Apelação / Remessa Necessária 0800096-40.2021.8.18.0043 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

LotaçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Desembargador MARIO BASILIO DE MELO

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BOM PRINCIPIO DO PIAUI

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BOM PRINCIPIO

Autor

BENEDITO RABELO PIRES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WELSON DE ALMEIDA OLIVEIRA SOUSA

OAB/PI 8570·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA CARVALHO

OAB/PI 14933·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/05/2026, 11:39

Arquivado Definitivamente

13/05/2026, 11:39

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

13/05/2026, 11:38

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 11:38

Transitado em Julgado em 12/05/2026

13/05/2026, 11:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM PRINCIPIO DO PIAUI em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:00

Decorrido prazo de BENEDITO RABELO PIRES em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:15

Expedição de intimação.

11/03/2026, 09:18

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 09:18

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BOM PRINCIPIO DO PIAUI - CNPJ: 41.522.194/0001-72 (APELANTE) e não-provido

10/03/2026, 23:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/02/2026, 13:48

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

25/02/2026, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 00:00

Todas as movimentações(41)

Baixa Definitiva

13/05/2026, 11:39

Arquivado Definitivamente

13/05/2026, 11:39

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

13/05/2026, 11:38

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 11:38

Transitado em Julgado em 12/05/2026

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/03/2026, 23:10

Decisão

•12/05/2025, 11:55

13/05/2026, 11:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM PRINCIPIO DO PIAUI em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:00

Decorrido prazo de BENEDITO RABELO PIRES em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:15

Expedição de intimação.

11/03/2026, 09:18

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 09:18

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BOM PRINCIPIO DO PIAUI - CNPJ: 41.522.194/0001-72 (APELANTE) e não-provido

10/03/2026, 23:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/02/2026, 13:48

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

25/02/2026, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação de Pauta.

04/02/2026, 15:32

Expedição de Intimação de processo pautado.

04/02/2026, 15:32

Expedição de Intimação de Pauta.

04/02/2026, 15:32

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

03/02/2026, 09:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/02/2026, 09:09

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/02/2026, 18:21

Conclusos para despacho

01/10/2025, 15:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM PRINCIPIO DO PIAUI em 19/08/2025 23:59.

26/08/2025, 12:33

Decorrido prazo de BENEDITO RABELO PIRES em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 03:16

Juntada de Petição de parecer do mp

08/07/2025, 08:31

Juntada de Petição de parecer do mp

08/07/2025, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

01/07/2025, 00:02

Publicado Intimação em 01/07/2025.

01/07/2025, 00:02

Expedição de intimação.

27/06/2025, 10:08

Expedição de intimação.

27/06/2025, 10:07

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 10:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

12/05/2025, 11:55

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM

11/04/2025, 08:43

Conclusos para despacho

11/04/2025, 08:43

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

11/04/2025, 08:43

Determinação de redistribuição por prevenção

11/04/2025, 08:20

Juntada de certidão de distribuição anterior

30/03/2025, 23:19

Recebidos os autos

25/03/2025, 09:09

Conclusos para Conferência Inicial

25/03/2025, 09:09

Distribuído por sorteio

25/03/2025, 09:09

Decisão

•11/04/2025, 08:20

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 09:10

Sentença

•07/11/2024, 09:30

Despacho

•12/11/2023, 17:34

Ato Ordinatório

•21/09/2021, 09:48

Despacho

•26/08/2021, 21:41

Decisão

•19/02/2021, 13:14