Apelação Cível 0018504-30.2012.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Apelação CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/11/2021

Valor da Causa

R$ 4.153,33

Órgão julgador

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento de sentença · 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina 1° Grau · TJPI · Cumprimento de sentença · 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. Agrimar Rodrigues de Araújo

Partes do Processo

ALDENEI RODRIGUES DA COSTA

CPF

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Reu

Advogados / Representantes

RENATO COELHO DE FARIAS

OAB/PI 3596·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 12:55

Baixa Definitiva

18/08/2025, 12:55

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

13/08/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 14:53

Transitado em Julgado em 13/08/2025

13/08/2025, 14:53

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

13/08/2025, 14:51

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 12:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 06:34

Juntada de manifestação

16/07/2025, 14:12

Publicado Intimação em 25/06/2025.

25/06/2025, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

25/06/2025, 05:25

Expedição de intimação.

23/06/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 11:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/03/2025, 13:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/03/2025, 12:34

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 12:55

Baixa Definitiva

18/08/2025, 12:55

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

13/08/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 14:53

Transitado em Julgado em 13/08/2025

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/03/2025, 13:15

DESPACHO

•17/10/2024, 19:57

13/08/2025, 14:53

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

13/08/2025, 14:51

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 12:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 06:34

Juntada de manifestação

16/07/2025, 14:12

Publicado Intimação em 25/06/2025.

25/06/2025, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

25/06/2025, 05:25

Expedição de intimação.

23/06/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 11:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/03/2025, 13:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/03/2025, 12:34

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

12/03/2025, 12:33

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 10:39

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 10:39

Expedição de Intimação de processo pautado.

20/02/2025, 10:39

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

20/02/2025, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

20/02/2025, 00:22

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 20/02/2025.

20/02/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

20/02/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 21:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/02/2025, 14:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/02/2025, 11:38

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/02/2025, 10:45

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

18/02/2025, 10:45

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/02/2025, 09:19

Conclusos para o Relator

29/11/2024, 08:09

Juntada de manifestação

19/11/2024, 15:09

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 23:17

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 19:57

Conclusos para o Relator

08/08/2024, 12:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 03:00

Juntada de manifestação

18/06/2024, 08:05

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 12:38

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 13:41

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 13:41

Conhecido o recurso de ALDENEI RODRIGUES DA COSTA - CPF: 872.184.103-91 (APELANTE) e provido em parte

13/05/2024, 19:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/05/2024, 14:47

Juntada de Petição de certidão de julgamento

10/05/2024, 14:24

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2024, 09:11

Expedição de Intimação de processo pautado.

24/04/2024, 08:29

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 08:29

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 08:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/04/2024, 11:54

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/04/2024, 18:05

Conclusos para o Relator

27/11/2023, 14:02

Recebidos os autos

08/11/2023, 13:44

Juntada de termo de compromisso de curatela

08/11/2023, 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

25/10/2023, 13:15

Juntada de certidão

25/10/2023, 13:08

Juntada de Certidão

31/08/2023, 13:46

Juntada de certidão

31/08/2023, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 06:50

Conclusos para o Relator

15/12/2022, 11:36

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2022, 14:38

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2022, 14:35

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 22:29

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 10:44

Conclusos para o Relator

18/07/2022, 23:37

Decorrido prazo de ALDENEI RODRIGUES DA COSTA em 13/06/2022 23:59.

15/07/2022, 13:34

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2022, 00:40

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 11:42

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 11:42

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

04/03/2022, 12:20

Recebidos os autos

16/11/2021, 09:34

Conclusos para Conferência Inicial

15/11/2021, 19:29

Recebidos os autos

15/11/2021, 19:29

Distribuído por sorteio

15/11/2021, 19:29

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/05/2024, 19:33

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2023, 13:40

DESPACHO

•24/08/2023, 06:50

DESPACHO

•02/09/2022, 10:44

DECISÃO

•04/03/2022, 12:20