Embargos de Declaração Cível 0822144-56.2022.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina 1° Grau · TJPI · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. Vice-presidente

Partes do Processo

ALS COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Reu

ILMO SR. SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO SOARES PIRES

OAB/PI 7495·CPF·Representa: Autor

CARLOS RICHARD OLIVEIRA DO NASCIMENTO

OAB/PI 14769·CPF·Representa: Autor

MARCIO AUGUSTO RAMOS TINOCO

OAB/PI 3447·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de intimação.

13/04/2026, 11:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:00

Juntada de manifestação

09/03/2026, 09:36

Juntada de petição (outras)

25/02/2026, 22:59

Publicado Intimação em 02/02/2026.

03/02/2026, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

03/02/2026, 11:12

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 08:14

Expedição de intimação.

29/01/2026, 08:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/01/2026, 16:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/01/2026, 15:08

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

07/01/2026, 15:03

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 23:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 00:05

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 04/12/2025.

04/12/2025, 00:05

Expedição de Intimação de Pauta.

02/12/2025, 20:12

Todas as movimentações(63)

Expedição de intimação.

13/04/2026, 11:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:00

Juntada de manifestação

09/03/2026, 09:36

Juntada de petição (outras)

25/02/2026, 22:59

Publicado Intimação em 02/02/2026.

03/02/2026, 11:12

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/01/2026, 16:15

Despacho

•14/04/2025, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

03/02/2026, 11:12

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 08:14

Expedição de intimação.

29/01/2026, 08:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/01/2026, 16:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/01/2026, 15:08

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

07/01/2026, 15:03

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 23:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 00:05

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 04/12/2025.

04/12/2025, 00:05

Expedição de Intimação de Pauta.

02/12/2025, 20:12

Expedição de Intimação de processo pautado.

02/12/2025, 20:12

Expedição de Intimação de Pauta.

02/12/2025, 20:12

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

02/12/2025, 08:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/12/2025, 07:57

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/12/2025, 12:02

Conclusos para despacho

25/08/2025, 10:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 03:01

Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta

03/06/2025, 16:34

Expedição de intimação.

26/05/2025, 15:02

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

26/05/2025, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 12:48

Conclusos para o Relator

14/04/2025, 08:28

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 23:53

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2025, 17:16

Expedição de intimação.

16/03/2025, 11:26

Expedição de intimação.

16/03/2025, 11:26

Conhecido o recurso de ALS COMBUSTIVEIS LTDA - CNPJ: 09.175.261/0001-17 (APELANTE) e provido

14/03/2025, 16:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/03/2025, 15:44

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

12/03/2025, 15:44

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 21:44

Juntada de Petição de outras peças

24/02/2025, 09:35

Expedição de Intimação de processo pautado.

21/02/2025, 09:25

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 09:25

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 09:25

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

21/02/2025, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

20/02/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

20/02/2025, 00:23

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 20/02/2025.

20/02/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 21:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/02/2025, 11:27

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/02/2025, 08:40

Conclusos para o Relator

13/01/2025, 07:24

Juntada de Petição de manifestação

09/01/2025, 12:08

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 10:26

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2024, 23:33

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 08:56

Determinada diligência

01/11/2024, 12:33

Conclusos para o Relator

01/11/2024, 09:02

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2024, 17:02

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2024, 12:08

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2024, 10:27

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 11:13

Expedição de intimação.

06/09/2024, 11:12

Expedição de intimação.

06/09/2024, 11:12

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

04/09/2024, 15:51

Recebidos os autos

31/08/2024, 19:54

Conclusos para Conferência Inicial

31/08/2024, 19:54

Distribuído por sorteio

31/08/2024, 19:54

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/03/2025, 16:33

Decisão

•01/11/2024, 12:33

Decisão

•04/09/2024, 15:51

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 12:54

Sentença

•22/11/2023, 17:39

Decisão

•05/10/2022, 19:15

Despacho

•01/07/2022, 16:39