Embargos de Declaração Cível 0000086-75.2001.8.18.0028 - TJPI | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2024

Valor da Causa

R$ 29.097,60

Órgão julgador

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

MARIA RAIMUNDA RODRIGUES SANTOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

27/03/2026, 12:46

Juntada de Petição de petição (outras)

23/12/2025, 08:16

Expedição de intimação.

17/12/2025, 20:55

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2025, 21:25

Expedição de expediente.

13/12/2025, 21:25

Conclusos para julgamento

28/10/2025, 14:19

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA RODRIGUES SANTOS em 19/08/2025 23:59.

26/08/2025, 10:35

Expedição de intimação.

30/07/2025, 08:54

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

30/07/2025, 08:52

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2025, 15:14

Expedição de intimação.

24/03/2025, 15:47

Expedição de intimação.

24/03/2025, 15:47

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.553.481/0001-49 (APELANTE) e não-provido

17/03/2025, 12:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/03/2025, 10:29

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

14/03/2025, 10:09

Todas as movimentações(42)

Conclusos para despacho

27/03/2026, 12:46

Juntada de Petição de petição (outras)

23/12/2025, 08:16

Expedição de intimação.

17/12/2025, 20:55

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2025, 21:25

Expedição de expediente.

13/12/2025, 21:25

Documentos

Despacho

•13/12/2025, 21:25

Despacho

•13/12/2025, 21:25

Conclusos para julgamento

28/10/2025, 14:19

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA RODRIGUES SANTOS em 19/08/2025 23:59.

26/08/2025, 10:35

Expedição de intimação.

30/07/2025, 08:54

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

30/07/2025, 08:52

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2025, 15:14

Expedição de intimação.

24/03/2025, 15:47

Expedição de intimação.

24/03/2025, 15:47

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.553.481/0001-49 (APELANTE) e não-provido

17/03/2025, 12:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/03/2025, 10:29

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

14/03/2025, 10:09

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 25/02/2025.

28/02/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

28/02/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 13:41

Expedição de Intimação de processo pautado.

25/02/2025, 13:41

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

25/02/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 13:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/02/2025, 11:39

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/02/2025, 14:13

Conclusos para o Relator

01/10/2024, 12:55

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2024, 09:10

Juntada de Petição de carta

13/09/2024, 21:36

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

13/09/2024, 09:34

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2024, 08:33

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 11:38

Expedição de intimação.

22/08/2024, 11:38

Expedição de intimação.

22/08/2024, 11:38

Expedição de intimação.

22/08/2024, 11:38

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

06/08/2024, 13:10

Conclusos para o relator

19/07/2024, 09:58

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

19/07/2024, 09:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/07/2024, 09:57

Juntada de certidão

18/07/2024, 14:47

Determinada a distribuição do feito

08/07/2024, 17:39

Juntada de certidão de distribuição anterior

19/02/2024, 23:09

Conclusos para Conferência Inicial

19/02/2024, 09:25

Recebidos os autos

19/02/2024, 09:25

Distribuído por sorteio

19/02/2024, 09:25

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/03/2025, 12:02

Decisão

•06/08/2024, 13:10

Decisão Terminativa

•08/07/2024, 17:39

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 15:41

Sentença

•19/08/2023, 10:49

Despacho

•17/08/2022, 15:47

Despacho

•08/10/2021, 14:31

Despacho

•13/04/2021, 12:13

Despacho

•04/06/2020, 12:50