Interdito Proibitório 0000178-40.2003.8.18.0042 - TJPI

Interdito Proibitório 0000178-40.2003.8.18.0042 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: AUGUSTO ELIAS PARANAGUÁ NOGUEIRA, CLESIA MARIA RODRIGUES PARANAGUA Advogados do(a) APELANTE: DIMAS BATISTA DE OLIVEIRA - PI6843-A, GIANLUCA SANTOS DA CUNHA - PI12370-A, HERACLITO LIMA CASTRO - PI611-A, ISMAEL PARAGUAI DA SILVA - PI7235-A, WELKER MENDES DE OLIVEIRA - PI10752-A APELADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogados do(a) APELADO: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - PI20121-A, MARIA DOS AFLITOS OLIVEIRA CUNHA - PI2939-A, MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER - PE711-A EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PREENCHIDOS. RECEBIMENTO. REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.I. Caso em exame Análise do juízo de admissibilidade da Apelação Cível interposta contra sentença.II. Questão em discussão A questão em discussão consiste em saber se estão presentes os requisitos de admissibilidade para o recebimento da apelação.III. Razões de decidir A análise do recurso demonstra o preenchimento dos requisitos legais e regimentais para sua admissibilidade, razão pela qual o recurso deve ser recebido e conhecido no duplo efeito.IV. Dispositivo e tese Apelação cível recebida, sem determinação de remessa dos autos ao Ministério Público Superior para manifestação.Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.003, 1.009 e 1.010. DECISÃO MONOCRÁTICA Analisando o Apelo, nota-se que foram cumpridos os requisitos legais de admissibilidade estampados nos arts. 1.003, 1.009 e 1.010 do CPC, assim como os demais pressupostos intrínsecos e extrínsecos do recurso, razão pela qual Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA APELAÇÃO CÍVEL (198): 0000178-40.2003.8.18.0042 RECEBO E CONHEÇO da APELAÇÃO CÍVEL, no seu duplo efeito. Deixo de encaminhar os autos ao Ministério Público, por não se tratar de hipótese que demande sua intervenção obrigatória, nos termos do art. 127, caput, da Constituição Federal, bem como dos arts. 176 e 178, incisos I a III, do Código de Processo Civil. Expedientes necessários. Teresina – PI, data da assinatura eletrônica.

04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: AUGUSTO ELIAS PARANAGUÁ NOGUEIRA, CLESIA MARIA RODRIGUES PARANAGUA Advogados do(a) APELANTE: DIMAS BATISTA DE OLIVEIRA - PI6843-A, GIANLUCA SANTOS DA CUNHA - PI12370-A, HERACLITO LIMA CASTRO - PI611-A, ISMAEL PARAGUAI DA SILVA - PI7235-A, WELKER MENDES DE OLIVEIRA - PI10752-A APELADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogados do(a) APELADO: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - PI20121-A, MARIA DOS AFLITOS OLIVEIRA CUNHA - PI2939-A, MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER - PE711-A EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PREENCHIDOS. RECEBIMENTO. REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.I. Caso em exame Análise do juízo de admissibilidade da Apelação Cível interposta contra sentença.II. Questão em discussão A questão em discussão consiste em saber se estão presentes os requisitos de admissibilidade para o recebimento da apelação.III. Razões de decidir A análise do recurso demonstra o preenchimento dos requisitos legais e regimentais para sua admissibilidade, razão pela qual o recurso deve ser recebido e conhecido no duplo efeito.IV. Dispositivo e tese Apelação cível recebida, sem determinação de remessa dos autos ao Ministério Público Superior para manifestação.Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.003, 1.009 e 1.010. DECISÃO MONOCRÁTICA Analisando o Apelo, nota-se que foram cumpridos os requisitos legais de admissibilidade estampados nos arts. 1.003, 1.009 e 1.010 do CPC, assim como os demais pressupostos intrínsecos e extrínsecos do recurso, razão pela qual Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA APELAÇÃO CÍVEL (198): 0000178-40.2003.8.18.0042 RECEBO E CONHEÇO da APELAÇÃO CÍVEL, no seu duplo efeito. Deixo de encaminhar os autos ao Ministério Público, por não se tratar de hipótese que demande sua intervenção obrigatória, nos termos do art. 127, caput, da Constituição Federal, bem como dos arts. 176 e 178, incisos I a III, do Código de Processo Civil. Expedientes necessários. Teresina – PI, data da assinatura eletrônica.

04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: AUGUSTO ELIAS PARANAGUÁ NOGUEIRA, CLESIA MARIA RODRIGUES PARANAGUA Advogados do(a) APELANTE: DIMAS BATISTA DE OLIVEIRA - PI6843-A, GIANLUCA SANTOS DA CUNHA - PI12370-A, HERACLITO LIMA CASTRO - PI611-A, ISMAEL PARAGUAI DA SILVA - PI7235-A, WELKER MENDES DE OLIVEIRA - PI10752-A APELADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogados do(a) APELADO: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - PI20121-A, MARIA DOS AFLITOS OLIVEIRA CUNHA - PI2939-A, MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER - PE711-A EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PREENCHIDOS. RECEBIMENTO. REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.I. Caso em exame Análise do juízo de admissibilidade da Apelação Cível interposta contra sentença.II. Questão em discussão A questão em discussão consiste em saber se estão presentes os requisitos de admissibilidade para o recebimento da apelação.III. Razões de decidir A análise do recurso demonstra o preenchimento dos requisitos legais e regimentais para sua admissibilidade, razão pela qual o recurso deve ser recebido e conhecido no duplo efeito.IV. Dispositivo e tese Apelação cível recebida, sem determinação de remessa dos autos ao Ministério Público Superior para manifestação.Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.003, 1.009 e 1.010. DECISÃO MONOCRÁTICA Analisando o Apelo, nota-se que foram cumpridos os requisitos legais de admissibilidade estampados nos arts. 1.003, 1.009 e 1.010 do CPC, assim como os demais pressupostos intrínsecos e extrínsecos do recurso, razão pela qual Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA APELAÇÃO CÍVEL (198): 0000178-40.2003.8.18.0042 RECEBO E CONHEÇO da APELAÇÃO CÍVEL, no seu duplo efeito. Deixo de encaminhar os autos ao Ministério Público, por não se tratar de hipótese que demande sua intervenção obrigatória, nos termos do art. 127, caput, da Constituição Federal, bem como dos arts. 176 e 178, incisos I a III, do Código de Processo Civil. Expedientes necessários. Teresina – PI, data da assinatura eletrônica.

04/11/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

12/06/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 13:42

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 13:42

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 15:12

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 10:08

Conclusos para despacho

11/06/2025, 10:08

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 04:27

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 03:47

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 03:47

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 03:46

Documentos

Despacho

•11/06/2025, 15:12

Sentença

•09/04/2025, 18:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: AUGUSTO ELIAS PARANAGUÁ NOGUEIRA, CLESIA MARIA RODRIGUES PARANAGUA Advogados do(a) APELANTE: DIMAS BATISTA DE OLIVEIRA - PI6843-A, GIANLUCA SANTOS DA CUNHA - PI12370-A, HERACLITO LIMA CASTRO - PI611-A, ISMAEL PARAGUAI DA SILVA - PI7235-A, WELKER MENDES DE OLIVEIRA - PI10752-A APELADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogados do(a) APELADO: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - PI20121-A, MARIA DOS AFLITOS OLIVEIRA CUNHA - PI2939-A, MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER - PE711-A EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PREENCHIDOS. RECEBIMENTO. REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.I. Caso em exame Análise do juízo de admissibilidade da Apelação Cível interposta contra sentença.II. Questão em discussão A questão em discussão consiste em saber se estão presentes os requisitos de admissibilidade para o recebimento da apelação.III. Razões de decidir A análise do recurso demonstra o preenchimento dos requisitos legais e regimentais para sua admissibilidade, razão pela qual o recurso deve ser recebido e conhecido no duplo efeito.IV. Dispositivo e tese Apelação cível recebida, sem determinação de remessa dos autos ao Ministério Público Superior para manifestação.Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.003, 1.009 e 1.010. DECISÃO MONOCRÁTICA Analisando o Apelo, nota-se que foram cumpridos os requisitos legais de admissibilidade estampados nos arts. 1.003, 1.009 e 1.010 do CPC, assim como os demais pressupostos intrínsecos e extrínsecos do recurso, razão pela qual Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA APELAÇÃO CÍVEL (198): 0000178-40.2003.8.18.0042 RECEBO E CONHEÇO da APELAÇÃO CÍVEL, no seu duplo efeito. Deixo de encaminhar os autos ao Ministério Público, por não se tratar de hipótese que demande sua intervenção obrigatória, nos termos do art. 127, caput, da Constituição Federal, bem como dos arts. 176 e 178, incisos I a III, do Código de Processo Civil. Expedientes necessários. Teresina – PI, data da assinatura eletrônica.

04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: AUGUSTO ELIAS PARANAGUÁ NOGUEIRA, CLESIA MARIA RODRIGUES PARANAGUA, ADILINO VISGUEIRA BORGES, IVONETE MARIA DIAS FONSECA VISGUEIRA, ANTONIO DE SOUZA BASTOS, JEOSADAQUE GUIMARAES BASTOS INTERESSADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara de Conflitos Fundiários DA COMARCA DE TERESINA Rua Professor Joca Vieira, 1449, Fátima, TERESINA - PI - CEP: 64049-514 PROCESSO Nº: 0000178-40.2003.8.18.0042 CLASSE: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) ASSUNTO(S): [Esbulho / Turbação / Ameaça] Trata-se de embargos de declaração movidos por Augusto Elias Paranaguá Nogueira e Clesia Maria Rodrigues Paranagua. No dia 19 de fevereiro de 2025, houve sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito. (id. 71137180) Os autores Augusto Elias Paranaguá Nogueira e Clesia Maria Rodrigues Paranagua interpuseram embargos de declaração (id. 72303374), em que requereram o acolhimento do recurso para que a sentença seja reformada, afastando a extinção do feito sem resolução do mérito em relação aos embargantes. Intimado, o embargado não apresentou manifestação. É o breve relatório. Decido. A priori, cumpre salientar que o recurso de embargos de declaração tem por finalidade imediata o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, a partir da supressão de omissões, eliminação de contradições, esclarecimento de obscuridades e correção de erros materiais, relacionadas a qualquer ato jurisdicional decisório. In casu, os embargos foram manejados tempestivamente, por parte legítima, com a correspondente indicação de defeitos previstos no art. 1022 do CPC. Portanto, é de rigor conhecimento dos embargos. O embargante indicou a existência de omissão na sentença, sustentando que a decisão que extinguiu o feito sem resolução do mérito não teria observado o art. 10 do CPC que dispõe sobre o princípio da vedação do julgamento surpresa. De acordo com a parte, ela deveria ter sido intimada, antes do proferimento da decisão, para que pudesse tomar as providências ao seu alcance para tentar fazer com que os demais litisconsortes voltassem a se manifestar na demanda. Sabe-se que a omissão ocorre quando o órgão não cumpre a sua função jurisdicional, por deixar de apreciar algum pedido, causa de pedir, ou mesmo por não resolver a ação em relação à alguma ou a ambas as partes. Igualmente haverá omissão quando o órgão jurisdicional deixar de apreciar qualquer questão que sobre a qual deva decidir de ofício. Não é, no entanto, o que ocorreu no presente caso. Pode-se observar que a petição sobre a qual a parte autora alega não ter sido intimada foi protocolada no ano de 2022. Ou seja, passou-se tempo suficiente para que os embargantes, querendo, se manifestassem sobre as matérias alegadas nos autos. Não é necessário haver intimação específica para que a parte se manifeste sobre todas as petições juntadas aos autos, sobretudo quando houve despacho posterior sinalizando que as alegações seriam analisadas oportunamente, o que evidencia a ciência das partes quanto ao andamento do processo. Assim, não há falar em omissão da sentença, tampouco em violação ao princípio da vedação à decisão surpresa previsto no art. 10 do CPC, uma vez que foi assegurado o contraditório e a ampla defesa ao longo da tramitação do feito. Dessa forma, entendo que a sentença proferida não merece reparos. Ante todo o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos pela parte, para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo inalterada a sentença proferida em id. 71137180. Expedientes necessários. Cumpra-se. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. TERESINA-PI, data e assinatura eletrônicas. Lucyane Martins Brito Juiz(a) de Direito da Vara de Conflitos Fundiários

10/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: AUGUSTO ELIAS PARANAGUÁ NOGUEIRA, CLESIA MARIA RODRIGUES PARANAGUA, ADILINO VISGUEIRA BORGES, IVONETE MARIA DIAS FONSECA VISGUEIRA, ANTONIO DE SOUZA BASTOS, JEOSADAQUE GUIMARAES BASTOS ADVOGADOS: HERACLITO LIMA CASTRO - OAB PI611-A, DIMAS BATISTA DE OLIVEIRA - OAB PI6843-A, WELKER MENDES DE OLIVEIRA - OAB PI10752-A, HENRIQUE MARTINS COSTA E SILVA - OAB PI11905-A, ISMAEL PARAGUAI DA SILVA - OAB PI7235-A INTERESSADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ADVOGADOS: MARIA DOS AFLITOS OLIVEIRA CUNHA - OAB PI2939-A, HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - OAB PI20121-S, MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER - OAB PE00711-S, Procuradoria do Banco do Nordeste do Brasil S/A PUBLICAÇÃO DIARIO DE JUSTIÇA ELETRONICO NACIONAL - DJEN SENTENÇA: (...) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara de Conflitos Fundiários Rua Professor Joca Vieira, 1449, Fátima, TERESINA - PI - CEP: 64049-514 PROCESSO Nº: 0000178-40.2003.8.18.0042 CLASSE: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) ASSUNTO: [Esbulho / Turbação / Ameaça] Ante o exposto, EXTINGO a presente ação de interdito proibitório, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, pelos seguintes motivos: a) em relação ao autor falecido Antônio de Sousa Bastos, pela ausência de pronunciamento dos seus herdeiros, nos termos do art. 485, IV, c/c o art. 313, § 2º, II, do CPC; b) em relação aos requerentes Adilino Visgueira Borges, Ivonete Maria Dias Fonseca Visgueira e Jeosadaque Guimarães Bastos, pelo abandono da causa, com fulcro no art. 485, III, do CPC; c) em relação aos autores Augusto Elias Parnaguá Nogueira e Clesia Maria Rodrigues Paranaguá, pela ausência de interesse de agir/legitimidade, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Condeno a parte requerente ao pagamento de custas processuais e de honorários sucumbenciais em 10% do valor atualizado da causa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. TERESINA-PI, data e assinatura eletrônicas. Lucyane Martins Brito. Juiz(a) de Direito da Vara de Conflitos Fundiários TERESINA, 20 de fevereiro de 2025. TAYNARA DE ANDRADE MENEZES Vara de Conflitos Fundiários

21/02/2025, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 09/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 15/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 15/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 15/05/2025 23:59.

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