Procedimento Comum Cível 0803108-59.2022.8.18.0065 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2022

Valor da Causa

R$ 13.440,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Pedro II

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 15:53

Conclusos para julgamento

13/05/2026, 15:53

Juntada de Petição de petição (outras)

12/05/2026, 22:39

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2026, 09:27

Juntada de Petição de contestação

16/04/2026, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:01

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 09:58

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 09:32

Erro ou recusa na comunicação

01/04/2026, 09:11

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

31/03/2026, 12:47

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 16:55

Conclusos para julgamento

20/01/2026, 16:55

Decorrido prazo de M.B.INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA - ME em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:14

Juntada de Petição de petição (outras)

16/10/2025, 23:22

Todas as movimentações(55)

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 15:53

Conclusos para julgamento

13/05/2026, 15:53

Juntada de Petição de petição (outras)

12/05/2026, 22:39

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2026, 09:27

Juntada de Petição de contestação

16/04/2026, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:01

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 09:58

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 09:32

Erro ou recusa na comunicação

01/04/2026, 09:11

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

31/03/2026, 12:47

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 16:55

Conclusos para julgamento

20/01/2026, 16:55

Decorrido prazo de M.B.INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA - ME em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:14

Juntada de Petição de petição (outras)

16/10/2025, 23:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 08:29

Publicado Decisão em 25/09/2025.

25/09/2025, 08:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA DOS SANTOS PEREIRA REU: M.B.INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA - ME DECISÃO O prazo de 15 (quinze) dias para contestação, estabelecido no edital, decorreu sem que a parte Ré apresentasse qualquer manifestação nos autos, conforme certificado à ID 75648871. Diante da ausência de contestação e da regularidade da citação por edital, com fulcro no artigo 344 do Código de Processo Civil, DECRETO A REVELIA da parte Ré, M.B. INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA - ME. Contudo, considerando que a citação da parte Ré se deu por edital, e para assegurar o contraditório e a ampla defesa, nos termos do artigo 72, inciso II, do Código de Processo Civil, faz-se necessária a nomeação de curador para a parte Ré revel. Nesse sentido, nomeio um dos Defensores Públicos que atue junto à Defensoria Pública desta comarca como Curador Especial à lide, devendo o mesmo ser intimado da nomeação bem como para apresentar resposta no prazo de lei. Após a nomeação e ciência do Curador Especial, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Pedro II Rua Projetada 01, SN, Fórum Des. Thomaz de Arêa Leão, Conjunto Joaquim Braga, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0803108-59.2022.8.18.0065 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Cláusulas Abusivas] intime-se o mesmo para que, no prazo legal, apresente defesa, se entender cabível, e/ou para que se manifeste sobre as provas que pretende produzir. Intime-se a parte Autora, por seu procurador, para que, no mesmo prazo, especifique as provas que ainda pretende produzir, justificando sua pertinência, ou declare se há interesse no julgamento antecipado da lide. Cumpra-se. PEDRO II-PI, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Pedro II

24/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 18:37

Decretada a revelia

23/09/2025, 18:37

Nomeado curador

23/09/2025, 18:37

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 12:44

Conclusos para despacho

14/05/2025, 12:44

Juntada de certidão

14/05/2025, 12:44

Decorrido prazo de M.B.INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA - ME em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 01:13

Decorrido prazo de M.B.INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA - ME em 24/03/2025 23:59.

26/03/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

28/02/2025, 00:07

Publicado Citação em 26/02/2025.

28/02/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 04:13

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 04:11

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MARIA DOS SANTOS PEREIRA REU: M.B.INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA - ME EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 15 DIAS O(a) Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Pedro II, Estado do Piauí, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste(a) 2ª Vara da Comarca de Pedro II, com sede na Rua Projetada 01, SN, Fórum Des. Thomaz de Arêa Leão, Conjunto Joaquim Braga, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 a ação acima referenciada, proposta por AUTOR: MARIA DOS SANTOS PEREIRA em face de REU: M.B.INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA - ME, residente em local incerto e não sabido, ficando por este edital citada a parte suplicada a apresentar contestação nos autos em epígrafe no prazo de 15 (quinze) dias. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justiça e na Plataforma de Editais do Conselho Nacional de Justiça. Dado e passado nesta cidade e comarca de PEDRO II, Estado do Piauí, aos 24 de fevereiro de 2025 (24/02/2025). Eu, DENISE BZYL FEITOSA, digitei. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Pedro II Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Pedro II Rua Projetada 01, SN, Fórum Des. Thomaz de Arêa Leão, Conjunto Joaquim Braga, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0803108-59.2022.8.18.0065 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Cláusulas Abusivas] em face de

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MARIA DOS SANTOS PEREIRA REU: M.B.INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA - ME EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 15 DIAS O(a) Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Pedro II, Estado do Piauí, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste(a) 2ª Vara da Comarca de Pedro II, com sede na Rua Projetada 01, SN, Fórum Des. Thomaz de Arêa Leão, Conjunto Joaquim Braga, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 a ação acima referenciada, proposta por AUTOR: MARIA DOS SANTOS PEREIRA em face de REU: M.B.INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA - ME, residente em local incerto e não sabido, ficando por este edital citada a parte suplicada a apresentar contestação nos autos em epígrafe no prazo de 15 (quinze) dias. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justiça e na Plataforma de Editais do Conselho Nacional de Justiça. Dado e passado nesta cidade e comarca de PEDRO II, Estado do Piauí, aos 24 de fevereiro de 2025 (24/02/2025). Eu, DENISE BZYL FEITOSA, digitei. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Pedro II Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Pedro II Rua Projetada 01, SN, Fórum Des. Thomaz de Arêa Leão, Conjunto Joaquim Braga, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0803108-59.2022.8.18.0065 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Cláusulas Abusivas] em face de

25/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 23:11

Expedição de Edital.

24/02/2025, 23:10

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 18:44

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 18:44

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 12:49

Conclusos para despacho

13/08/2024, 12:49

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 11:12

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 10:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/03/2024, 16:54

Juntada de Petição de diligência

10/03/2024, 16:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/02/2024, 10:23

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 15:42

Expedição de Mandado.

15/02/2024, 15:42

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 11:45

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 21:15

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 21:15

Conclusos para despacho

17/03/2023, 15:41

Juntada de Petição de petição

15/11/2022, 21:25

Decorrido prazo de MARIA DOS SANTOS PEREIRA em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 03:40

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 22:40

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 22:38

Distribuído por sorteio

30/06/2022, 10:24

Documentos

Despacho

•31/03/2026, 12:47

Decisão

•23/09/2025, 18:37

Decisão

•23/09/2025, 18:37

Despacho

•01/11/2024, 18:44

Despacho

•08/11/2023, 21:15