Embargos de Declaração Cível 0813258-68.2022.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2023

Valor da Causa

R$ 85.000,00

Órgão julgador

Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

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Partes do Processo

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CIDADE MARAVILHOSA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS SA

CNPJ

Autor

CIA. HERING

CNPJ

Autor

RBX RIO COMERCIO DE ROUPAS S.A.

CNPJ

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Reu

Advogados / Representantes

JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER

OAB/SP 72400·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

CIDADE MARAVILHOSA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS SA

CNPJ

Autor

CIA. HERING

CNPJ

Autor

RBX RIO COMERCIO DE ROUPAS S.A.

CNPJ

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Reu

ILMO SR. SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:00

Expedição de intimação.

16/04/2026, 13:17

Decorrido prazo de CIA. HERING em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de CIDADE MARAVILHOSA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS SA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de GRUPO DE MODA SOMA SA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de ciência

04/02/2026, 00:54

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:49

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:49

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:49

Juntada de petição (outras)

19/01/2026, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

14/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

14/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

14/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 09:19

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 09:19

Todas as movimentações(81)

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:00

Expedição de intimação.

16/04/2026, 13:17

Decorrido prazo de CIA. HERING em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de CIDADE MARAVILHOSA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS SA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de GRUPO DE MODA SOMA SA em 11/02/2026 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/12/2025, 17:11

Despacho

•11/07/2025, 17:27

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

12/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de ciência

04/02/2026, 00:54

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:49

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:49

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:49

Juntada de petição (outras)

19/01/2026, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

14/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

14/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

14/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 09:19

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 09:19

Expedição de intimação.

12/01/2026, 09:19

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 09:19

Conhecido o recurso de GRUPO DE MODA SOMA SA - CNPJ: 10.285.590/0001-08 (EMBARGANTE) e provido

05/12/2025, 17:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/11/2025, 16:30

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

26/11/2025, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 00:05

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 06/11/2025.

06/11/2025, 00:05

Expedição de Intimação de processo pautado.

05/11/2025, 13:44

Expedição de Intimação de Pauta.

05/11/2025, 13:44

Expedição de Intimação de Pauta.

05/11/2025, 13:44

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

04/11/2025, 10:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/11/2025, 10:21

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/11/2025, 11:49

Conclusos para julgamento

24/10/2025, 11:46

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2025, 23:44

Expedição de intimação.

14/09/2025, 10:05

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

14/09/2025, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 17:27

Conclusos para despacho

09/07/2025, 14:56

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2025, 07:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 01:11

Decorrido prazo de CIDADE MARAVILHOSA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS SA em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 03:10

Juntada de outras peças

08/04/2025, 10:41

Publicado Intimação em 01/04/2025.

01/04/2025, 00:20

Publicado Intimação em 01/04/2025.

01/04/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

01/04/2025, 00:20

Publicado Intimação em 01/04/2025.

01/04/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

01/04/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

01/04/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 15:11

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 15:11

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 15:11

Expedição de intimação.

28/03/2025, 15:11

Julgado procedente em parte do pedido

24/03/2025, 09:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/03/2025, 13:17

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

21/03/2025, 13:16

Juntada de certidão

13/03/2025, 16:03

Deliberado em Sessão - Adiado

12/03/2025, 17:18

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 10:52

Expedição de Intimação de processo pautado.

20/02/2025, 10:52

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 10:52

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

20/02/2025, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

20/02/2025, 00:22

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 20/02/2025.

20/02/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

20/02/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 21:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/02/2025, 12:34

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/02/2025, 12:23

Juntada de certidão

08/08/2024, 09:42

Conclusos para o Relator

02/05/2024, 12:45

Decorrido prazo de CIA. HERING em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 03:02

Decorrido prazo de GRUPO DE MODA SOMA SA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 03:02

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2024, 10:02

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 16:07

Expedição de intimação.

04/03/2024, 16:07

Expedição de intimação.

04/03/2024, 16:07

Expedição de intimação.

04/03/2024, 16:07

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

09/02/2024, 10:55

Conclusos para o relator

14/11/2023, 11:32

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

14/11/2023, 11:32

Juntada de certidão

13/11/2023, 12:06

Determinação de redistribuição por prevenção

25/10/2023, 11:18

Recebidos os autos

24/10/2023, 11:29

Conclusos para Conferência Inicial

24/10/2023, 11:29

Distribuído por sorteio

24/10/2023, 11:29

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/03/2025, 09:17

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•09/02/2024, 10:55

Decisão Terminativa

•25/10/2023, 11:18

Sentença

•06/03/2023, 13:52

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 17:13

Decisão

•27/04/2022, 11:20