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Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/07/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

MANOEL JOSE MORAES AMORIM

CPF

Autor

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Partes do Processo(6)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 13/04/2026

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

Decorrido prazo de MANOEL JOSE MORAES AMORIM em 10/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MANOEL JOSE MORAES AMORIM em 10/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

Publicado Intimação em 18/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

Publicado Intimação em 18/03/2026.

Expedição de intimação.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(107)

legal

Todos os documentos(18)