Recurso em Sentido Estrito 0000045-62.2021.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Recurso em Sentido EstritoFeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vice Presidência do Tribunal de Justiça

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Partes do Processo

POLO ATIVO

Autor

FRANCISCO WILIAM PACIFICO DA SILVA

CPF 076.***.***-06

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

08/05/2026, 15:06

Arquivado Definitivamente

08/05/2026, 15:06

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Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

08/05/2026, 15:06

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 15:05

Transitado em Julgado em 05/03/2026

08/05/2026, 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

31/03/2026, 13:34

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

31/03/2026, 13:34

Juntada de certidão

30/03/2026, 11:02

Juntada de decisão de corte superior

30/03/2026, 11:01

Recebidos os autos

30/03/2026, 10:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

03/12/2025, 12:03

Juntada de certidão

03/12/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 11:18

Juntada de certidão

19/11/2025, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 15:46

Documentos

Decisão de Corte Superior

•30/03/2026, 11:01

Decisão de Corte Superior

•30/03/2026, 11:01

Despacho

•13/10/2025, 15:46

Decisão

•18/03/2025, 20:36

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•06/11/2024, 09:30

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•06/11/2024, 09:30

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•01/11/2024, 10:50

Despacho

•24/05/2024, 17:10

Despacho

•08/03/2024, 12:04

Manifestação

•11/09/2023, 11:21

Decisão

•07/08/2023, 18:35

Sentença

•19/05/2023, 10:31

Decisão

•30/03/2023, 11:50

Decisão

•30/03/2023, 11:50

Despacho

•12/01/2023, 08:42

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