Agravo Interno Criminal 0804290-66.2023.8.18.0026 - TJPI | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo Interno Criminal

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice Presidência do Tribunal de Justiça

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 1ª Vara da Comarca de Campo Maior 1° Grau · TJPI · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 1ª Vara de Campo Maior 2° Grau · TJPI · Agravo Interno Criminal · Gab. Des. Vice-presidente

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Autor

DELEGACIA REGIONAL DE CAMPO MAIOR-PI

Autor

5 DELEACIA REIONAL DE POLICIA CIVIL - CAMPO MAIOR-PI

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

P.G.D.J.D.E.D.P.

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE LUIS DE OLIVEIRA FILHO

OAB/PI 12574·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Autor

DELEGACIA REGIONAL DE CAMPO MAIOR-PI

Autor

5 DELEACIA REIONAL DE POLICIA CIVIL - CAMPO MAIOR-PI

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

P.G.D.J.D.E.D.P.

Terceiro

P G J

Terceiro

PM JAERSON DE MACEDO REINALDO SILVA

Terceiro

PM JULIO CEZAR IBIAPINA DE QUEIROZ,

Terceiro

PM ANDERSON RICARDO DE SOUSA SILVA

Terceiro

MANOEL JORGE DE SOUSA

Terceiro

MARIA EUNICE DE SOUSA BARROS

Terceiro

EDIMAR CARVALHO DA SILVA

Terceiro

LEO CATUABA

Terceiro

LEANDRO CASTRO DO NASCIMENTO

CPF

Reu

PM JAERSON DE MACEDO REINALDO SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

PM JULIO CEZAR IBIAPINA DE QUEIROZ,

OUTROS_PARTICIPANTES

PM ANDERSON RICARDO DE SOUSA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

MANOEL JORGE DE SOUSA

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA EUNICE DE SOUSA BARROS

OUTROS_PARTICIPANTES

EDIMAR CARVALHO DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

23/03/2026, 14:40

Decorrido prazo de LEANDRO CASTRO DO NASCIMENTO em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de LEANDRO CASTRO DO NASCIMENTO em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2026, 21:53

Expedição de Outros documentos.

22/02/2026, 21:53

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729)

22/02/2026, 21:52

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2026, 14:27

Decorrido prazo de LEANDRO CASTRO DO NASCIMENTO em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

20/01/2026, 06:09

Expedição de intimação.

16/01/2026, 14:22

Todas as movimentações(89)

Conclusos para decisão

23/03/2026, 14:40

Decorrido prazo de LEANDRO CASTRO DO NASCIMENTO em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de LEANDRO CASTRO DO NASCIMENTO em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

Documentos

Decisão

•17/12/2025, 08:19

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•07/07/2025, 13:35

24/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2026, 21:53

Expedição de Outros documentos.

22/02/2026, 21:53

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729)

22/02/2026, 21:52

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2026, 14:27

Decorrido prazo de LEANDRO CASTRO DO NASCIMENTO em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

20/01/2026, 06:09

Expedição de intimação.

16/01/2026, 14:22

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 14:22

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

16/01/2026, 14:21

Decisão ou Despacho

17/12/2025, 08:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Vice Presidência

28/08/2025, 08:54

Conclusos para admissibilidade recursal

28/08/2025, 08:54

Decorrido prazo de LEANDRO CASTRO DO NASCIMENTO em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 11:17

Publicado Intimação em 07/08/2025.

10/08/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2025

10/08/2025, 03:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 11:54

Juntada de Certidão

05/08/2025, 11:53

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2025, 15:01

Decorrido prazo de LEANDRO CASTRO DO NASCIMENTO em 25/07/2025 23:59.

27/07/2025, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

10/07/2025, 10:44

Publicado Intimação em 10/07/2025.

10/07/2025, 10:44

Expedição de intimação.

08/07/2025, 11:45

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 11:45

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 05.805.924/0001-89 (EMBARGANTE) e não-provido

07/07/2025, 13:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/07/2025, 13:37

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

04/07/2025, 13:36

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 18/06/2025.

18/06/2025, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

18/06/2025, 03:23

Expedição de #Não preenchido#.

16/06/2025, 12:44

Expedição de Intimação de processo pautado.

16/06/2025, 12:44

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 12:44

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 12:44

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 11:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/06/2025, 12:07

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

12/06/2025, 09:23

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/06/2025, 08:44

Juntada de manifestação

10/06/2025, 09:11

Conclusos para despacho

09/06/2025, 08:16

Juntada de Certidão

09/06/2025, 08:16

Decorrido prazo de LEANDRO CASTRO DO NASCIMENTO em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 02:34

Publicado Intimação em 28/05/2025.

29/05/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

29/05/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 16:10

Conclusos para despacho

08/05/2025, 14:59

Decorrido prazo de LEANDRO CASTRO DO NASCIMENTO em 08/04/2025 23:59.

13/04/2025, 11:47

Decorrido prazo de LEANDRO CASTRO DO NASCIMENTO em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:07

Decorrido prazo de LEANDRO CASTRO DO NASCIMENTO em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:06

Decorrido prazo de LEANDRO CASTRO DO NASCIMENTO em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:06

Decorrido prazo de LEANDRO CASTRO DO NASCIMENTO em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 06:21

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 06:21

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 05.805.924/0001-89 (APELANTE) e não-provido

13/03/2025, 08:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/03/2025, 16:42

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

12/03/2025, 16:38

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2025, 09:17

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 11:16

Expedição de Intimação de processo pautado.

20/02/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 11:16

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

20/02/2025, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

20/02/2025, 00:21

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 20/02/2025.

20/02/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 20:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/02/2025, 11:33

Remetidos os Autos (por devolução do Revisor) para Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

14/02/2025, 10:39

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/02/2025, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 10:39

Remetidos os Autos (para revisão) para Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

13/02/2025, 15:47

Conclusos ao revisor

13/02/2025, 15:47

Conclusos para o Relator

18/11/2024, 12:19

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2024, 12:39

Expedição de notificação.

11/11/2024, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 15:18

Conclusos para Conferência Inicial

07/11/2024, 12:16

Juntada de Certidão

06/11/2024, 11:26

Juntada de Certidão

05/11/2024, 14:51

Recebidos os autos

04/11/2024, 21:07

Recebido pelo Distribuidor

04/11/2024, 21:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

04/11/2024, 21:07

Distribuído por sorteio

04/11/2024, 21:07

Despacho

•08/05/2025, 16:10

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/03/2025, 08:48

Despacho

•14/02/2025, 10:39

Despacho

•07/11/2024, 15:18

Decisão

•04/11/2024, 19:20

Sentença

•06/03/2024, 12:23

Decisão

•11/10/2023, 10:39

Decisão

•28/09/2023, 13:46

Despacho

•15/09/2023, 11:47

Manifestação

•04/09/2023, 09:18

Decisão

•22/08/2023, 11:53

Decisão

•06/08/2023, 21:51

Ato Ordinatório

•06/08/2023, 18:03