Apelação / Remessa Necessária 0007788-22.2004.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2024

Valor da Causa

R$ 22.670,00

Órgão julgador

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento de sentença · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

Autor

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SECRETARIA DA ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

JLS MENESES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS

OAB/PI 3047·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/05/2025, 13:11

Arquivado Definitivamente

15/05/2025, 13:11

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

15/05/2025, 13:11

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 13:10

Transitado em Julgado em 12/05/2025

15/05/2025, 13:10

Decorrido prazo de JLS MENESES em 14/04/2025 23:59.

23/04/2025, 02:33

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2025, 11:59

Expedição de intimação.

14/03/2025, 13:22

Expedição de intimação.

14/03/2025, 13:22

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.553.481/0001-49 (APELANTE) e não-provido

13/03/2025, 15:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/03/2025, 12:22

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

12/03/2025, 12:15

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 10:29

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 10:29

Expedição de Intimação de processo pautado.

20/02/2025, 10:29

Todas as movimentações(35)

Baixa Definitiva

15/05/2025, 13:11

Arquivado Definitivamente

15/05/2025, 13:11

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

15/05/2025, 13:11

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 13:10

Transitado em Julgado em 12/05/2025

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/03/2025, 15:05

DESPACHO

•07/01/2025, 14:41

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legal

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15/05/2025, 13:10

Decorrido prazo de JLS MENESES em 14/04/2025 23:59.

23/04/2025, 02:33

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2025, 11:59

Expedição de intimação.

14/03/2025, 13:22

Expedição de intimação.

14/03/2025, 13:22

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.553.481/0001-49 (APELANTE) e não-provido

13/03/2025, 15:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/03/2025, 12:22

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

12/03/2025, 12:15

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 10:29

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 10:29

Expedição de Intimação de processo pautado.

20/02/2025, 10:29

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

20/02/2025, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

20/02/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

20/02/2025, 00:22

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 20/02/2025.

20/02/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 20:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/02/2025, 11:35

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/02/2025, 17:13

Conclusos para o Relator

23/01/2025, 11:37

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025, 14:41

Conclusos para o Relator

27/11/2024, 12:05

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2024, 17:07

Juntada de petição

30/09/2024, 17:17

Expedição de intimação.

30/09/2024, 08:45

Expedição de intimação.

30/09/2024, 08:45

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

28/08/2024, 11:09

Recebidos os autos

27/08/2024, 11:50

Conclusos para Conferência Inicial

27/08/2024, 11:50

Distribuído por sorteio

27/08/2024, 11:50

DECISÃO

•28/08/2024, 11:09

SENTENÇA

•29/04/2024, 00:01

DECISÃO

•13/12/2022, 21:46

DECISÃO

•18/07/2022, 09:21

DESPACHO

•14/03/2022, 13:41

DESPACHO

•11/06/2021, 14:00

DESPACHO

•25/05/2020, 21:10