Petição Cível 0000827-03.2014.8.18.0112 - TJPI | JusConsulta

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Base de CálculoAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves 1° Grau · TJPI · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única de Ribeiro Gonçalves TR · TJPI · Petição Cível · 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO

CNPJ

Autor

OSMARINA MARTINS DE SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO FERREIRA CORREIA LIMA

OAB/PI 6466·CPF·Representa: Autor

JOSE MARTINS SILVA JUNIOR

OAB/PI 8511·CPF·Representa: Autor

TIAGO JOSE FEITOSA DE SA

OAB/PI 5445·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

08/04/2026, 08:55

Juntada de Petição de petição (outras)

07/04/2026, 17:56

Processo Desarquivado

07/04/2026, 17:56

Recebidos os autos

07/04/2026, 17:56

Baixa Definitiva

15/08/2025, 10:16

Arquivado Definitivamente

15/08/2025, 10:16

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

15/08/2025, 10:16

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 10:14

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 10:14

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

15/08/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 10:10

Transitado em Julgado em 13/05/2025

15/08/2025, 10:10

Juntada de manifestação

29/07/2025, 15:23

Outras Decisões

29/07/2025, 14:38

Conclusos para decisão

06/06/2025, 13:50

Todas as movimentações(54)

Conclusos para julgamento

08/04/2026, 08:55

Juntada de Petição de petição (outras)

07/04/2026, 17:56

Processo Desarquivado

07/04/2026, 17:56

Recebidos os autos

07/04/2026, 17:56

Baixa Definitiva

15/08/2025, 10:16

Documentos

Despacho

•07/04/2026, 08:30

Decisão

•04/02/2026, 09:33

Arquivado Definitivamente

15/08/2025, 10:16

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

15/08/2025, 10:16

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 10:14

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 10:14

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

15/08/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 10:10

Transitado em Julgado em 13/05/2025

15/08/2025, 10:10

Juntada de manifestação

29/07/2025, 15:23

Outras Decisões

29/07/2025, 14:38

Conclusos para decisão

06/06/2025, 13:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:23

Juntada de petição

12/05/2025, 17:10

Decorrido prazo de OSMARINA MARTINS DE SOUSA em 30/04/2025 23:59.

03/05/2025, 12:07

Juntada de manifestação

04/04/2025, 16:09

Publicado Intimação em 04/04/2025.

04/04/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

04/04/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 10:35

Expedição de intimação.

02/04/2025, 10:34

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO - CNPJ: 41.522.178/0001-80 (REQUERENTE)

27/03/2025, 13:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/03/2025, 11:21

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

25/03/2025, 11:19

Juntada de Petição de parecer do mp

26/02/2025, 21:06

Expedição de Intimação de processo pautado.

19/02/2025, 13:49

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 13:49

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 13:49

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

19/02/2025, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

19/02/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

19/02/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

19/02/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

19/02/2025, 00:03

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 19/02/2025.

19/02/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

19/02/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 09:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/02/2025, 09:10

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/12/2024, 12:13

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

12/09/2024, 12:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/09/2024, 12:19

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

12/09/2024, 12:19

Juntada de certidão

12/09/2024, 10:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 03:02

Juntada de Petição de outras peças

22/08/2024, 18:14

Juntada de Petição de outras peças

22/08/2024, 18:11

Decorrido prazo de OSMARINA MARTINS DE SOUSA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 03:11

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 08:05

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 08:04

Declarada incompetência

20/06/2024, 09:07

Recebidos os autos

18/06/2024, 08:43

Conclusos para Conferência Inicial

18/06/2024, 08:42

Distribuído por sorteio

18/06/2024, 08:42

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•03/02/2026, 16:58

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 09:50

Despacho

•19/08/2025, 11:47

Petição (outras)

•15/08/2025, 16:43

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•15/08/2025, 16:43

Decisão

•29/07/2025, 14:38

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/03/2025, 13:32

Decisão Terminativa

•20/06/2024, 09:07

Despacho

•28/10/2021, 07:58

Sentença

•18/05/2021, 08:54

Decisão

•13/04/2020, 20:57