Execução Fiscal 0800365-26.2022.8.18.0114 - TJPI | JusConsulta

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Execucao FiscalNao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2022

Valor da Causa

R$ 522.996,26

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Santa Filomena

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACAO DO PIAUI- SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC -PI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

?

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

FAZENDA CASTANHAL LTDA

CNPJ

Reu

LUCIANO DOS SANTOS NETO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

14/04/2026, 09:42

Juntada de Petição de petição (outras)

13/03/2026, 12:13

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 15:42

Deferido o pedido de

04/03/2026, 15:42

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 11:32

Conclusos para despacho

24/11/2025, 11:32

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2025, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 17:56

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 17:56

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 13:53

Conclusos para despacho

22/08/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 12:05

Decorrido prazo de FAZENDA CASTANHAL LTDA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 07:50

Decorrido prazo de LUCIANO DOS SANTOS NETO em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 07:06

Publicado Citação em 06/06/2025.

06/06/2025, 00:16

Todas as movimentações(72)

Juntada de certidão

14/04/2026, 09:42

Juntada de Petição de petição (outras)

13/03/2026, 12:13

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 15:42

Deferido o pedido de

04/03/2026, 15:42

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 11:32

Documentos

Decisão

•04/03/2026, 15:42

Decisão

•04/03/2026, 15:42

Conclusos para despacho

24/11/2025, 11:32

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2025, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 17:56

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 17:56

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 13:53

Conclusos para despacho

22/08/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 12:05

Decorrido prazo de FAZENDA CASTANHAL LTDA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 07:50

Decorrido prazo de LUCIANO DOS SANTOS NETO em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 07:06

Publicado Citação em 06/06/2025.

06/06/2025, 00:16

Publicado Citação em 06/06/2025.

06/06/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

06/06/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

06/06/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: FAZENDA CASTANHAL LTDA, LUCIANO DOS SANTOS NETO EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 (TRIINTA) DIAS O(a) Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Santa Filomena, Estado do Piauí, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que se processa neste(a) Vara Única da Comarca de Santa Filomena, com sede na Rua Nova República, s/n, Centro, SANTA FILOMENA - PI - CEP: 64945-000 a AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL acima referenciada, proposta por EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI em face de EXECUTADO: LUCIANO DOS SANTOS NETO, residente em local incerto e não sabido, ficando por este edital CITADA a parte suplicada para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento do valor de R$ 695.956,66 ou oferecer bens à penhora, sob pena de serem-lhe penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação integral da execução. Fica esclarecido que o prazo para embargar a execução é de 30 (trinta) dias, que começará a fluir nos termos do art. 16 da Lei nº6.830/1980. A presente execução diz respeito à Certidão de Dívida Ativa nº 19.501.836-2 E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário Eletrônico Nacional (DJEN). Dado e passado nesta cidade e comarca de SANTA FILOMENA, Estado do Piauí, aos 27 de maio de 2025 (27/05/2025). Eu, Márcia Brito Nogueira, digitei. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Santa Filomena Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Santa Filomena Rua Nova República s/n, centro, SANTA FILOMENA - PI - CEP: 64945-000 PROCESSO Nº: 0800365-26.2022.8.18.0114 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Nao Cumulatividade] em face de

05/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: FAZENDA CASTANHAL LTDA, LUCIANO DOS SANTOS NETO EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 (TRIINTA) DIAS O(a) Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Santa Filomena, Estado do Piauí, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que se processa neste(a) Vara Única da Comarca de Santa Filomena, com sede na Rua Nova República, s/n, Centro, SANTA FILOMENA - PI - CEP: 64945-000 a AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL acima referenciada, proposta por EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI em face de EXECUTADO: LUCIANO DOS SANTOS NETO, residente em local incerto e não sabido, ficando por este edital CITADA a parte suplicada para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento do valor de R$ 695.956,66 ou oferecer bens à penhora, sob pena de serem-lhe penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação integral da execução. Fica esclarecido que o prazo para embargar a execução é de 30 (trinta) dias, que começará a fluir nos termos do art. 16 da Lei nº6.830/1980. A presente execução diz respeito à Certidão de Dívida Ativa nº 19.501.836-2 E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário Eletrônico Nacional (DJEN). Dado e passado nesta cidade e comarca de SANTA FILOMENA, Estado do Piauí, aos 27 de maio de 2025 (27/05/2025). Eu, Márcia Brito Nogueira, digitei. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Santa Filomena Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Santa Filomena Rua Nova República s/n, centro, SANTA FILOMENA - PI - CEP: 64945-000 PROCESSO Nº: 0800365-26.2022.8.18.0114 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Nao Cumulatividade] em face de

05/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 09:11

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 09:11

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 10:41

Expedição de Edital.

27/05/2025, 14:21

Outras Decisões

26/05/2025, 16:18

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 13:29

Conclusos para despacho

23/04/2025, 13:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 01:04

Publicado Despacho em 25/02/2025.

28/02/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

28/02/2025, 00:06

Juntada de Petição de documento comprobatório

27/02/2025, 17:34

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: FAZENDA CASTANHAL LTDA, LUCIANO DOS SANTOS NETO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Santa Filomena Praça Barão de Paraim, 43, Centro, SANTA FILOMENA - PI - CEP: 64945-000 PROCESSO Nº: 0800365-26.2022.8.18.0114 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Nao Cumulatividade] INTIME-SE a Fazenda Pública para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a Certidão acostada no ID 67898037, devendo requerer as medidas que entender de direito. Após manifestação da Fazenda Pública, façam-me novamente conclusos os autos. Expedientes necessários. SANTA FILOMENA-PI, 21 de fevereiro de 2025. MANFREDO BRAGA FILHO Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Santa Filomena

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: FAZENDA CASTANHAL LTDA, LUCIANO DOS SANTOS NETO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Santa Filomena Praça Barão de Paraim, 43, Centro, SANTA FILOMENA - PI - CEP: 64945-000 PROCESSO Nº: 0800365-26.2022.8.18.0114 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Nao Cumulatividade] INTIME-SE a Fazenda Pública para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a Certidão acostada no ID 67898037, devendo requerer as medidas que entender de direito. Após manifestação da Fazenda Pública, façam-me novamente conclusos os autos. Expedientes necessários. SANTA FILOMENA-PI, 21 de fevereiro de 2025. MANFREDO BRAGA FILHO Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Santa Filomena

24/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2025, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2025, 17:41

Expedição de Outros documentos.

23/02/2025, 17:41

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 10:17

Conclusos para despacho

19/12/2024, 10:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/12/2024, 16:41

Juntada de Petição de diligência

05/12/2024, 16:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/11/2024, 08:25

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 12:16

Expedição de Mandado.

12/11/2024, 12:16

Juntada de Petição de diligência

16/10/2024, 11:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/10/2024, 11:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/10/2024, 09:31

Expedição de Edital.

15/10/2024, 13:49

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 12:39

Expedição de Mandado.

15/10/2024, 12:39

Outras Decisões

19/08/2024, 06:46

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 19:18

Conclusos para decisão

14/08/2024, 19:18

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 09:59

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 14:48

Conclusos para despacho

29/07/2024, 13:20

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 13:20

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 13:20

Conclusos para despacho

29/07/2024, 13:20

Conclusos para despacho

29/07/2024, 08:41

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 08:41

Juntada de Petição de diligência

09/07/2024, 21:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/07/2024, 21:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/06/2024, 08:52

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 10:23

Expedição de Mandado.

30/05/2023, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 13:54

Conclusos para despacho

01/12/2022, 15:37

Distribuído por sorteio

01/12/2022, 09:42

Despacho

•07/11/2025, 17:56

Despacho

•07/11/2025, 17:56

Despacho

•26/05/2025, 16:18

Despacho

•26/05/2025, 16:18

Despacho

•23/02/2025, 17:41

Despacho

•23/02/2025, 17:41

Decisão

•19/08/2024, 06:46

Decisão

•19/08/2024, 06:46

Despacho

•31/07/2024, 14:48

Despacho

•31/07/2024, 14:48

Despacho

•24/03/2023, 13:54