Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000329-41.2019.8.18.0043 - TJPI

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000329-41.2019.8.18.0043 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

01/03/2025, 14:03

Arquivado Definitivamente

01/03/2025, 14:03

Arquivado Definitivamente

01/03/2025, 14:03

Transitado em Julgado em 20/02/2025

01/03/2025, 14:02

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2025, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

18/02/2025, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

18/02/2025, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

18/02/2025, 03:03

Publicado Intimação em 18/02/2025.

18/02/2025, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

18/02/2025, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

18/02/2025, 03:03

Juntada de certidão

17/02/2025, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: POLÍCIA CIVIL DE BURITI DOS LOPES INTERESSADO: LEANDRO ANTONIO DO NASCIMENTO SENTENÇA Consta no termo de audiência de ID. 31762182, que o acusado aceitou proposta de transação penal feita pelo Ministério Público, consistente em prestação de serviço de 08 (oito) horas semanais durante 03 (três) meses na unidade escolar na localidade centro, zona urbana de Caxingó-PI. Compulsando os autos, se vê que consta em certidão de ID.35383477 de lavra da Secretaria da Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes que o autor do fato cumpriu integralmente com prestação de serviço que lhe fora imposta. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes DA COMARCA DE BURITI DOS LOPES Praça Coronel Antonio Romão, 547, Centro, BURITI DOS LOPES - PI - CEP: 64175-000 PROCESSO Nº: 0000329-41.2019.8.18.0043 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) ASSUNTO(S): [Desacato] Diante do exposto, por ter o acusado cumprindo todas as condições a que ficou submetido, com fulcro no artigo 89, § 5º da Lei nº 9.099/95, que prevê: “Expirado o prazo sem revogação, o juiz declarará extinta a punibilidade”. DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE EM RELAÇÃO AO AUTOR DO FATO LEANDRO ANTONIO DO NASCIMENTO Após o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE os autos com baixa na distribuição, independentemente de nova conclusão a este juízo. Ciência desta decisão ao Ministério Público. P.R.I. BURITI DOS LOPES-PI, 27 de janeiro de 2025. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes

17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: POLÍCIA CIVIL DE BURITI DOS LOPES INTERESSADO: LEANDRO ANTONIO DO NASCIMENTO SENTENÇA Consta no termo de audiência de ID. 31762182, que o acusado aceitou proposta de transação penal feita pelo Ministério Público, consistente em prestação de serviço de 08 (oito) horas semanais durante 03 (três) meses na unidade escolar na localidade centro, zona urbana de Caxingó-PI. Compulsando os autos, se vê que consta em certidão de ID.35383477 de lavra da Secretaria da Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes que o autor do fato cumpriu integralmente com prestação de serviço que lhe fora imposta. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes DA COMARCA DE BURITI DOS LOPES Praça Coronel Antonio Romão, 547, Centro, BURITI DOS LOPES - PI - CEP: 64175-000 PROCESSO Nº: 0000329-41.2019.8.18.0043 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) ASSUNTO(S): [Desacato] Diante do exposto, por ter o acusado cumprindo todas as condições a que ficou submetido, com fulcro no artigo 89, § 5º da Lei nº 9.099/95, que prevê: “Expirado o prazo sem revogação, o juiz declarará extinta a punibilidade”. DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE EM RELAÇÃO AO AUTOR DO FATO LEANDRO ANTONIO DO NASCIMENTO Após o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE os autos com baixa na distribuição, independentemente de nova conclusão a este juízo. Ciência desta decisão ao Ministério Público. P.R.I. BURITI DOS LOPES-PI, 27 de janeiro de 2025. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes

17/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 09:37

Documentos

Sentença

•27/01/2025, 11:02

Despacho

•29/12/2023, 12:32

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 20/02/2025

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

Publicado Intimação em 18/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(89)