Monitória 0815118-75.2020.8.18.0140 - TJPI

Monitória 0815118-75.2020.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: REGINALDO DE SOUSA LEAL REU: MANOEL CANDIDO DE SOUSA LIMA, M. DO S. SILVA SOARES - ME SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0815118-75.2020.8.18.0140 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO(S): [Cheque] Vistos. Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA ajuizada por REGINALDO DE SOUSA LEAL em face de MANOEL CANDIDO DE SOUSA LIMA, M. DO S. SILVA SOARES - ME, ambos devidamente qualificados nos autos. Na inicial e documentos seguintes, o autor pretende, em linhas gerais, o benefício da justiça gratuita e a citação da parte adversa nos termos da presente ação, para pagar o valor de R$ 87.549,16 (Oitenta sete mil, quinhentos e quarenta e nove reais e dezesseis centavos), referente aos cheques não liquidados e acostados aos autos sob o ID n.º 10699269. Despacho do ID. 10722135, deferiu a gratuidade e determinou a citação dos requeridos. Devidamente citados, deixaram transcorrer o prazo, sem manifestação. Vieram os autos conclusos. Após uma análise mais detalhada dos autos, constatam-se indícios de que o beneficiário goza de condição financeira suficiente para arcar com os encargos processuais, tendo sido revogada a gratuidade e determinado o recolhimento das custas no prazo de 15 (quinze) dias. Intimada da decisão de ID n.º 59230839, a parte autora manteve-se inerte, conforme certidão de ID n.º 64751127. Este é o relatório. Decido. Consoante a jurisprudência firmada no STJ, é desnecessária a intimação pessoal da parte autora para recolher as custas iniciais, e sua inércia em cumprir ordem judicial, no prazo estabelecido no art. 290 do CPC, enseja o cancelamento da distribuição. Neste diapasão, extingo o processo com base no art. 485, I, CPC e com fulcro no art. 290, do CPC, determino o cancelamento da distribuição do presente feito, por não ocorrer o pagamento das custas no prazo de 15 (quinze) dias. Após o trânsito em julgado, procedam-se às baixas devidas e arquivem-se na forma da lei. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. TERESINA - PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina

14/02/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/03/2025

Decorrido prazo de MANOEL CANDIDO DE SOUSA LIMA em 13/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de M. DO S. SILVA SOARES - ME em 13/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de REGINALDO DE SOUSA LEAL em 28/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 17/02/2025.

Publicado Intimação em 17/02/2025.

Publicado Intimação em 17/02/2025.

Publicado Intimação em 17/02/2025.

Publicado Intimação em 17/02/2025.

Publicado Intimação em 17/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2025

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