Cumprimento de sentença 0801724-86.2023.8.18.0013 - TJPI

Cumprimento de sentença 0801724-86.2023.8.18.0013 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

16/06/2025, 14:05

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 14:05

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: IVO FARIAS CAVALCANTE INTERESSADO: BANCO BRADESCARD S.A., C&A MODAS LTDA. CERTIDÃO Certifico que, nesta data, foi encaminhado ao Banco do Brasil Alvará Judicial Eletrônico para cumprimento conforme comprovante de envio em anexo. O referido é verdade e dou fé. TERESINA, 10 de junho de 2025. JACINTA LINHARES AZEVEDO JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ DA COMARCA DE Rua Ceará, S/N, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-400 PROCESSO Nº: 0801724-86.2023.8.18.0013 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes]

11/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 12:59

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 12:58

Expedição de Alvará.

10/06/2025, 10:22

Publicado Intimação em 09/06/2025.

09/06/2025, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025

07/06/2025, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: IVO FARIAS CAVALCANTEINTERESSADO: BANCO BRADESCARD S.A., C&A MODAS LTDA. DESPACHO A parte Promovida, intimada o retro despacho judicial, apresentou voluntariamente comprovante de pagamento da quantia R$ 5.665,61 (cinco mil seiscentos e sessenta e cinco reais e sessenta e um centavos), conforme o documento juntado aos autos em ID n. 76598505. Assim, uma vez cumprida a obrigação, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível Rua Ceará, S/N, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-400 PROCESSO Nº: 0801724-86.2023.8.18.0013 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] DEFIRO o pedido da parte Promovente e DETERMINO a expedição de ALVARÁ JUDICIAL de transferência dos valores abrigados em conta judicial indicada em ID n. 76598505, para a conta bancária de titularidade do(a) patrono(a) da parte Promovente (procuração com poderes especiais – ID n. 47319381), nos seguintes termos: Banco do Brasil Agência: 1640-3 Conta Corrente nº: 853124-2 MARIA DO SOCORO MORAES CAVALCANTE CPF: 287.054.163.53 Dito isso, expeça-se o Alvará necessário, com base no Provimento n. 07/2015, da CGJ do Piauí; e o encaminhe ao banco depositário para cumprimento regular. Após o trânsito em julgado da decisão, arquivem-se os autos. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível

06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: IVO FARIAS CAVALCANTEINTERESSADO: BANCO BRADESCARD S.A., C&A MODAS LTDA. DESPACHO A parte Promovida, intimada o retro despacho judicial, apresentou voluntariamente comprovante de pagamento da quantia R$ 5.665,61 (cinco mil seiscentos e sessenta e cinco reais e sessenta e um centavos), conforme o documento juntado aos autos em ID n. 76598505. Assim, uma vez cumprida a obrigação, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível Rua Ceará, S/N, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-400 PROCESSO Nº: 0801724-86.2023.8.18.0013 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] DEFIRO o pedido da parte Promovente e DETERMINO a expedição de ALVARÁ JUDICIAL de transferência dos valores abrigados em conta judicial indicada em ID n. 76598505, para a conta bancária de titularidade do(a) patrono(a) da parte Promovente (procuração com poderes especiais – ID n. 47319381), nos seguintes termos: Banco do Brasil Agência: 1640-3 Conta Corrente nº: 853124-2 MARIA DO SOCORO MORAES CAVALCANTE CPF: 287.054.163.53 Dito isso, expeça-se o Alvará necessário, com base no Provimento n. 07/2015, da CGJ do Piauí; e o encaminhe ao banco depositário para cumprimento regular. Após o trânsito em julgado da decisão, arquivem-se os autos. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível

06/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 13:23

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 13:23

Expedido alvará de levantamento

05/06/2025, 13:23

Decorrido prazo de C&A MODAS LTDA. em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 06:10

Documentos

Despacho

•05/06/2025, 13:23

Despacho

•05/06/2025, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: IVO FARIAS CAVALCANTEINTERESSADO: BANCO BRADESCARD S.A., C&A MODAS LTDA. DESPACHO 1. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível Rua Ceará, S/N, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-400 PROCESSO Nº: 0801724-86.2023.8.18.0013 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Defiro o pedido de cumprimento de sentença/acórdão, determinando à Secretaria, ato contínuo, que, para tanto, eleve a Classe da presente demanda, dispensada a citação, nos termos do art. 52, IV, da Lei n. 9.099/95, combinado com o art. 513, caput, do Código de Processo Civil; 2. Intime-se a parte devedora PESSOALMENTE (art. 513, § 2°, II, do CPC), pelos Correios ou por Oficial de Justiça, ou por seu representante legal, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da ciência desta decisão, efetuar o pagamento da quantia certa e constante do título judicial, conforme planilha de cálculos apresentada pela parte Promovente, sob pena de pagamento de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, conforme previsão do art. 523, § 1°, do CPC; 3. No caso da parte devedora proceder com pagamento parcial, a multa de 10% (dez por cento) incidirá somente sobre o remanescente, como prescreve o § 2º do artigo supracitado; 4. Não havendo o pagamento, de logo acrescer ao valor os 10% (dez por cento) de multa prevista no dispositivo retro, procedendo-se com (a) a imediata penhora online via sistemas SISBAJUD e RENAJUD. Ausente bens, ou ainda restando insuficientes, determino posterior (b) expedição de Mandado de Penhora e Avaliação, conforme dispõe o art. 523, § 3°, do CPC, sem prejuízo de que a parte credora (c) indique outros bens à penhora, a exemplo de eventual requerimento de Penhora de Imóveis, no ato do requerimento de Cumprimento de Sentença; 5. Restando frutífera qualquer penhora realizada, proceda-se com a intimação da parte devedora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente, nos próprios autos, EMBARGOS À EXECUÇÃO (art. 52, IX, da Lei n. 9.099/95 e Enunciado n. 142 do FONAJE); 6. Alegando o devedor que o credor, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, caso contrário os Embargos serão liminarmente rejeitados; 7. Havendo apresentação de comprovante de pagamento sem ressalvas, ou efetuada a transferência para uma conta judicial do valor bloqueado em conta da parte executada, após o prazo de 15 (quinze) dias para opor Embargos, contados de sua intimação da constrição, fica autorizada e determinada a expedição de alvará judicial eletrônico respectivo. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível

13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA RECORRENTE: BANCO BRADESCARD S.A., C&A MODAS LTDA. Advogado(s) do reclamado: LARISSA SENTO SE ROSSI, RAIANA KELY SILVA RIBEIRO, ROBERTO DOREA PESSOA RECORRIDO: IVO FARIAS CAVALCANTE Advogado(s) do reclamante: YURI ADLLER MORAES CAVALCANTE, MARIA DO SOCORRO MORAES CAVALCANTE RELATOR(A): 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal EMENTA RECURSO INOMINADO. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE LIMINAR. Negativação indevida. VALORES COBRADOS INDEVIDAMENTE. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO DÉBITO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. RELATÓRIO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ÓRGÃO JULGADOR: 1ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) No 0801724-86.2023.8.18.0013 Trata-se de AÇÃO DE ANULAÇÃO DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE LIMINAR, alegando a parte autora que, teve seu nome negativado indevidamente nos cadastros restritivos de crédito por dívida em cartão de crédito que desconhece. Sobreveio sentença que julgou parcialmente procedente os pedidos formulados na inicial, nos seguintes termos: “ISTO POSTO, JULGO, sem resolução de mérito os pedidos do requerente em relação a requerida C&A MODAS LTDA. - CNPJ: 45.242.914/0001-05, nos termos do art. 485, VI DO CPC, diante do reconhecimento da ilegitimidade passiva. Por outro lado, JULGO PROCEDENTE os pedidos do requerente, extinguindo o processo com resolução do mérito em face do Banco Bradescard S/A, nos termos do artigo 487, I do Novo Código de processo Civil para: a) Conceder a tutela de urgência, com fulcro no art. 300 do CPC, para que o banco requerido proceda a retirada do nome do requerente do órgão restritivo de crédito em relação ao débito referente ao cartão de crédito 42031000 36429000; sob pena de multa diária de R$ 200,00(duzentos reais), limitada a R$ 1000,00(hum mil reais). b) DECLARAR a nulidade do contrato bem como a inexistência dos débitos decorrentes, objeto dessa lide, uma vez reconhecida a fraude na contratação do cartão de crédito 4203 1000 3642 9000 junto ao banco requerido. c) CONDENAR o requerido a PAGAR, a título de dano moral, ao pagamento do valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com os acréscimos de correção monetária, contada a partir da data desta sentença (Súmula 362/STJ) e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (CC, art. 406,§1º do CC), contados a partir da citação. Sem condenação em honorários de advogado e custas processuais, em conformidade com o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9099/95”. Inconformado, o Banco ré interpõe o presente recurso inominado, aduzindo, em síntese: da ausência de ato ilícito; do exercício regular do direito; da aplicação da súmula 359 do STJ; da aplicação da súmula 385 do STJ; da inexistência de reparação por danos morais; da quantificação do dano moral; da não aplicação das súmulas 54 e 362 do STJ – não incidência de juros a partir do evento danoso; multa por descumprimento – necessidade de redução. Por fim, requer a reforma da sentença para que sejam julgados improcedentes todos os pedidos da inicial. Contrarrazões apresentadas para que seja confirmada a sentença de primeiro grau. É o relatório sucinto. VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso. A sentença merece ser confirmada por seus próprios fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão. Art. 46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão. Diante do exposto, voto para conhecer e negar provimento ao recurso interposto. Com base no art. 55, da Lei nº 9099/95, condeno a parte Recorrente ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação atualizado. Teresina – PI, assinado e datado eletronicamente.

01/04/2025, 00:00

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Partes do Processo(8)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Expedição de Alvará.

Publicado Intimação em 09/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedido alvará de levantamento

Decorrido prazo de C&A MODAS LTDA. em 04/06/2025 23:59.

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