Procedimento Comum Cível 0800575-23.2018.8.18.0048 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800575-23.2018.8.18.0048 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

19/08/2025, 09:59

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 09:59

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 09:59

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 11:33

Juntada de Petição de certidão de custas

15/08/2025, 22:08

Decorrido prazo de GIZELIA BARBOSA CAMPELO em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 11:15

Juntada de Petição de diligência

06/08/2025, 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/08/2025, 16:21

Juntada de Petição de diligência

06/08/2025, 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/08/2025, 16:09

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

06/08/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: GIZELIA BARBOSA CAMPELO REU: EQUATORIAL PIAUÍ ATO ORDINATÓRIO Providencie a parte requerida com a juntada do comprovante de pagamento das custas, conforme sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de envio do mesmo para a cobrança na dívida ativa do Estado, segue em anexo o boleto para quitação. DEMERVAL LOBãO, 4 de agosto de 2025. KAWAN COSTA DE SOUSA Vara Única da Comarca de Demerval Lobão Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Demerval Lobão Rua Mato Grosso, 395, Centro, DEMERVAL LOBãO - PI - CEP: 64390-000 PROCESSO Nº: 0800575-23.2018.8.18.0048 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes]

05/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: GIZELIA BARBOSA CAMPELO REU: EQUATORIAL PIAUÍ ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se o advogado Francisco de Assis Pereira da Silva, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o alvará expedido em seu favor Id. 76281025. DEMERVAL LOBÃO, 18 de julho de 2025. LENILDA SANTOS Vara Única da Comarca de Demerval Lobão Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Demerval Lobão Rua Mato Grosso, 395, Centro, DEMERVAL LOBãO - PI - CEP: 64390-000 PROCESSO Nº: 0800575-23.2018.8.18.0048 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes]

05/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 09:52

Documentos

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 09:51

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EMBARGANTE: GIZELIA BARBOSA CAMPELO Advogado(s) do reclamante: FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DA SILVA EMBARGADO: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Advogado(s) do reclamado: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA RELATOR(A): Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA EMENTA PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO NO JULGADO. ERRO MATERIAL CONFIGURADO. EMBARGOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS. 1. Os embargos de declaração se prestam a sanar os vícios de obscuridade, contradição ou omissão dos julgados e corrigir erro material (art. 1.022 do CPC), não podendo ser utilizados para provocar nova apreciação da matéria. 2. Existência de erro material que justifica a correção do julgado. 3. Embargos conhecidos e acolhidos. ACÓRDÃO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ÓRGÃO JULGADOR: 1ª Câmara Especializada Cível EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) No 0800575-23.2018.8.18.0048 Vistos, relatados e discutidos os presentes autos em que são partes as acima indicadas, Acordam os componentes da 1ª Câmara Especializada Cível, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaracao, nos termos do voto do(a) Relator(a). RELATÓRIO Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (ID. 18353153) opostos por EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, em face do acórdão proferido pela 1ª Câmara Especializada Cível (ID. 18188754) que, à unanimidade, negou provimento à Apelação Cível interposta pelo ora Embargante, para manter a sentença em todos os seus termos. O Embargante, em suas razões recursais (ID. 18353153), alega a existência de erro material no julgado, porquanto teria feito menção errada quanto à posição das partes no processo, por essa razão, requer o acolhimento dos aclaratórios, para que seja sanado o vício apontado. Devidamente intimada, a parte Embargada não apresentou contrarrazões recursais. É o breve relatório. VOTO I. DO CONHECIMENTO E JULGAMENTO DE MÉRITO Como deveras sabido, esta via recursal se encontra prevista no art. 1.022 do Código de Processo Civil, restando preenchidos os seus requisitos de admissibilidade recursal quando: "Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material." Na ótica do Código de Processo Civil, serão cabíveis os Embargos de Declaração quando houver no acórdão omissão, contradição ou obscuridade, ou para corrigir erro material, de forma a perfectibilizar a decisão proferida, através da correção dos defeitos apresentados. Assim, num juízo prévio de admissibilidade, entendo que os aclaratórios ora opostos mostram-se cabíveis, pois além de terem sido manejados de forma tempestiva e suscitarem apenas as matérias veiculadas no art. 1.022 do Código de Processo Civil, inexiste qualquer dúvida quanto à legitimidade recursal, bem como acerca de fato impeditivo ou extintivo do direito de recorrer. Satisfeitos, dessa forma, os pressupostos recursais de admissibilidade, conheço dos presentes aclaratórios para a análise da questão suscitada. O Embargante opõem os presentes aclaratórios, com o fito de sanar o vício apontado. Sustenta, pois, em suas razões, que o acórdão recorrido incorreu em erro material no aresto, ao passo que teria feito menção errada quanto à posição das partes no processo. Compulsando os autos, verifico que assiste razão ao Embargante no ponto, pois o acórdão vergastado apresenta erro material, visto que, no seu cabeçalho, consta como Apelante a Sra. GIZELIA BARBOSA CAMPELO, quando deveria mencionar a concessionária Embargante, EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. Desse modo, não havendo dúvida quanto ao erro material existente, cabe a retificação do julgado, para que conste em seu cabeçalho como Apelante a EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, e como Apelada a Sra. GIZELIA BARBOSA CAMPELO. No entanto, a correção do citado vício não enseja qualquer modificação na conclusão do julgado, bem como não acarreta a necessidade de republicação do acórdão, porquanto as partes foram devidamente intimadas do teor do aresto (ID. 18226965), tanto que o Embargante/Apelante apresentou os presentes aclaratórios. II. DO DISPOSITIVO Diante do exposto, CONHEÇO dos presentes Embargos de Declaração e, no mérito, CONCEDO-LHES PROVIMENTO, apenas para retificar o cabeçalho do acórdão, para fazer constar como Apelante a EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, e como Apelada a Sra. GIZELIA BARBOSA CAMPELO. É como voto. DECISÃO Acordam os componentes da 1ª Câmara Especializada Cível, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaracao, nos termos do voto do(a) Relator(a). Participaram do julgamento os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): DIOCLECIO SOUSA DA SILVA, HAROLDO OLIVEIRA REHEM e HILO DE ALMEIDA SOUSA. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, ROSANGELA DE FATIMA LOUREIRO MENDES. SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 12 de março de 2025. Teresina, 13/03/2025

07/04/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de certidão de custas

Decorrido prazo de GIZELIA BARBOSA CAMPELO em 06/08/2025 23:59.

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Publicado Intimação em 06/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

Expedição de Outros documentos.

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