAB/PI 10457·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

09/04/2026, 16:13

Transitado em Julgado em 09/04/2026

09/04/2026, 16:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 75811/2026

05/02/2026, 08:21

Protocolizada Petição 75811/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/02/2026

05/02/2026, 08:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2026

04/02/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2026, 01:31

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ para não conhecer do Recurso Especial

02/02/2026, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2026

02/02/2026, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

03/11/2025, 09:05

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/11/2025, 08:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

09/10/2025, 12:53

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/02/2026, 18:10