Petição Cível 0801143-60.2022.8.18.0028 - TJPI | JusConsulta

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FériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 12.219,83

Órgão julgador

1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara da Comarca de Floriano

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

JORGE HENRIQUE RODRIGUES MIRANDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FILIPE BORGES ALENCAR

OAB/PI 9550·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/10/2025, 14:25

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 14:25

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

21/10/2025, 14:25

Transitado em Julgado em 21/10/2025

21/10/2025, 14:24

Juntada de Certidão

21/10/2025, 14:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:03

Decorrido prazo de JORGE HENRIQUE RODRIGUES MIRANDA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:01

Publicado Intimação em 22/09/2025.

23/09/2025, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 08:25

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 11:35

Expedição de intimação.

18/09/2025, 11:35

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.553.481/0001-49 (REQUERENTE) e provido

17/09/2025, 11:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/09/2025, 09:05

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

17/09/2025, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 00:02

Todas as movimentações(69)

Baixa Definitiva

21/10/2025, 14:25

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 14:25

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

21/10/2025, 14:25

Transitado em Julgado em 21/10/2025

21/10/2025, 14:24

Juntada de Certidão

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/09/2025, 11:08

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•14/03/2025, 09:05

21/10/2025, 14:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:03

Decorrido prazo de JORGE HENRIQUE RODRIGUES MIRANDA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:01

Publicado Intimação em 22/09/2025.

23/09/2025, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 08:25

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 11:35

Expedição de intimação.

18/09/2025, 11:35

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.553.481/0001-49 (REQUERENTE) e provido

17/09/2025, 11:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/09/2025, 09:05

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

17/09/2025, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 00:02

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 29/08/2025.

29/08/2025, 00:02

Expedição de Intimação de processo pautado.

28/08/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 11:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/08/2025, 10:44

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/08/2025, 08:29

Redistribuído por sorteio em razão de expediente

09/05/2025, 12:08

Conclusos para despacho

09/05/2025, 12:08

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

09/05/2025, 12:08

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

09/05/2025, 12:06

Juntada de certidão

09/05/2025, 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 01:46

Decorrido prazo de JORGE HENRIQUE RODRIGUES MIRANDA em 15/04/2025 23:59.

23/04/2025, 02:38

Expedição de Outros documentos.

15/03/2025, 06:49

Expedição de Outros documentos.

15/03/2025, 06:49

Juntada de certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

14/03/2025, 09:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/03/2025, 08:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/03/2025, 12:58

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

12/03/2025, 12:57

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 10:58

Expedição de Intimação de processo pautado.

20/02/2025, 10:58

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

20/02/2025, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

20/02/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

20/02/2025, 00:23

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 20/02/2025.

20/02/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 21:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/02/2025, 14:15

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/02/2025, 11:58

Conclusos para o Relator

31/01/2025, 13:44

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

31/01/2025, 13:44

Decorrido prazo de JORGE HENRIQUE RODRIGUES MIRANDA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:15

Decorrido prazo de JORGE HENRIQUE RODRIGUES MIRANDA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:12

Decorrido prazo de JORGE HENRIQUE RODRIGUES MIRANDA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 10:49

Conclusos para o Relator

09/12/2024, 13:54

Decorrido prazo de JORGE HENRIQUE RODRIGUES MIRANDA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 03:07

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 07:43

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 10:41

Declarada incompetência

16/10/2024, 11:50

Conclusos para o Relator

11/10/2024, 10:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:09

Decorrido prazo de JORGE HENRIQUE RODRIGUES MIRANDA em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 03:26

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2024, 11:48

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 11:39

Expedição de intimação.

12/08/2024, 11:39

Expedição de intimação.

12/08/2024, 11:38

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

07/08/2024, 11:48

Recebidos os autos

06/08/2024, 11:40

Conclusos para Conferência Inicial

06/08/2024, 11:40

Distribuído por sorteio

06/08/2024, 11:40

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•14/03/2025, 09:05

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/03/2025, 08:44

Despacho

•16/12/2024, 10:49

Decisão

•16/10/2024, 11:50

Decisão

•07/08/2024, 11:48

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 11:38

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 09:18

Sentença

•07/05/2024, 15:05

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 11:00

Despacho

•22/05/2023, 19:17

Despacho

•27/06/2022, 12:04

Documentos

•24/04/2022, 17:20

Documentos

•24/04/2022, 17:20

Todos os documentos(17)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/09/2025, 11:08

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•14/03/2025, 09:05

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•14/03/2025, 09:05

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/03/2025, 08:44

Despacho

•16/12/2024, 10:49

Decisão

•16/10/2024, 11:50

Decisão

•07/08/2024, 11:48

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 11:38

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 09:18

Sentença

•07/05/2024, 15:05

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 11:00

Despacho

•22/05/2023, 19:17

Despacho

•27/06/2022, 12:04

Documentos

•24/04/2022, 17:20

Documentos

•24/04/2022, 17:20

Documentos

•24/04/2022, 17:20

Documentos

•24/04/2022, 17:20