Petição Cível 0801533-36.2023.8.18.0047 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOPetição Cível

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2025

Valor da Causa

R$ 14.090,09

Órgão julgador

2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento de sentença · Vara Única da Comarca de Cristino Castro

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA LUZ

Autor

FRANCISCO ANORO TEXEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO EVALDO SOARES LEMOS MARTINS

OAB/PI 11380·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DA CRUZ PINHEIRO

OAB/PI 15771·CPF·Representa: Réu

FLAVIO CLEITON DA COSTA JUNIOR

OAB/PI 15817·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/11/2025, 12:32

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 12:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

10/11/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 12:31

Transitado em Julgado em 06/11/2025

10/11/2025, 12:31

Decorrido prazo de Municipio de Santa Luz em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:05

Decorrido prazo de FRANCISCO ANORO TEXEIRA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:01

Publicado Intimação em 06/10/2025.

08/10/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 15:40

Expedição de intimação.

02/10/2025, 15:40

Recurso Extraordinário não admitido

23/09/2025, 11:44

Conclusos para admissibilidade recursal

30/07/2025, 08:52

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

30/07/2025, 08:51

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

30/07/2025, 08:51

Todas as movimentações(59)

Baixa Definitiva

10/11/2025, 12:32

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 12:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

10/11/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 12:31

Transitado em Julgado em 06/11/2025

10/11/2025, 12:31

Documentos

Decisão

•23/09/2025, 11:44

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/05/2025, 20:02

Decorrido prazo de Municipio de Santa Luz em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:05

Decorrido prazo de FRANCISCO ANORO TEXEIRA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:01

Publicado Intimação em 06/10/2025.

08/10/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 15:40

Expedição de intimação.

02/10/2025, 15:40

Recurso Extraordinário não admitido

23/09/2025, 11:44

Conclusos para admissibilidade recursal

30/07/2025, 08:52

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

30/07/2025, 08:51

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

30/07/2025, 08:51

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 08:50

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 08:50

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 08:47

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 08:47

Decorrido prazo de Municipio de Santa Luz em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 06:09

Juntada de petição

01/07/2025, 12:14

Decorrido prazo de RAFAEL DA CRUZ PINHEIRO em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 03:00

Decorrido prazo de FLAVIO CLEITON DA COSTA JUNIOR em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 03:00

Decorrido prazo de FRANCISCO EVALDO SOARES LEMOS MARTINS em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 03:00

Juntada de petição

25/06/2025, 16:56

Publicado Intimação em 05/06/2025.

05/06/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

05/06/2025, 00:09

Expedição de intimação.

03/06/2025, 09:26

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 09:25

Conhecido o recurso de Municipio de Santa Luz (REQUERENTE) e não-provido

31/05/2025, 20:02

Cancelada a movimentação processual

28/05/2025, 10:01

Desentranhado o documento

28/05/2025, 10:01

Juntada de certidão

28/05/2025, 10:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/03/2025, 16:08

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

25/03/2025, 16:06

Juntada de Petição de parecer do mp

09/03/2025, 09:13

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 25/02/2025.

28/02/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

28/02/2025, 00:43

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 25/02/2025.

28/02/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

28/02/2025, 00:39

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 16:26

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 16:26

Expedição de Intimação de processo pautado.

24/02/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 16:26

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 16:08

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 15:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/02/2025, 15:52

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/02/2025, 17:12

Juntada de manifestação

10/01/2025, 17:24

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

17/12/2024, 09:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/12/2024, 09:21

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

17/12/2024, 09:21

Declarada incompetência

16/12/2024, 15:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/11/2024, 10:05

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

25/11/2024, 10:05

Declarada incompetência

24/11/2024, 19:47

Recebidos os autos

27/09/2024, 09:45

Conclusos para Conferência Inicial

27/09/2024, 09:45

Distribuído por sorteio

27/09/2024, 09:45

Decisão Terminativa

•16/12/2024, 15:03

Decisão Terminativa

•24/11/2024, 19:47

Sentença

•05/03/2024, 09:43

Despacho

•17/10/2023, 18:19