Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0000084-04.2020.8.18.0008 - TJPI | JusConsulta

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—

Lesão leveLesão Corporal e RixaCrimes contra a PessoaDIREITO PENAL MILITARAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Militar

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

NOE DE OLIVEIRA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE ADALBERTO NOGUEIRA ROCHA

OAB/PI 6060·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

NOE DE OLIVEIRA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS

Reu

RAFAEL ALVES DA SILVA

Reu

FABRICIO RAMON RODRIGUES DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FRANCINEIDE SOUSA VELOSO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA VILMA DA SILVA RODRIGUES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DIEGO RAFAEL RODRIGUES DAMATA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ABDON RODRIGUES DE SOUSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ALISSON SILVA ALGARVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

GENIVALDO RODRIGUES DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

TERESINHA BARBOSA RODRIGUES TOLENTINO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

NOE DE OLIVEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

LEIDIVALDO SOUSA VELOSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 21:14

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 21:14

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 10:27

Conclusos para despacho

22/04/2026, 10:27

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 09:09

Conclusos para despacho

22/04/2026, 09:09

Juntada de Petição de ciência

15/01/2026, 13:30

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 10:08

Conclusos para despacho

08/10/2025, 10:08

Audiência de instrução #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

01/07/2025, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 13:29

Conclusos para despacho

18/03/2025, 13:29

Todas as movimentações(199)

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 21:14

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 21:14

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 10:27

Conclusos para despacho

22/04/2026, 10:27

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 09:09

Documentos

Despacho

•29/04/2026, 21:14

Despacho

•08/10/2025, 10:20

Conclusos para despacho

22/04/2026, 09:09

Juntada de Petição de ciência

15/01/2026, 13:30

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 10:08

Conclusos para despacho

08/10/2025, 10:08

Audiência de instrução #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

01/07/2025, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 13:29

Conclusos para despacho

18/03/2025, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 12:19

Conclusos para despacho

17/10/2024, 18:34

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 18:34

Decorrido prazo de GENIVALDO RODRIGUES DA SILVA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 03:59

Decorrido prazo de MARIA VILMA DA SILVA RODRIGUES em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 03:59

Decorrido prazo de FRANCINEIDE SOUSA VELOSO em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 03:59

Decorrido prazo de TERESINHA BARBOSA RODRIGUES TOLENTINO em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 03:59

Decorrido prazo de LEIDIVALDO SOUSA VELOSO em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 03:59

Decorrido prazo de ABDON RODRIGUES DE SOUSA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 03:59

Decorrido prazo de NOÉ DE OLIVEIRA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 03:59

Juntada de Petição de diligência

08/07/2024, 19:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/07/2024, 19:41

Juntada de Petição de diligência

08/07/2024, 19:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/07/2024, 19:39

Juntada de Petição de diligência

08/07/2024, 19:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/07/2024, 19:38

Juntada de Petição de diligência

08/07/2024, 19:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/07/2024, 19:37

Juntada de Petição de diligência

08/07/2024, 19:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/07/2024, 19:36

Juntada de Petição de diligência

08/07/2024, 19:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/07/2024, 19:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/07/2024, 19:34

Juntada de Petição de diligência

08/07/2024, 19:34

Juntada de certidão

03/07/2024, 13:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/06/2024, 15:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/06/2024, 15:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/06/2024, 15:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/06/2024, 15:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/06/2024, 15:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/06/2024, 15:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/06/2024, 15:16

Expedição de Mandado.

13/06/2024, 12:13

Expedição de Mandado.

13/06/2024, 12:13

Expedição de Mandado.

13/06/2024, 12:13

Expedição de Mandado.

13/06/2024, 12:13

Expedição de Mandado.

13/06/2024, 12:13

Expedição de Mandado.

13/06/2024, 12:13

Expedição de Mandado.

13/06/2024, 12:13

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 12:13

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 21:50

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 21:50

Conclusos para despacho

03/06/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 16:31

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2024, 13:57

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 09:26

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 08:47

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2024, 10:50

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2024, 13:53

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 13:52

Conclusos para despacho

06/03/2024, 13:52

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2024, 12:46

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 13:58

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 13:50

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 13:47

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 10:00

Conclusos para despacho

08/02/2024, 10:00

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2024, 08:06

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 11:39

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 11:35

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 08:44

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 08:44

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2024, 13:23

Decorrido prazo de JOSE ADALBERTO NOGUEIRA ROCHA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 05:57

Decorrido prazo de RAFAEL ALVES DA SILVA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 05:57

Decorrido prazo de FRANCINEIDE SOUSA VELOSO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 05:12

Decorrido prazo de ABDON RODRIGUES DE SOUSA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 05:12

Decorrido prazo de MARIA VILMA DA SILVA RODRIGUES em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 05:12

Decorrido prazo de NOÉ DE OLIVEIRA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 05:12

Decorrido prazo de LEIDIVALDO SOUSA VELOSO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 05:12

Decorrido prazo de TERESINHA BARBOSA RODRIGUES TOLENTINO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 05:12

Decorrido prazo de GENIVALDO RODRIGUES DA SILVA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 05:12

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 13:57

Conclusos para despacho

05/02/2024, 13:57

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 12:36

Juntada de Petição de diligência

04/02/2024, 13:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/02/2024, 13:49

Juntada de Petição de diligência

04/02/2024, 13:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/02/2024, 13:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/02/2024, 13:46

Juntada de Petição de diligência

04/02/2024, 13:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/02/2024, 13:46

Juntada de Petição de diligência

04/02/2024, 13:46

Juntada de Petição de diligência

04/02/2024, 13:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/02/2024, 13:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/02/2024, 13:44

Juntada de Petição de diligência

04/02/2024, 13:44

Juntada de Petição de diligência

04/02/2024, 13:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/02/2024, 13:43

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2024, 13:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/01/2024, 15:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/01/2024, 15:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/01/2024, 15:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/01/2024, 15:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/01/2024, 15:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/01/2024, 15:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/01/2024, 15:32

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 15:31

Expedição de .

19/01/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 15:07

Expedição de Mandado.

19/01/2024, 15:07

Expedição de Mandado.

19/01/2024, 15:07

Expedição de Mandado.

19/01/2024, 15:07

Expedição de Mandado.

19/01/2024, 15:07

Expedição de Mandado.

19/01/2024, 15:07

Expedição de Mandado.

19/01/2024, 15:07

Expedição de Mandado.

19/01/2024, 15:07

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 14:53

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 00:32

Conclusos para despacho

04/12/2023, 00:32

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2023, 10:41

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 11:25

Audiência Instrução redesignada para 08/02/2024 09:30 8ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.

14/04/2023, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 20:41

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 20:41

Conclusos para despacho

10/03/2023, 13:37

Audiência Instrução designada para 09/03/2023 12:10 8ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.

25/11/2022, 09:34

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2022, 09:18

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2022, 11:30

Conclusos para despacho

08/06/2022, 09:18

Juntada de Petição de certidão

08/06/2022, 09:15

Juntada de Petição de petição

07/06/2022, 15:25

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2022, 09:53

Juntada de Petição de contestação

30/05/2022, 15:13

Juntada de Petição de certidão

30/05/2022, 09:32

Juntada de Petição de petição inicial

30/05/2022, 09:31

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 09:29

Mov. [50] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

27/04/2022, 18:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR Advogado(s): Réu: FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS, RAFAEL ALVES DA SILVA Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integ ATO ORDINATÓRIO - 9ª VARA CRIMINAL DE TERESINA Processo nº 0000084-04.2020.8.18.0008 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

27/04/2022, 00:00

Mov. [49] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

26/04/2022, 13:07

Mov. [48] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 13:06

Mov. [47] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS, RAFAEL ALVES DA SILVA

28/03/2022, 13:14

Mov. [46] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

24/03/2022, 11:51

Mov. [45] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial Militar para Ação Penal - Procedimento Ordinário

09/03/2022, 09:33

Mov. [44] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia

09/03/2022, 09:32

Mov. [43] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

09/03/2022, 09:32

Mov. [42] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para 9ª Vara Criminal de Teresina

03/03/2022, 09:12

Mov. [41] - [ThemisWeb] Recebimento

23/02/2022, 11:39

Mov. [40] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000084-04.2020.8.18.0008.5006

21/02/2022, 13:57

Mov. [39] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DEMAIK RIBEIRO GONÇALVES ARAÚJO. (Vista ao Ministério Público)

21/01/2022, 09:39

Mov. [38] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

21/01/2022, 09:37

Mov. [37] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 09:34

Mov. [36] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

18/01/2022, 11:07

Mov. [35] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

18/01/2022, 10:46

Mov. [34] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Corregedoria da Polícia Militar

30/11/2021, 10:27

Mov. [33] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

30/11/2021, 10:25

Mov. [32] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 10:24

Mov. [31] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

30/11/2021, 09:34

Mov. [30] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

30/11/2021, 09:33

Mov. [29] - [ThemisWeb] Recebimento

30/11/2021, 09:32

Mov. [28] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000084-04.2020.8.18.0008.5003

24/11/2021, 11:41

Mov. [27] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)

19/11/2021, 11:30

Mov. [26] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

19/11/2021, 11:22

Mov. [25] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 11:14

Mov. [24] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

18/11/2021, 12:26

Mov. [23] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

16/11/2021, 11:55

Mov. [22] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Corregedoria da Polícia Militar

03/08/2021, 11:11

Mov. [21] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

03/08/2021, 11:05

Mov. [20] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

03/08/2021, 10:58

Mov. [19] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

03/08/2021, 10:40

Mov. [18] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

03/08/2021, 09:56

Mov. [17] - [ThemisWeb] Recebimento

03/08/2021, 09:55

Mov. [16] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000084-04.2020.8.18.0008.5002

16/07/2021, 10:35

Mov. [15] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)

07/07/2021, 09:18

Mov. [14] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

07/07/2021, 08:57

Mov. [13] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

07/07/2021, 08:45

Mov. [12] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

06/07/2021, 10:14

Mov. [11] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

01/03/2021, 10:11

Mov. [10] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Corregedoria da Polícia Militar

26/11/2020, 11:28

Mov. [9] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

14/10/2020, 17:38

Mov. [8] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

13/10/2020, 14:20

Mov. [7] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

01/10/2020, 10:45

Mov. [6] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000084-04.2020.8.18.0008.5001

16/09/2020, 16:51

Mov. [5] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

04/09/2020, 13:02

Mov. [4] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

04/09/2020, 12:52

Mov. [3] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

04/09/2020, 09:12

Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

12/08/2020, 09:34

Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

12/08/2020, 09:34

Despacho

•30/06/2025, 15:37

Despacho

•24/01/2025, 12:19

Despacho

•03/06/2024, 21:50

Despacho

•08/04/2024, 08:47

Despacho

•08/02/2024, 10:30

Despacho

•07/02/2024, 08:44

Despacho

•05/12/2023, 14:53

Despacho

•10/03/2023, 20:41

Despacho

•25/11/2022, 09:18