Apelação Cível 0001185-58.2007.8.18.0032 - TJPI | JusConsulta

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Apelação CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2024

Valor da Causa

R$ 18.579,07

Órgão julgador

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Execução Fiscal · 1ª Vara da Comarca de Picos 1° Grau · TJPI · Execução Fiscal · 1ª Vara de Picos 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. Sebastião Ribeiro Martins

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

BENTO BERNARDES BEZERRA DE LIMA

Terceiro

BENTO BERNARDES BEZERRA DE LIMA

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO COELHO DE ALBUQUERQUE

OAB/PI 3797·CPF·Representa: Autor

NIKACIO BORGES LEAL FILHO

OAB/PI 5745·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/09/2025, 14:47

Arquivado Definitivamente

04/09/2025, 14:47

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

04/09/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 14:47

Transitado em Julgado em 29/09/2025

04/09/2025, 14:47

Decorrido prazo de BENTO BERNARDES BEZERRA DE LIMA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 03:04

Juntada de Petição de ciência

16/07/2025, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

14/07/2025, 03:01

Publicado Intimação em 14/07/2025.

14/07/2025, 03:01

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 10:41

Expedição de intimação.

10/07/2025, 10:41

Determinada diligência

27/05/2025, 13:47

Conclusos para despacho

09/05/2025, 08:16

Juntada de petição

11/04/2025, 21:47

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2025, 08:48

Todas as movimentações(48)

Baixa Definitiva

04/09/2025, 14:47

Arquivado Definitivamente

04/09/2025, 14:47

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

04/09/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 14:47

Transitado em Julgado em 29/09/2025

Documentos

DECISÃO

•27/05/2025, 13:47

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/03/2025, 08:54

04/09/2025, 14:47

Decorrido prazo de BENTO BERNARDES BEZERRA DE LIMA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 03:04

Juntada de Petição de ciência

16/07/2025, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

14/07/2025, 03:01

Publicado Intimação em 14/07/2025.

14/07/2025, 03:01

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 10:41

Expedição de intimação.

10/07/2025, 10:41

Determinada diligência

27/05/2025, 13:47

Conclusos para despacho

09/05/2025, 08:16

Juntada de petição

11/04/2025, 21:47

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2025, 08:48

Publicado Intimação em 21/03/2025.

21/03/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

21/03/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 13:32

Expedição de intimação.

19/03/2025, 13:32

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.553.481/0004-91 (APELANTE) e provido

19/03/2025, 08:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/03/2025, 13:32

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

17/03/2025, 13:32

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 25/02/2025.

28/02/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

28/02/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 11:41

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 11:41

Expedição de Intimação de processo pautado.

25/02/2025, 11:41

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

25/02/2025, 11:41

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 13:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/02/2025, 12:02

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/02/2025, 09:08

Conclusos para despacho

06/02/2025, 10:25

Decorrido prazo de BENTO BERNARDES BEZERRA DE LIMA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2024, 09:23

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2024, 14:57

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 15:23

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 15:23

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 15:23

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2024, 08:19

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

13/11/2024, 12:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/11/2024, 08:52

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

11/11/2024, 08:52

Expedição de Outros documentos.

09/11/2024, 21:14

Expedição de Outros documentos.

09/11/2024, 21:14

Declarada incompetência

31/10/2024, 11:55

Recebidos os autos

07/10/2024, 09:33

Conclusos para Conferência Inicial

07/10/2024, 09:33

Distribuído por sorteio

07/10/2024, 09:33

TipoProcessoDocumento#252

•13/11/2024, 12:24

DECISÃO

•31/10/2024, 11:55

SENTENÇA

•01/09/2024, 12:05

DESPACHO

•10/06/2024, 15:24

DESPACHO

•22/09/2023, 15:35

DESPACHO

•30/05/2022, 10:14

DESPACHO

•14/01/2020, 20:34