Cumprimento de sentença 0819754-89.2017.8.18.0140 - TJPI

Cumprimento de sentença 0819754-89.2017.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: EQUATORIAL PIAUÍ REU: EDNA MARIA SOUSA DA SILVA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06 DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0819754-89.2017.8.18.0140 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO(S): [Inadimplemento] Trata-se de Ação Monitória, estando as partes devidamente qualificadas, onde a parte autora alega ser credora decorrente de faturas de energia elétrica, no período compreendido entre 06/2011 a 09/2017. Juntou documentos (planilha de cálculos e faturas de energia elétrica vencidas). Requer o julgamento procedente da presente ação, com a condenação do devedor a pagar o valor devido. Citada, a parte requerida não se manifestou, conforme certificado. E o relatório, decido. Analisando o feito, verifico que houve regular citação do réu, tendo este permanecido inerte. Verifico que todos os requisitos da ação foram preenchidos, acompanhadas da prova do crédito. Nessa senda, aplica-se ao caso o disposto no art.701, §2º do CPC: Art. 701, § 2º: Constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos previstos no art. 702, observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial. Diante do exposto, tendo em vista a revelia (CPC, art. 344), JULGO PROCEDENTE a ação monitória, convertendo o mandado injuncional em título executivo judicial, constituindo-o de pleno direito, devendo seu valor ser apurado em liquidação de sentença, utilizando-se como base para o cálculo multa não superior a 2%, atualização monetária com base no Provimento Conjunto 06/2009 do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês calculados pro rata die, tendo como termo inicial o vencimento da obrigação. Condeno o Requerido na restituição das custas antecipadas pela parte Autora, e ainda em honorários advocatícios que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa (art. 701, CPC). Nos termos do art. 323, do CPC, ficam incluídas na presente condenação as faturas que se venceram no curso do processo. Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Determino a intimação réu por edital a ser publicado no diário de justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Teresina, data registrada no sistema. Elvanice Pereira de Sousa Frota Gomes Juiz(a) de Direito da Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06

23/06/2025, 00:00

24/02/2025, 00:00

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Partes do Processo(30)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

Publicado Intimação em 14/05/2026.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Recebido o Mandado para Cumprimento

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Expedição de Certidão.

Juntada de entregue (ecarta)

Juntada de entregue (ecarta)

Juntada de entregue (ecarta)

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(90)

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