Procedimento Comum Cível 0806062-52.2019.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0806062-52.2019.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

08/07/2025, 09:04

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 09:04

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 09:04

Juntada de certidão

04/07/2025, 09:03

Expedição de Termo de Compromisso.

30/06/2025, 11:52

Transitado em Julgado em 15/04/2025

29/06/2025, 18:14

Decorrido prazo de JOSE MORENO DA SILVA em 23/05/2025 23:59.

26/05/2025, 12:39

Publicado Intimação em 09/05/2025.

09/05/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

09/05/2025, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: MARIA DAS GRACAS DA CONCEICAO INTERESSADO: JOSE MORENO DA SILVA EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO De ordem do(a) Juiz(a) de Direito do(a) 4ª Vara de Família da Comarca de Teresina, Estado do Piauí, na forma da lei, etc. FAZ-SE SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que foi decretada a INTERDIÇÃO de JOSE MORENO DA SILVA, nos autos do Processo nº. 0806062-52.2019.8.18.0140, em trâmite no(a) 4ª Vara de Família da Comarca de Teresina, por sentença, declarando a parte interditada incapaz de reger seus negócios e bens na vida civil, tendo sido nomeado(a) curador(a) MARIA DAS GRACAS DA CONCEICAO, o(a) qual prestará compromisso legal de bem exercer o munus, observadas as cautelas legais, restringindo-se a curatela ao recebimento de benefício previdenciário ou assistencial e à gestão do patrimônio que o(a) interditado(a) perceber a partir da decretação de sua interdição, ou seja, a curatela afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, não restringindo o direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde e ao trabalho. O(a) MM. Juiz(a) de Direito mandou expedir o presente edital que será publicado 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário da Justiça. DAVID WILLIAMS SILVA DE LIMA Secretaria da 4ª Vara de Família da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara de Família da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0806062-52.2019.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Nomeação]

08/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 12:32

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2025, 09:29

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 10:50

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DA CONCEICAO em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 01:00

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2025, 12:32

Documentos

Comprovante

•04/07/2025, 09:03

Sentença

•16/02/2025, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: MARIA DAS GRACAS DA CONCEICAO INTERESSADO: JOSE MORENO DA SILVA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara de Família da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0806062-52.2019.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Nomeação] Trata-se de SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA requerida por MARIA DAS GRAÇAS DA CONCEIÇÃO, brasileira, casada, do lar, RG nº 1.556.101 SSP/PI, CPF nº. 016.794.353-70, residente e domiciliada na Rua Irlanda, nº 4529, Bairro: Novo Horizonte, Teresina/PI, CEP: 64.079-080 contra LUIS MORENO DA SILVA FILHO, Interditado, residente e domiciliado na Rua Milciades Lopes, nº 2580, Bairro: Primavera, Teresina-PI, CEP: 64.003-390. A requerente em sua petição inicial afirma que é esposa do requerido, interditado e possuía como curador o Sr. JOSÉ MORENO DA SILVA, que veio a óbito. Concedida a antecipação de tutela e expedido o termo de curatela provisória. Consta laudo do NUAPSSOCIAL opinando pela substituição da curatela do Sr. Luís Moreno da Silva Filho a ser exercida por sua esposa, Sra. Maria das Graças da Conceição. Consta parecer do Ministério Público favorável à substituição de curatela de LUIS MORENO DA SILVA FILHO, nomeando-se sua nova curadora a pessoa de MARIA DAS GRACAS DA CONCEIÇÃO, com fulcro no art. 1.767, I, do Código Civil e art. 747 e seguintes do Código de Processo Civil, mediante a prestação de contas anual, com a apresentação do respectivo balanço, tudo nos termos dos artigos 84 e respectivos incisos, 85 e respectivos incisos, da Lei nº 13.146/2015. É O RELATÓRIO, DECIDO. Estabelece o art. 762 do Código de Processo Civil: “Art. 762. Em caso de extrema gravidade, o juiz poderá suspender o tutor ou o curador do exercício de suas funções, nomeando substituto interino.” Com as provas apresentadas, restou comprovada a necessidade do pedido formulado pela requerente e para não causar mais prejuízos a Interditada, que é a principal interessada, JULGO PROCEDENTE o pedido de Substituição de Curatela, o que faço pelos fundamentos do art. 762 do Código de Processo Civil, nomeando em definitivo a Sra. MARIA DAS GRAÇAS DA CONCEIÇÃO como curadora de seu marido o Sr. LUIS MORENO DA SILVA FILHO, podendo a Curadora obrigar-se à prestação de contas e ficando ciente que eventuais valores previdenciários recebidos serão em benefício da Interditada. Em consequência, declaro extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil. Esta sentença SERVIRÁ como EDITAL, publicando-se o dispositivo dela pelo Órgão Oficial. Expeça-se o Termo de Curatela Definitiva para os fins devidos. Sem custas, por se tratar no presente feito de parte beneficiária da justiça gratuita nos termos da lei. Após as formalidades legais, como as intimações e publicações são automáticas, como adequadas pelos sistemas integrados da justiça, determino que seja dada baixa na distribuição e nos assentos da CPEF e arquivem-se os autos. TERESINA-PI, 13 de fevereiro de 2025. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Família da Comarca de Teresina

18/02/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Expedição de Termo de Compromisso.

Transitado em Julgado em 15/04/2025

Decorrido prazo de JOSE MORENO DA SILVA em 23/05/2025 23:59.

Publicado Intimação em 09/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DA CONCEICAO em 24/03/2025 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

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