Procedimento Comum Cível 0803128-95.2022.8.18.0050 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0803128-95.2022.8.18.0050 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 19/02/2025.

27/05/2025, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

27/05/2025, 05:45

Baixa Definitiva

25/03/2025, 12:53

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 12:53

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 12:53

Transitado em Julgado em 19/03/2025

25/03/2025, 12:53

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2025, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

19/02/2025, 00:01

Publicado Intimação em 19/02/2025.

19/02/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

19/02/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

19/02/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

19/02/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

19/02/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: FRANCISCO MARCOLINO DOS SANTOS ADVOGADOS: GEORGE HIDASI FILHO - OAB GO39612-A; LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES - OAB PI11663-S REU: BANCO PAN S.A. INTIMAÇÃO FINALIDADE: INTIMAR a parte requerente, acerca do inteiro teor da sentença de id:70858282. BURITI DOS LOPES, 17 de fevereiro de 2025. TALLYS SARAIVA DE BRITO MACHADO Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes Praça Coronel Antonio Romão, 547, Centro, BURITI DOS LOPES - PI - CEP: 64175-000 PROCESSO Nº: 0803128-95.2022.8.18.0050 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Práticas Abusivas]

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: FRANCISCO MARCOLINO DOS SANTOS ADVOGADOS: GEORGE HIDASI FILHO - OAB GO39612-A; LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES - OAB PI11663-S REU: BANCO PAN S.A. INTIMAÇÃO FINALIDADE: INTIMAR a parte requerente, acerca do inteiro teor da sentença de id:70858282. BURITI DOS LOPES, 17 de fevereiro de 2025. TALLYS SARAIVA DE BRITO MACHADO Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes Praça Coronel Antonio Romão, 547, Centro, BURITI DOS LOPES - PI - CEP: 64175-000 PROCESSO Nº: 0803128-95.2022.8.18.0050 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Práticas Abusivas]

18/02/2025, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 09:59

Sentença

•15/02/2025, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FRANCISCO MARCOLINO DOS SANTOS REU: BANCO PAN S.A. SENTENÇA Sinteticamente, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes DA COMARCA DE BURITI DOS LOPES Praça Coronel Antonio Romão, 547, Centro, BURITI DOS LOPES - PI - CEP: 64175-000 PROCESSO Nº: 0803128-95.2022.8.18.0050 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Práticas Abusivas] cuida-se de ação declaratória, protocolada pela parte autora, em face do banco requerido, visando a declaração de inexistência de celebração de negócio jurídico com a parte requerida, repetição do indébito relativa aos valores que afirma terem sido descontados indevidamente de sua conta durante todo tempo de vigência do contrato impugnado e, por fim, compensação por dano moral, assim estão os fatos narrados na petição inicial e demais documentos juntados nos autos. Devidamente intimada, via sistema, em nome do advogado constituído nos autos, para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar a representação processual, tendo em vista que a causídica não colacionou aos autos instrumento de procuração válido, a parte autora deixar transcorrer o prazo sem manifestação. É, em síntese, o relatório. DECIDO. O art. 321 do CPC determina que: “Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.” No caso dos autos, foi determinada a emenda à inicial nos termos do artigo citado acima, entretanto, a irregularidade apontada não foi sanada, tendo como consequência o indeferimento da petição inicial, conforme art. 330, do CPC: “A petição inicial será indeferida quando: (...) IV – não atendidas as prescrições dos arts. 106 e 321.” Diante do exposto, extingo o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, I, do CPC. Custas pelo autor, com exigibilidade suspensa face a gratuidade judiciaria que ora defiro. Intime-se a Autora via DJE. Desnecessária a intimação da Parte Requerida. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa nos registros. BURITI DOS LOPES-PI, 14 de fevereiro de 2025. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes

18/02/2025, 00:00

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Publicado Intimação em 19/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/03/2025

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

Publicado Intimação em 19/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

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