Cumprimento de sentença 0801157-83.2018.8.18.0028 - TJPI

Cumprimento de sentença 0801157-83.2018.8.18.0028 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REPRESENTANTE: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL APELADO: SIERLENE MARIA DOS SANTOS Advogado(s) do reclamado: KLEBER LEMOS SOUSA RELATOR(A): Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE. SEQUELAS DECORRENTES DE ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. REDUÇÃO PARCIAL DA CAPACIDADE LABORAL. NECESSIDADE DE MAIOR ESFORÇO PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE HABITUAL. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REPRESENTANTE: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL APELADO: SIERLENE MARIA DOS SANTOS Advogado do(a) APELADO: KLEBER LEMOS SOUSA - PI9144-A RELATOR(A): Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ÓRGÃO JULGADOR: 4ª Câmara de Direito Público APELAÇÃO CÍVEL (198) No 0801157-83.2018.8.18.0028 Trata-se de Apelação Cível interposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra sentença da 2ª Vara da Comarca de Floriano, que julgou procedente o pleito autoral em ação de concessão de auxílio-acidente. A sentença condenou o INSS a implementar o benefício no valor de 50% do salário-de-benefício e ao pagamento das parcelas vencidas desde a cessação do auxílio-doença, acrescidas de correção monetária pelo IPCA-E e juros de mora conforme o art. 1º-F da Lei n. 9.494/97, com redação dada pela Lei n. 11.960/2009. O INSS, em suas razões recursais, alegou que as sequelas da autora não resultaram em redução da capacidade específica para a atividade habitual e que deveria ser aplicada a SELIC como índice de correção monetária e juros. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) verificar se as sequelas apresentadas pela autora, ainda que moderadas, caracterizam redução da capacidade laboral apta a justificar a concessão do auxílio-acidente; (ii) definir o índice de correção monetária e juros aplicável às parcelas vencidas. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A concessão do auxílio-acidente, prevista no art. 86 da Lei n.º 8.213/91, exige a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza que resultem em redução da capacidade para o trabalho habitual, sendo irrelevante o grau da limitação ou esforço adicional exigido. 4. No caso concreto, laudo pericial comprovou que as sequelas decorrentes de acidente automobilístico ocorrido em 2009 causaram limitações funcionais moderadas, como redução da força muscular, dor constante e limitação de movimentos, exigindo maior esforço para o desempenho das atividades laborais. 5. A jurisprudência do STJ (Tema 416) e precedentes correlatos consolidaram o entendimento de que o auxílio-acidente é devido mesmo quando a redução da capacidade laboral é mínima ou moderada, bastando a demonstração de sequelas que dificultem o desempenho do trabalho habitual. 6. Quanto à correção monetária e juros, a sentença aplicou corretamente os índices previstos na legislação vigente, com base no art. 1º-F da Lei n.º 9.494/97, conforme interpretação consolidada pelo STJ. 7. A alegação do INSS de que as sequelas não comprometem a capacidade específica da autora para a atividade habitual não merece acolhimento, pois os elementos probatórios indicam a necessidade de reabilitação profissional para função diversa em virtude das limitações permanentes. IV. DISPOSITIVO E TESE 9. Recurso parcialmente provido. Tese de julgamento: 1. O auxílio-acidente é devido quando as sequelas de acidente de qualquer natureza resultam em redução, ainda que mínima ou moderada, da capacidade para o trabalho habitualmente exercido, sendo irrelevante o grau da incapacidade. 2. O valor devido deve observar a regra fixada no art. 86, § 1º, da Lei nº. 8.213/91, sendo devido a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença acidentário (27/08/2010), observando-se a prescrição quinquenal, com incidência de correção monetária pelo INPC, a contar de cada parcela que deveria ter sido paga, e de juros de mora a partir da citação, segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança, conforme o art. 1º-F da lei 9.494/97 (Tema 810, STF). A partir de 19/12/2021, e nos termos da Emenda Constitucional nº 113/2021, os consectários deverão incidir uma única vez, até o efetivo pagamento, segundo o índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente. Dispositivos relevantes citados: Lei n.º 8.213/91, arts. 19 e 86; Lei n.º 9.494/97, art. 1º-F; CPC/2015, art. 487, I. Jurisprudência relevante citada: STJ, Tema 416; STJ, REsp 1492430/DF, Rel. Min. Herman Benjamin, DJe 30/06/2015; STJ, Tema 1.059. RELATÓRIO APELAÇÃO CÍVEL (198) -0801157-83.2018.8.18.0028 Origem: Trata-se de Apelação Cível da sentença de ID. 12463381, oriunda da 2ª Vara da Comarca de Floriano, nos autos de Ação de Concessão do Auxílio-Acidente, ajuizada por SIERLENE MARIA DOS SANTOS, em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS. O juízo de primeiro grau julgou procedentes todos os pedidos autorais, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, I do CPC, “(...) de modo a condenar o INSS a: a) implementar em prol da parte autora o benefício de auxílio-acidente, no valor de cinquenta por cento do salário-de-benefício, assinalando-lhe para tal fim o prazo de 60 (sessenta dias), a contar da intimação do trânsito em julgado desta sentença; b) condenar o INSS ao pagamento das parcelas vencidas desde a dia imediatamente seguinte ao de cessação do benefício (DIB: 27/08/2010), observada a prescrição quinquenal”. Além disso, determinou que “(...)os valores referentes às parcelas retroativas deverão ser acrescidos de correção monetária pelo IPCA-E, desde que o momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora pelo mesmo índice de remuneração da caderneta de poupança, conforme art. 1º-F da Lei n. 9.494/97 com redação dada pela Lei n. 11.960/2009, a partir da citação.”. Inconformado, em suas razões recursais, o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS aduz, em síntese, que a limitação não implica redução da capacidade específica para a atividade habitual, bem como a isenção de custas e despesas processuais e, aplicação da SELIC para fins de juros de mora e correção monetária das parcelas vencidas. (ID. 12463385). Contrarrazões ao recurso apresentadas em ID. 12463393 pugnando pela manutenção da sentença de piso em todos os seus termos. Instado a se manifestar, o Ministério Público Superior devolveu os autos, sem emitir manifestação acerca da questão de fundo, por não vislumbrar motivo que a justifique (ID. 15744975). É o quanto basta relatar, a fim de se passar ao voto. VOTO Exmo. Sr. Des. João Gabriel Furtado Baptista (votando): Presentes os pressupostos gerais de admissibilidade recursal e, cumpridos os requisitos estabelecidos pelo artigo 1.010 e seguintes do Código de Processo Civil, conheço da Apelação interposta. Passo, portanto, à análise do mérito do recurso. In casu, por ocasião da inicial, o autor apresentou como demanda a condenação da autarquia ré à implantação do benefício de auxílio-acidente, bem como, ao pagamento das parcelas devidas desde o dia seguinte ao da cessação do benefício de auxílio-doença. Após a devida instrução do feito, o magistrado proferiu Sentença (ID. 12463381), julgando procedentes os pedidos autorais, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, I do CPC, para “(...) a) implementar em prol da parte autora o benefício de auxílio-acidente, no valor de cinquenta por cento do salário-de-benefício, assinalando-lhe para tal fim o prazo de 60 (sessenta dias), a contar da intimação do trânsito em julgado desta sentença; b) condenar o INSS ao pagamento das parcelas vencidas desde a dia imediatamente seguinte ao de cessação do benefício (DIB: 27/08/2010), observada a prescrição quinquenal”. Relembre-se, então, que a Previdência Social tem por fim assegurar aos seus segurados benefícios por motivo de incapacidade definitiva ou temporária, dentre outros. A Lei federal n. 8.213, de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, dentre outros benefícios, estabelece: Art. 19. Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de empresa ou de empregador doméstico ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta Lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. Conforme o disposto no art. 86 da Lei n.º 8.213/91, o auxílio-acidente é um benefício previdenciário, de natureza indenizatória, concedido ao segurado somente após a cessação do auxílio-doença, quando verificada a existência de lesões: Art. 86. O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia. Destaca-se que o pressuposto para a concessão de auxílio-acidente é a existência de incapacidade (temporária ou total) para o trabalho. Isso quer dizer que não basta estar o segurado acometido de doença grave ou lesão, mas sim demonstrar que sua incapacidade para o labor decorre delas. Dessa forma, para a concessão do auxílio-acidente, são exigidos os seguintes requisitos: a) a qualidade de segurado; b) a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza; c) a redução permanente da capacidade laborativa; e d) a comprovação do nexo causal entre o acidente e a redução da capacidade. Ademais, conforme estabelecido na legislação mencionada, a concessão do auxílio-acidente não está condicionada ao grau de incapacidade para o exercício do trabalho habitual, sendo suficiente a existência de redução da aptidão para o trabalho decorrente de sequelas de acidente de qualquer natureza. No mais, o STJ, ao decidir o Tema 416, fixou a seguinte tese: Exige-se, para concessão do auxílio-acidente, a existência de lesão, decorrente de acidente do trabalho, que implique redução da capacidade para o labor habitualmente exercido. O nível do dano e, em consequência, o grau do maior esforço, não interferem na concessão do benefício, o qual será devido ainda que mínima a lesão Pois bem, conforme jurisprudência dominante, nas ações em que se objetiva a concessão de auxílio-acidente, o julgador firma seu convencimento, de regra, através da prova pericial. Quanto a isso, José Antônio Savaris, em sua obra “Direito Processual Previdenciário”, 03ª ed., Juruá, 2011, p. 239, leciona que “a prova decisiva nos processos em que se discute a existência ou persistência da incapacidade para o trabalho é, em regra, a prova pericial realizada em juízo compreendida, então, à luz da realidade de vida do segurado”. No caso dos autos, é incontroverso que a autora possui sequelas oriundas de acidente automobilístico ocorrido em 2009 que lhe ocasionou múltiplas fraturas: no punho direito, na perna esquerda (tíbia e fíbula) e na vértebra cervical C7, com necessidade de intervenção cirúrgica em algumas das lesões. Após a consolidação das fraturas, a parte autora permaneceu com limitações funcionais em grau moderado, caracterizadas por dor constante, redução da força muscular, edema aos esforços e limitação de movimento em membro superior e inferior. Ocorre, porém, que o pedido de auxílio doença acidentário foi indeferido administrativamente. Oportuno consignar que no presente caso, conforme atestado no laudo pericial de ID. 12463365 e expressamente referido na sentença de primeiro grau, a parte autora sofreu um acidente em 2009, cujas sequelas, embora não a incapacitem para o exercício de sua atividade habitual, resultaram em redução de sua capacidade laboral. Desde o referido evento, a parte necessita de maior esforço, em grau moderado, para desempenhar as atividades inerentes à sua profissão, motivo pelo qual foi submetida a um processo de reabilitação para exercer outra função. O laudo pericial de ID. 12463365 atesta que, embora as sequelas não incapacitem a apelada para o exercício de suas atividades habituais, estas demandam maior esforço físico para a realização das tarefas inerentes à sua profissão. Essa conclusão encontra respaldo no artigo 86 da Lei nº 8.213/91, que dispõe: O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia. Além disso, os documentos anexados comprovam que a apelada foi reabilitada profissionalmente para outra função, o que corrobora a redução da capacidade laborativa, ainda que parcial, exigindo maior esforço para o desempenho de suas funções habituais. No plano jurisprudencial, o Superior Tribunal de Justiça já consolidou o entendimento de que o benefício de auxílio-acidente deve ser concedido mesmo nos casos de redução leve ou moderada da capacidade laborativa. Veja-se entendimento da Corte Superior em caso semelhante ao presente: PREVIDENCIÁRIO. INDENIZAÇÃO ACIDENTÁRIA. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA PARA A FUNÇÃO EXERCIDA NA ÉPOCA DO ACIDENTE. PROCESSO DE REABILITAÇÃO PARA OUTRA FUNÇÃO. BENEFÍCIO DEVIDO. 1. A norma contida no art. 86, caput, da Lei 8.213/91, determina que o benefício "auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia". 2. O objetivo da lei consiste em indenizar a incapacidade parcial permanente para a atividade habitualmente exercida em razão de acidente de qualquer natureza. Não importa, por outro lado, que o processo de reabilitação tenha capacitado o segurado para o exercício de profissão diversa, conforme art. 104, III, do Decreto 3.048/99. 3. Recurso Especial provido. (STJ - REsp: 1492430 DF 2014/0264342-0, Relator: Ministro HERMAN BENJAMIN, Data de Julgamento: 21/05/2015, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 30/06/2015) Assim, a sequela que autoriza o deferimento do benefício de auxílio-acidente é aquela da qual resulta redução, ainda que mínima, da capacidade laboral para o trabalho exercido no momento da lesão, conforme firmado no precedente supra. Dessa forma, verifica-se que deve ser aplicado o art. 86 da Lei nº 8.213/91 ao presente caso, uma vez que foi constatada incapacidade parcial que tenha se consolidado e dificultado o desempenho das atividades laborais habituais da requerente, conforme indicam os laudos e atestados da época do acidente, além da perícia médica realizada. No que tange ao argumento de que o índice de correção aplicado nas condenações em que figure a Fazenda Pública é a SELIC, tem-se que, no presente caso, o valor devido deverá observar a regra fixada no art. 86, § 1º, da Lei nº. 8.213/91, sendo devido a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença acidentário (27/08/2010), observando-se a prescrição quinquenal, com incidência de correção monetária pelo INPC, a contar de cada parcela que deveria ter sido paga, e de juros de mora a partir da citação, segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança, conforme o art. 1º-F da lei 9.494/97 (Tema 810, STF). A partir de 19/12/2021, e nos termos da Emenda Constitucional nº 113/2021, os consectários deverão incidir uma única vez, até o efetivo pagamento, segundo o índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente. Diante do exposto, VOTO no sentido de DAR PARCIAL PROVIMENTO à apelação, para reformar a sentença somente no tocante à correção monetária, determinando que o valor devido observe a regra fixada no art. 86, § 1º, da Lei nº. 8.213/91, sendo devido a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença acidentário (27/08/2010), observando-se a prescrição quinquenal, com incidência de correção monetária pelo INPC, a contar de cada parcela que deveria ter sido paga, e de juros de mora a partir da citação, segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança, conforme o art. 1º-F da lei 9.494/97 (Tema 810, STF). A partir de 19/12/2021, e nos termos da Emenda Constitucional nº 113/2021, os consectários deverão incidir uma única vez, até o efetivo pagamento, segundo o índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente. Deixo de majorar os honorários advocatícios conforme Tema 1.059 do STJ. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição. É como voto. Des. João Gabriel Furtado Baptista Relator Teresina, 12/04/2025

16/04/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de petição

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de INSS em 04/02/2026 23:59.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de documentos

Expedição de Certidão.

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Todas as movimentações(162)

Todos os documentos(20)