Petição Cível 0801394-28.2025.8.18.0140 - TJPI

Petição Cível 0801394-28.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

22/05/2025, 12:39

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 12:39

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 12:39

Transitado em Julgado em 28/03/2025

22/05/2025, 12:38

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 05:03

Decorrido prazo de NAYANA SAMARA LOPES DA SILVA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

28/02/2025, 00:05

Publicado Intimação em 25/02/2025.

28/02/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: NAYANA SAMARA LOPES DA SILVA REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801394-28.2025.8.18.0140 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) ASSUNTO(S): [Repetição do Indébito] Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS ajuizada por NAYANA SAMARA LOPES DA SILVA em face de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Em petição seguinte a parte requerente pleiteia a extinção do processo com fulcro no artigo 485, VIII do CPC. É o breve relatório. Decido. Prevê o artigo 485, VIII do CPC que o juiz não resolverá o mérito quando homologar o pedido de desistência. Quando o autor desiste da ação antes da estabilização da formação do processo, qual seja, a citação válida do réu, poderá o processo ser extinto, independentemente de anuência do réu, de acordo com a interpretação “contrario sensu” do § 4º do art. 485 do Código de Processo Civil. Do exposto, homologo por sentença o pedido de desistência, julgando extinto o feito sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VIII do CPC, uma vez que o requerente pleiteou a desistência do feito. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. TERESINA-PI, 11 de fevereiro de 2025. Juiz(a) de Direito da 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: NAYANA SAMARA LOPES DA SILVA REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801394-28.2025.8.18.0140 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) ASSUNTO(S): [Repetição do Indébito] Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS ajuizada por NAYANA SAMARA LOPES DA SILVA em face de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Em petição seguinte a parte requerente pleiteia a extinção do processo com fulcro no artigo 485, VIII do CPC. É o breve relatório. Decido. Prevê o artigo 485, VIII do CPC que o juiz não resolverá o mérito quando homologar o pedido de desistência. Quando o autor desiste da ação antes da estabilização da formação do processo, qual seja, a citação válida do réu, poderá o processo ser extinto, independentemente de anuência do réu, de acordo com a interpretação “contrario sensu” do § 4º do art. 485 do Código de Processo Civil. Do exposto, homologo por sentença o pedido de desistência, julgando extinto o feito sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VIII do CPC, uma vez que o requerente pleiteou a desistência do feito. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. TERESINA-PI, 11 de fevereiro de 2025. Juiz(a) de Direito da 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina

24/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 12:53

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 12:53

Extinto o processo por desistência

12/02/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 09:51

Conclusos para julgamento

10/02/2025, 09:51

Documentos

Sentença

•12/02/2025, 12:31

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 28/03/2025

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 27/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de NAYANA SAMARA LOPES DA SILVA em 21/03/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

Publicado Intimação em 25/02/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

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