Cumprimento de sentença 0800474-83.2024.8.18.0077 - TJPI

Cumprimento de sentença 0800474-83.2024.8.18.0077 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: IRINEU BARROS DE SA INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ DA COMARCA DE URUçUÍ Avenida Luiz Ceará, 9427, Novo Horizonte, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 PROCESSO Nº: 0800474-83.2024.8.18.0077 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Práticas Abusivas] Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA promovido por IRINEU BARROS DE SÁ contra BANCO BRADESCO S.A., visando à satisfação do crédito exequendo. A parte exequente apresentou memória de cálculo detalhada e requereu a execução dos valores, conforme demonstrativos acostados aos autos. Devidamente intimado, o executado apresentou comprovante de pagamento do débito, via depósito judicial no ID 79598016, satisfazendo integralmente a obrigação reconhecida na fase de conhecimento. O exequente, por sua vez, manifestou-se requerendo o levantamento dos valores (ID 79841147). Assim, constata-se o cumprimento da obrigação imposta no título executivo judicial, motivo pelo qual a extinção do cumprimento de sentença é medida que se impõe, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, em razão do pagamento integral da dívida. Com fundamento no art. 108-A do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Piauí (Provimento nº 186/2025 - Ato nº 28/2025), que autoriza o magistrado, em demandas de massa envolvendo pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, a determinar o levantamento diretamente em nome do credor, determino que o valor principal seja liberado exclusivamente em favor da parte exequente, como forma de resguardar seu patrimônio e assegurar a efetividade da jurisdição. Preclusas as vias impugnatórias, determino a expedição dos alvarás para levantamento dos valores nos seguintes termos: a) Em favor do exequente, IRINEU BARROS DE SÁ - CPF 096.963.423-49, no valor de R$ R$5.362,00 (cinco mil, trezentos e sessenta e dois reais) para ser depositado na conta bancária de titularidade da parte, Ag. 5812, Conta Corrente 10.204-0, Banco Bradesco; b) Em favor do advogado, VALDEMAR JUSTO RODRIGUES DE MELO JUNIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, registrada na Seccional da OAB do Estado do Piauí sob o nº 013/2024 e CNPJ nº 54.322.709/0001-32, no valor de R$3.649,76(três mil, seiscentos e quarenta e nove reais e setenta e seis centavos), correspondente à R$1.351,76 (um mil, trezentos e cinquenta e um reais e setenta e seis centavos), a título de honorários de sucumbência, no percentual de 15% e R$2.298,00 (dois mil, duzentos e noventa e oito reais), a título de honorários contratuais. A ser expedido na modalidade presencial. Ressalto, ainda, que na ausência de indicação de contas bancárias por cada beneficiário para transferência dos valores, nos termos do § 1º do art. 108-A do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí, a retirada do alvará deverá ser realizada pessoalmente pela parte beneficiária, devendo constar expressamente no documento que a instituição financeira está autorizada a efetuar o pagamento exclusivamente em nome da parte credora identificada, vedando-se o pagamento a terceiros ou representantes não autorizados. Após, arquivem-se os autos, com as anotações e baixas necessárias. Intimem-se. Cumpra-se. URUÇUÍ-PI, 29 de julho de 2025. FERNANDO JOSÉ ALVES SILVA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DA 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ

01/08/2025, 00:00

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Juntada de Petição de petição inicial (outras)

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 16/04/2026 23:59.

Publicado Intimação em 09/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de IRINEU BARROS DE SA em 10/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 05/12/2025 23:59.

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição (outras)

Todas as movimentações(100)

Todos os documentos(19)