Cumprimento de sentença 0800061-72.2024.8.18.0141 - TJPI

Cumprimento de sentença 0800061-72.2024.8.18.0141 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: KARDINALE GOMES PINHEIRO INTERESSADO: INSTITUTO J F LTDA. CARTA DE INTIMAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: KARDINALE GOMES PINHEIRO Rua Lucrecio Avelino, 1014, CENTRO, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 FINALIDADE: INTIMAR a parte acima qualificada do inteiro teor da sentença proferida nos autos, que possui o seguinte dispositivo: "ANTE O EXPOSTO, através de SENTENÇA, extingo a presente execução, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Intimação - PROCESSO Nº: 0800061-72.2024.8.18.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Protesto Indevido de Título, Indenização por Dano Material] Defiro requerimento constante na petição de ID 76853856 e determino o desentranhamento da petição de ID 76815597 e do arquivo de ID 76815601. Intimem-se as partes acerca desta sentença." Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando a chave de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. Documento Chave de acesso QR CODE Certidão relação dos documentos do processo ALTOS-PI, 11 de junho de 2025. WILMARA VIEIRA MOURA Secretaria do(a) JECC Altos Sede

12/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: KARDINALE GOMES PINHEIRO INTERESSADO: INSTITUTO J F LTDA. CARTA DE INTIMAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: INSTITUTO J F LTDA. ANGELICA, 2614, FATIMA, TERESINA - PI - CEP: 64049-532 FINALIDADE: INTIMAR a parte acima qualificada do inteiro teor da sentença proferida nos autos, que possui o seguinte dispositivo: "ANTE O EXPOSTO, através de SENTENÇA, extingo a presente execução, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Intimação - PROCESSO Nº: 0800061-72.2024.8.18.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Protesto Indevido de Título, Indenização por Dano Material] Defiro requerimento constante na petição de ID 76853856 e determino o desentranhamento da petição de ID 76815597 e do arquivo de ID 76815601. Intimem-se as partes acerca desta sentença." Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando a chave de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. Documento Chave de acesso QR CODE Certidão relação dos documentos do processo ALTOS-PI, 11 de junho de 2025. WILMARA VIEIRA MOURA Secretaria do(a) JECC Altos Sede

12/06/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 10:31

Desentranhado o documento

11/06/2025, 10:30

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 10:29

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 19:07

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 19:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/06/2025, 19:07

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 17:09

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 13:45

Conclusos para despacho

03/06/2025, 13:45

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 11:21

Documentos

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 10:29

Sentença

•04/06/2025, 19:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: KARDINALE GOMES PINHEIRO Advogado(s) do reclamante: LUZIANNY MAGALHAES DA SILVA RECORRIDO: INSTITUTO J F LTDA. Advogado(s) do reclamado: JAYLLES JOSE RIBEIRO FENELON REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JAYLLES JOSE RIBEIRO FENELON RELATOR(A): 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal EMENTA RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL. RELAÇÃO DE CONSUMO. PROCEDIMENTO ESTÉTICO (APLICAÇÃO DE BOTOX). AUSÊNCIA DE MUDANÇA/EFEITO APÓS A APLICAÇÃO DA TOXINA BOTULÍNICA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. OBRIGAÇÃO DE RESULTADO. RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL. MERO DISSABOR. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Procedimentos estéticos são regidos pela obrigação de resultado, cabendo ao fornecedor comprovar que adotou todas as medidas necessárias para alcançar o objetivo esperado. Dano material configurado diante da falha no serviço e da negativa de restituição dos valores pagos. Ausência de elementos que configurem dano moral, limitando-se o caso a mero dissabor. Recurso conhecido e desprovido. Sentença mantida. RELATÓRIO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ÓRGÃO JULGADOR: 2ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) No 0800061-72.2024.8.18.0141 Trata-se de demanda judicial em que a autora narra ter contratado os serviços da ré para realizar um procedimento estético de aplicação de toxina botulínica (Botox), com o objetivo de levantar as sobrancelhas, pelo valor de R$ 700,00. A autora relata ter escolhido a profissional com base em sua reputação nas redes sociais, mas enfrentou atraso no atendimento e recusou ser atendida por uma aluna, exigindo que o procedimento fosse realizado pela própria Dra. Jordania Fenelon. Após a aplicação, os resultados esperados não se concretizaram no prazo de 15 dias, conforme informado pela profissional. Ao retornar para realizar o retoque e solicitar a emissão da nota fiscal, foi surpreendida pela exigência de pagamento de um valor adicional de R$ 500,00, o que considerou abusivo. Apesar de buscar resolver o impasse, incluindo o pedido de devolução do valor pago, não obteve solução, levando-a a ingressar com a presente ação para reaver o montante pago e buscar reparação pelos prejuízos sofridos. Sobreveio sentença (ID 21227802) que julgou parcialmente procedente a pretensão autoral, in verbis: “(…) Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos constantes na inicial, para: 1) Condenar a empresa Ré a pagar a quantia de R$ 700,00 (setecentos reais), a título de danos materiais, acrescida de correção monetária (Provimento Conjunto nº 06/2009 do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí) e juros legais fixados em 1% ao mês, contados da data da citação válida. 2) Julgo IMPROCEDENTE o pleito autoral de indenização por dano moral. 3) DEFIRO o benefício da justiça gratuita à parte autora. Resolve-se o mérito na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais e sem condenação em honorários de advogado, em conformidade com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995.” Razões da recorrente (ID 21227804), alegando, em suma: das razões da reforma. Por fim, requer que o recurso seja conhecido e provido a fim de que haja a reforma da sentença, no sentido de que seja deferido o pedido de indenização por danos morais, julgando totalmente procedentes os pedidos contidos na inicial. Contrarrazões da recorrida foram apresentadas sob o ID 21227809. É o relatório. VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso. Após a análise dos argumentos das partes e do acervo probatório existente nos autos, entendo que a sentença recorrida não merece reparos, devendo ser confirmada por seus próprios e jurídicos fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão. “Art. 46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão”. Ante o exposto, voto pelo conhecimento do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão. Condeno a parte recorrente em custas processuais e honorários advocatícios no percentual de 15% (quinze por cento) do valor da condenação atualizado. Porém, a exigibilidade do referido ônus deve ser suspensa, nos termos do disposto no artigo 98, §3º, do CPC, ante a concessão do benefício da gratuidade de justiça. É como voto. Teresina-PI, datado e assinado eletronicamente.

02/04/2025, 00:00

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Expedição de Certidão.

Desentranhado o documento

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

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